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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 28 de 29
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ID: 329522354
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0256549-18.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Advogados:
GISELA LUISA STERZI DE BRITTO
OAB/SP XXXXXX
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HC 1018706/SP (2025/0256549-3)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
GISELA LUISA STERZI DE BRITTO
ADVOGADO
:
GISELA LUISA STERZI DE BRITTO - SP439477
IMPETRADO
:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JU…
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1. Jesuina Maria Goncalves (Agravante) x 2. Banco Bmg S.A (Agravado)
ID: 315739156
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2313454-03.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RAFAEL DE JESUS MOREIRA
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2923482/SP (2025/0154208-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
JESUINA MARIA GONCALVES
ADVOGADO
:
RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764
AGRAVADO
:
BANCO BMG S.A
ADVOGADO
:
SEM R…
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1. Renato Vieira De Magalhaes Neto (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 324906179
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245127-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
OAB/SP XXXXXX
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HC 1016780/SP (2025/0245127-1)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
ADVOGADO
:
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO - SP399407
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE …
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1. Romulo Jose De Souza (Agravante) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Agravado)
ID: 324905916
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5001258-18.2019.4.02.5006
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
OAB/ES XXXXXX
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AREsp 2723883/RJ (2024/0306149-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
ROMULO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
:
OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA - ES010321
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…
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1. Maybi Francielle Panizio Brogliatto Moreira (Requerente) x 2. Alisson Paulo Da Silva (Requerido)
ID: 327454582
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0020217-47.2023.8.16.0031
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
LORRANE ROCETI BOTAN
OAB/PR XXXXXX
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MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA
OAB/PR XXXXXX
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PUIL 5147/PR (2025/0248441-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
MAYBI FRANCIELLE PANIZIO BROGLIATTO MOREIRA
ADVOGADO
:
MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR0405…
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1. Rogerio Jose Hoffmann (Agravante) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Agravado)
ID: 322073954
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5037894-67.2023.4.04.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI
OAB/RS XXXXXX
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VILMAR LOURENÇO
OAB/RS XXXXXX
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AREsp 2788532/RS (2024/0414250-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
ROGERIO JOSE HOFFMANN
ADVOGADOS
:
VILMAR LOURENÇO - RS033559
KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI - RS101814
AGRA…
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1. Municipio De Rio De Janeiro (Agravante) e outros x 3. Municipio De Rio De Janeiro (Agravado) e outros
ID: 322309552
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5001697-41.2021.4.02.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ XXXXXX
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CRISTIANO SEABRA DAN
OAB/RJ XXXXXX
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ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/RJ XXXXXX
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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RJ XXXXXX
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RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI
OAB/RJ XXXXXX
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MARCOS TADEU ALVES SANTANA
OAB/RJ XXXXXX
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RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI
AREsp 2105182/RJ (2022/0103960-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI - RJ157228
AGRAVANTE
:
COMPANH…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Sergipe (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe (Impetrado)
ID: 321424514
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0247227-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
HC 1017200/SE (2025/0247227-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇ…
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1. A. D. Sovinski Raizer & Cia Ltda (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da Seção Judiciária Paraíba - Sj/Pr (Suscitado) e outros
ID: 314447230
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0088341-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
VALMOR TAGLIAMENTO BREMM
OAB/PR XXXXXX
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CC 212051/PR (2025/0088341-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
A. D. SOVINSKI RAIZER & CIA LTDA
ADVOGADO
:
VALMOR TAGLIAMENTO BREMM - PR033253
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO…
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1. Eduardo Teixeira Dos Santos (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Goiás (Recorrido)
ID: 314459324
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5288596-55.2025.8.09.0011
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 218723/GO (2025/0238340-2)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …
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