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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 29 de 29
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ID: 314460339
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0237196-89.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
FELIPE MEDEIROS GUIMARÃES DE FARIA
OAB/MG XXXXXX
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HC 1015379/MG (2025/0237196-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
FELIPE MEDEIROS GUIMARAES DE FARIA
ADVOGADO
:
FELIPE MEDEIROS GUIMARÃES DE FARIA - MG132936
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTI…
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1. 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg (Suscitado) e outros
ID: 323623834
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0250948-31.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES
OAB/SP XXXXXX
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ALEXANDRE FOCESI GALVÃO
OAB/SP XXXXXX
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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX
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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS
OAB/SP XXXXXX
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CC 214652/MG (2025/0250948-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS
:
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443
BRUNO KURZWEIL D…
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1. Ministério Público Federal (Agravante) e outros x 2. União (Agravado) e outros
ID: 324905923
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5041548-48.2022.4.04.7000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)
3. MARIANE ALINE NERY FERREIRA (INTERESSADO)
4. FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL (INTERESSADO)
5. ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR (INTERESSADO)
6. OMEGA HOLDING EIRELI (INTERESSADO)
7. JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITANTE)
Advogados:
RAFAEL FERNANDO AMÓDIO MILLARCH
OAB/PR XXXXXX
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AgInt no CC 190350/PR (2022/0232373-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
:
UNIÃO
INTERESSADO
:
MARIANE ALINE NERY FERREIRA
ADVOGADO
:
RAFAEL FE…
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1. Sandra Kadige Camillo Muller (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 314458902
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0240620-42.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER
OAB/RS XXXXXX
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HC 1015916/RS (2025/0240620-3)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER
ADVOGADO
:
SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER - RS110540
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
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1. Hanna Incorporacoes E Vendas Ltda (Suscitante) x 2. Juízo Da 8A Vara Do Trabalho De São Paulo - Sp (Suscitado) e outros
ID: 320986871
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0240316-14.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MARCO ANTÔNIO DE MATTEO FERRAZ
OAB/SP XXXXXX
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JOSE MARIA RODRIGUES DOS REIS
OAB/SP XXXXXX
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RICARDO OMENA DE OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX
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RICARDO AGOSTINHO OMENA DE OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX
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CC 198434/SP (2023/0240316-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
HANNA INCORPORACOES E VENDAS LTDA
ADVOGADOS
:
RICARDO AGOSTINHO OMENA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP066463
RICARDO OM…
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1. Juízo Federal Da 1A Vara De São Bernardo Do Campo - Sj/Sp (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Cível De Diadema - Sp (Suscitado)
ID: 317928711
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0212632-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
MARCIO JANDIR SILVA SOARES
OAB/BA XXXXXX
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MARCIO JANDIR SILVA SOARES
OAB/PE XXXXXX
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SANDRA MARIA DE BARROS SOARES
OAB/SP XXXXXX
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CC 214005/SP (2025/0212632-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DIADEMA…
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1. Thaise Simone Silva Cosmo (Requerente) x 2. Ministério Público Federal (Requerido) e outros
ID: 314458976
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0437318-55.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
EDSON BAIRD FERRAZ
OAB/SP XXXXXX
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RCD no HC 961649/SP (2024/0437318-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
REQUERENTE
:
THAISE SIMONE SILVA COSMO
ADVOGADO
:
EDSON BAIRD FERRAZ - SP148347
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO…
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