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Resultados para "PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAçãO DA LEI DE IMPRENSA" – Página 3 de 1000
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ID: 325780639
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0840052-56.2017.8.10.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2202113/MA (2025/0083701-8)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
ADVOGADOS
:
JULIANA DOS REIS HABR - SP195359
ERIKA DE FRANÇA PESSOA MARTINS - SP326647
TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA - SP452524
RECORRIDO
:
DIEGO ARMANDO ARAUJO CORDEIRO
ADVOGADO…
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1. Maybi Francielle Panizio Brogliatto Moreira (Requerente) x 2. Alisson Paulo Da Silva (Requerido)
ID: 327454582
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0020217-47.2023.8.16.0031
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
PUIL 5147/PR (2025/0248441-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
MAYBI FRANCIELLE PANIZIO BROGLIATTO MOREIRA
ADVOGADO
:
MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR040541
REQUERIDO
:
ALISSON PAULO DA SILVA
ADVOGADO
:
LORRANE ROCETI BOTAN - PR086864
DECISÃO
Trata-se …
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1. Benedito Celestino (Requerente) x 2. Banco Bradesco S/A (Requerido)
ID: 333019153
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0002253-64.2025.8.26.9061
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PUIL 5162/SP (2025/0249721-9)
RELATORA
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE
:
BENEDITO CELESTINO
ADVOGADO
:
RICARDO BASSO LOPES - SP249073
REQUERIDO
:
BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
:
RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO - SP253964
DECISÃO
Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei com pedido…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Santa Catarina (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)
ID: 330336871
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0210246-43.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
HC 1010060/SC (2025/0210246-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
:
JURA…
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1. Claudiney Aparecido Andrade De Santana (Requerente) x 2. Município De Theobroma (Requerido)
ID: 334968975
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 7005680-77.2022.8.22.0003
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PUIL 5170/RO (2025/0260764-5)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE
:
CLAUDINEY APARECIDO ANDRADE DE SANTANA
ADVOGADO
:
ANTHONY HENRIK WEBLER - RO010953
REQUERIDO
:
MUNICÍPIO DE THEOBROMA
ADVOGADO
:
INDIANO PEDROSO GONÇALVES - RO003486
DECISÃO
Trata-se de pedido de uniformização de interp…
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1. Lara Cristina Rodrigues De Oliveira (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 315733139
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241026-63.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
HC 1015998/SP (2025/0241026-2)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS
:
LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP358202
MARIELE VILELA DE CARVALHO - SP524507
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 320347775
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245883-55.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
HC 1016927/SP (2025/0245883-7)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
MICHAEL JESUS DE OLIVEIRA
INTERESSADO
:
MINISTÉRI…
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1. Lorainny Aparecida De Alencar Veiga (Requerente) x 2. Estado Do Tocantins (Requerido)
ID: 314448277
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0007278-05.2025.8.27.2700
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
PUIL 5126/TO (2025/0222311-1)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE
:
LORAINNY APARECIDA DE ALENCAR VEIGA
ADVOGADO
:
MARIANA MATIAS DO AMARAL RIBEIRO - TO11613B
REQUERIDO
:
ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO
:
TAMIRIS ASSIS CELESTINO - SP357477
DECISÃO
Trata-se de pedido de unifor…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 314448864
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0466015-86.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
HC 966733/SP (2024/0466015-6)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
RODRIGO FERREIRA …
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1. Renata Felix Martinez (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 318890174
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245027-91.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016721/SP (2025/0245027-3)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
RENATA FELIX MARTINEZ
ADVOGADO
:
RENATA FÉLIX MARTINEZ - SP226737
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
ROBERTO CARLOS PIMENTEL COUTINHO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
…
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