CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUANA DOS SANTOS DE FARIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

SILVANA DOS SANTOS DE MATTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VINICIUS DE OLIVEIRA DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

PEDRO HENRIQUE GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

PRISCILLA HELOÍSA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LÍVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RICARDO CARLOS DOS SANTOS DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARINÊS AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCO AURELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

NELTON DE JESUS JOSÉ DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

PETERSON DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GUSTAVO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUMA GABRIELLE DE SOUSA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

REGIANE EVANGELISTA DOS SANTOS DE MOURA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

IANA MICHELE BARRETO DE OLIVEIRA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DENISE LEONARDI DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DANIEL DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JOAO PEDRO THEISS DEBASTIANI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CHARLES DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DARCI DE MARCO DEBASTIANI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GIOVANNA MILANEZ DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ADRIANO ALVES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

KATIÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

SANDRA CARAMELLO DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RODRIGO PEREIRA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCIA DOS SANTOS BARAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

KEDMA GONÇALVES DE CAMPOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

IGOR DE MELO SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

HEDIO SILVA JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

EDUARDO DE SANSON consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

BRUNA DOS ANJOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

IARA LÚCIA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JULIANE DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

THAISA FREITAS DOS PASSOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FLAVIANA DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DEYVIS LUIZ DE LIMAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCELO BATISTA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

KLEBER PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

NIVALDO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DALISA CAROLINE DE ASSIS ANICETO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

AMANDA VITORINA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ELAINE GOMES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

BRUNA RAFAELA DE SANTANA SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FABIO DE OLIVEIRA MELLA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VICTORIA SANTOS BONACHINI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

PATRICIA PRIETO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALESSANDRO ALCÂNTARA COUCEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCIO PEREZ DE REZENDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CLEBER GALDINO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LAÍS DE SOUZA FERRARI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JOICE VANESSA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CLEIDIANE VIANA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RAFAEL DE JESUS MOREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JOSEMAR DE ANDRADE SALES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

KLEBER VENANCIO DE MORAES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ROOSWELT DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LAURA COSTA DE MEDINA COELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIANA LESSA DE ALMEIDA LA POENTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VITOR MOSINHO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RUI DE CAMPOS PINTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

OZIAS DE LIMA FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DOMICIANO NORONHA DE SÁ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MAURO DOS SANTOS MUNHOZ FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MATHEUS DE ANDRADE TIMM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

TAUANA FELINTO ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA ISABEL SANMARTIN FERREIRA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANDRE DE FARIA BRINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LARISSA SOARES DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

EVERLYSY DOS SANTOS MESSAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VICTOR MACEDO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

HELDER SILVA DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RUBENS MASSAMI KURITA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CELSO DE FARIA MONTEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

SANDRA BORGES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MANUELA PIRES DE MORAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ADRIANO LIMA DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

SOADE MOUTINHO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUCAS VALÉRIO DE CASTILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DAVI CARDOSO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

INGRYD SILVÉRIO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

NUGRI BERNARDO DE CAMPOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

AMANDA DE CAMPOS PÖTTER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LORRAYNE DOS SANTOS ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS MORAES DE ARAUJO LOBIANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

KAREN DE OLIVEIRA ESTRELA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CASSIO NOVAES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALEX RODRIGUES DE FREITAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALYNE BASILIO DE ASSIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JULIANA MATOS DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

1. PROMOTORIA PROVINCIAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS DE LIMA , REPÚBLICA DE PERU (JUSTIÇA ROGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 12A VARA CRIMINAL DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AGUÁS LINDAS - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA - DF (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DO SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DO DÉCIMO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. EDSON DOS REIS NASCIMENTO (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SERGIPE (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. HELENA BARBOSA DOS SANTOS (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE GOIÁS (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. LUIZ JOSE DOS SANTOS (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARULHOS - SJ/SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JOELSON ESPIT (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. PROFOMENTO AGÊNCIA DE CRÉDITO ESPECIAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. TERCEIRO TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA , SUBESPECIALIZADO EM CRIMES ASSOCIADOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR DE CUSCO (JUSTIÇA ROGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 10A VARA DE BRASÍLIA - SJ/DF (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MARIA DE LOURDES ANDRADE DOS SANTOS (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SERGIO LIMA DOS ANJOS (IMPETRANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. GISELA LUISA STERZI DE BRITTO (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA DE SÃO CAETANO DO SUL - SP (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JOSE CRUZ DA SILVA (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXIS ESPECIAL DE SÃO PAULO - RADIO TAXI (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. GISELE CARREIRAO GONCALVES (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SELMA JOSE DOS SANTOS (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SOBRAL VARIEDADES LTDA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JULIO CESAR DEZAN DA SILVA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. JUÍZO DE DIREITO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ - MT (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (EMBARGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ (EMBARGADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. WORLD FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ANA PAULA PIRES DE ARAUJO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À 3A VARA DE GOIÂNIA - SJ/GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATALÃO - GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ANTONIO CRISPIM LOPES (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. TATIANA DE SOUZA (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MUNICÍPIO DE URUSSANGA (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - RS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. NÃO INDICADO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. VANDA MARIA DE FREITAS (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. RICARDO VENANCIO DE ALMEIDA (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. URSULA BARBOSA MARINS (IMPETRANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRMINAL DE NITERÓI - RJ (IMPETRADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. DOUGLAS MUNIZ DE MEDEIROS (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ (IMPETRADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. FRANCISCA MARIA CARVALHO DIVINO (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESINA - PI (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. HENRIQUE ANTÔNIO DE GÓES TENÓRIO (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE ALAGOAS (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MARCOS PITER SILVA SANTOS (IMPETRANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DON JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARARUAMA - RJ (IMPETRADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. V D DE L (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SOLANGE DAMARIS DE OLIVEIRA (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MANOEL DE SOUZA RIBEIRO NETO (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ELMA DOS REIS CAJUEIRO (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO TOCANTINS (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MYLLENA SOARES (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. VILLA HOTEIS LTDA (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. VIBRA ENERGIA S.A (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VOTORANTIM - SP (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. CAROLINA MAGATON BUSSOLA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ - SJ/RJ (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SJ/SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARULHOS - SP (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE GOIÂNIA - SJ/GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ORIZONA - GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE BARRA FUNDA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A (REQUERENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DO 1A JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. GISSELLI VELOSO DOS REIS (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. LYNCOLN VINICIUS LISBOA DOS SANTOS (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ (RECLAMADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA - SJ/PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZO DE DIREITO DE JACAREACANGA - PA (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DE PARNAÍBA - PI (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE PARNAÍBA - SJ/PI (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. UNIÃO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

4. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

6. BRUNA CABRAL MONTORO (INTERESSADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

5. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARULHOS - SJ/SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ROBSON DUQUE JANUARIO (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MARCELO BARRETO BAETA (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ELISANGELA LEITE FOGACA (RECLAMANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.