Resultados para o tribunal: STJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 3 de 117
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ID: 322537240
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0025118-15.2022.8.27.2706
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2914984/TO (2025/0140941-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
TIAGO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…
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1. S P P (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)
ID: 314448096
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0029975-75.2025.8.16.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIEGO RAPHAEL GUERREIRO
OAB/PR XXXXXX
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RHC 218750/PR (2025/0238728-8)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
RECORRENTE
:
S P P
ADVOGADO
:
DIEGO RAPHAEL GUERREIRO - PR087325
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚ…
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1. Marcio Guedes Berti (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 329346727
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0230876-23.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCIO GUEDES BERTI
OAB/PR XXXXXX
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HC 1014150/PR (2025/0230876-9)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
MARCIO GUEDES BERTI
ADVOGADO
:
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PA…
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1. Andre Lopes Muniz (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 326266818
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0255333-22.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ANDRE LOPES MUNIZ
OAB/MG XXXXXX
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HC 1018506/MG (2025/0255333-8)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
ANDRE LOPES MUNIZ
ADVOGADO
:
ANDRE LOPES MUNIZ - MG151284
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS …
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1. Marcia Queiroga Gadelha (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 319279964
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000202-23.2006.4.05.8202
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
GIOVANNA SARAIVA MUNIZ
OAB/PB XXXXXX
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IARLEY JOSE DUTRA MAIA
OAB/PB XXXXXX
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REsp 2129916/PB (2024/0086781-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
MARCIA QUEIROGA GADELHA
ADVOGADOS
:
IARLEY JOSE DUTRA MAIA - PB019990
GIOVANNA SARAIVA MUNIZ - PB031609
RECORRENTE…
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1. Patrick De Almeida Souza Lima (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 314448212
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1502149-77.2021.8.26.0544
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
MICHAEL CARLOS MORENO
OAB/SP XXXXXX
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DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO
OAB/SP XXXXXX
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ELTHON SIECOLA KERSUL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2408219/SP (2023/0243261-0)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE
:
PATRICK DE ALMEIDA SOUZA LIMA
OUTRO NOME
:
PATRICK ALMEIDA SOUZA LIMA
ADVOG…
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1. Juízo Federal Da 1A Vara De Dourados - Sj/Ms (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Dourados - Ms (Suscitado)
ID: 326160473
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0400321-73.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
CC 209174/MS (2024/0400321-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE DOURADOS - SJ/MS
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE DOURADOS - MS
DECISÃ…
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1. Pedro Henrique De Carvalho Ferrari (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 328104362
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0211827-93.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO FERRARI
OAB/PR XXXXXX
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HC 1010376/PR (2025/0211827-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO FERRARI
ADVOGADO
:
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO FERRARI…
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1. Joao Oliveira Costa (Impetrante) x 2. Ministra Dos Direitos Humanos E Da Cidadania (Impetrado)
ID: 328559008
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0259509-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO
OAB/SP XXXXXX
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MS 31491/DF (2025/0259509-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE
:
JOAO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
:
ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO - SP365555
IMPETRADO
:
MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDA…
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1. Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo (Agravante) x 2. Luiz Alberto Correa Fraga (Agravado)
ID: 327120313
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5041835-68.2022.8.24.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GIOVANNI VERZA
OAB/SC XXXXXX
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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MT XXXXXX
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LETÍCIA CONSTANTINO RIBAS
OAB/PR XXXXXX
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RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS
OAB/PR XXXXXX
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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM
OAB/PR XXXXXX
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PRISCILA KEI SATO
OAB/SP XXXXXX
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MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO
OAB/PR XXXXXX
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AREsp 2659184/SC (2024/0201999-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADOS
:
MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348
PRISCILA KEI SATO - SP15983…
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