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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 3 de 26
Pessoas encontradas nos registros
ID: 322073919
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0236184-40.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
CC 214424/MT (2025/0236184-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS - MT
INTERESSADO
:
GABRIELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA …
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1. Juízo De Direito Da Vara Criminal Família E Sucessões, Infância E Juventude E Juizado Especial Criminal De Guaíra - Pr (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Das Execuções Criminais Do Foro Central Criminal Da Barra Funda - São Paulo - Sp (Suscitado)
ID: 318709807
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0372038-40.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 208704/PR (2024/0372038-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUAÍRA - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA …
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1. Juízo De Direito Da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal De Mogi Mirim - Sp (Suscitante) x 2. Juízo Da Vara Do Trabalho De Mogi Mirim - Sp (Suscitado)
ID: 324312752
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0253813-27.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
CC 214704/SP (2025/0253813-2)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MOGI MIRIM - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP
INTERESSADO
:
MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM
ADVOGADO
:
SERGIO PARENTI - SP078130
INT…
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1. Juízo Federal Da 2A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal De Belo Horizonte - Sj/Mg (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 2A Vara De Piracicaba - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 327417404
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0226081-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
CC 214240/MG (2025/0226081-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PIRACICABA - SJ/SP
DECISÃO
Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado ent…
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1. Juízo De Direito Do Juizado Especial Cível, Criminal E Da Fazenda Pública De Mogi Mirim - Sp (Suscitante) x 2. Juízo Da Vara Do Trabalho De Mogi Mirim - Sp (Suscitado)
ID: 324312963
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0253810-72.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
CC 214703/SP (2025/0253810-7)
RELATOR
:
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI MIRIM - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP
INTERESSADO
:
GIOVANA FONTES SIQUEIRA
ADVOGADO
:
JOSE AUGUSTO FRANCISC…
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1. Helder Pinheiro Dias (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Distrito Federal (Reclamado)
ID: 322043570
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0251033-17.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Rcl 49490/DF (2025/0251033-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
HELDER PINHEIRO DIAS
ADVOGADO
:
ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF067240
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL
INTERESSADO
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
:
JORGE DONIZETI SANCHEZ - PR069841
Process…
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1. Helder Pinheiro Dias (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Distrito Federal (Reclamado)
ID: 327456075
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0251033-17.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Rcl 49490/DF (2025/0251033-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
HELDER PINHEIRO DIAS
ADVOGADO
:
ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF067240
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL
INTERESSADO
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
:
JORGE DONIZETI SANCHEZ - PR069841
DESPACH…
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1. Juízo Federal Da 2A Vara Geral Do Juizado Especial De Vitória Da Conquista - Sj/Ba (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 1A Vara Criminal De Bragança Paulista - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 314448521
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0203685-03.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
CC 213841/BA (2025/0203685-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA GERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BA
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA PAULISTA - SJ/SP
INTERESSADO
:
JOAO LUIZ FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
:
SEM R…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Adjunto De Ponte Nova - Sj/Mg (Suscitante) x 2. Juiz De Direito Da 2A Vara Criminal E De Execuções Penais De Ponte Nova - Mg (Suscitado)
ID: 316956491
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0126930-35.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
CC 212680/MG (2025/0126930-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE PONTE NOVA - SJ/MG
SUSCITADO
:
JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE PONTE NOVA - MG
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência instaur…
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1. Myllena Soares (Reclamante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De Minas Gerais (Reclamado)
ID: 317198309
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0243445-56.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Rcl 49457/MG (2025/0243445-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
MYLLENA SOARES
ADVOGADO
:
VALERIA MARTHA SOARES - MG066817
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO
:
CLARO S.A
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo dis…
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