Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 3 de 26

CC 214424/MT (2025/0236184-2) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS - SJ/MT SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS - MT INTERESSADO : GABRIELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA … Ver mais
CC 208704/PR (2024/0372038-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUAÍRA - PR SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA … Ver mais
CC 214704/SP (2025/0253813-2) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MOGI MIRIM - SP SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP INTERESSADO : MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM ADVOGADO : SERGIO PARENTI - SP078130 INT… Ver mais
CC 214240/MG (2025/0226081-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PIRACICABA - SJ/SP DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado ent… Ver mais
CC 214703/SP (2025/0253810-7) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI MIRIM - SP SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - SP INTERESSADO : GIOVANA FONTES SIQUEIRA ADVOGADO : JOSE AUGUSTO FRANCISC… Ver mais
Rcl 49490/DF (2025/0251033-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : HELDER PINHEIRO DIAS ADVOGADO : ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF067240 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL INTERESSADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : JORGE DONIZETI SANCHEZ - PR069841 Process… Ver mais
Rcl 49490/DF (2025/0251033-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : HELDER PINHEIRO DIAS ADVOGADO : ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF067240 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL INTERESSADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : JORGE DONIZETI SANCHEZ - PR069841 DESPACH… Ver mais
CC 213841/BA (2025/0203685-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA GERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA PAULISTA - SJ/SP INTERESSADO : JOAO LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO : SEM R… Ver mais
CC 212680/MG (2025/0126930-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE PONTE NOVA - SJ/MG SUSCITADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE PONTE NOVA - MG DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência instaur… Ver mais
Rcl 49457/MG (2025/0243445-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : MYLLENA SOARES ADVOGADO : VALERIA MARTHA SOARES - MG066817 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO : CLARO S.A ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo dis… Ver mais
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