Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 3 de 117

AREsp 2914984/TO (2025/0140941-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : TIAGO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…
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Advogados:
DIEGO RAPHAEL GUERREIRO
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RHC 218750/PR (2025/0238728-8) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE : S P P ADVOGADO : DIEGO RAPHAEL GUERREIRO - PR087325 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚ…
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Advogados:
MARCIO GUEDES BERTI
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HC 1014150/PR (2025/0230876-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : MARCIO GUEDES BERTI ADVOGADO : MARCIO GUEDES BERTI - PR037270 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PA…
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Advogados:
ANDRE LOPES MUNIZ
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HC 1018506/MG (2025/0255333-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : ANDRE LOPES MUNIZ ADVOGADO : ANDRE LOPES MUNIZ - MG151284 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS …
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Advogados:
GIOVANNA SARAIVA MUNIZ
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IARLEY JOSE DUTRA MAIA
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REsp 2129916/PB (2024/0086781-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MARCIA QUEIROGA GADELHA ADVOGADOS : IARLEY JOSE DUTRA MAIA - PB019990 GIOVANNA SARAIVA MUNIZ - PB031609 RECORRENTE…
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AREsp 2408219/SP (2023/0243261-0) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE : PATRICK DE ALMEIDA SOUZA LIMA OUTRO NOME : PATRICK ALMEIDA SOUZA LIMA ADVOG…
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CC 209174/MS (2024/0400321-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE DOURADOS - SJ/MS SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE DOURADOS - MS DECISÃ…
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Advogados:
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO FERRARI
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HC 1010376/PR (2025/0211827-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO FERRARI ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO FERRARI…
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Advogados:
ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO
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MS 31491/DF (2025/0259509-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : JOAO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO : ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO - SP365555 IMPETRADO : MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDA…
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Advogados:
GIOVANNI VERZA
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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS
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LETÍCIA CONSTANTINO RIBAS
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RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS
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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM
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PRISCILA KEI SATO
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MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO
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AREsp 2659184/SC (2024/0201999-9) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS : MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 PRISCILA KEI SATO - SP15983…
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