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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 32 de 41
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ID: 331909677
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0033488-06.2011.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CARLA LIMA MACEDO
(OAB/RS 19.452)
RICARDO AMADO CIRNE LIMA
(OAB/RS 33.605)
FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
(OAB/RS 10.135)
CARMEN KIER CITRIN
(OAB/RS 24.454)
LUCIANA SOARES SANTANA
(OAB/DF 29.532)
FELIPE PENA MALVAR
(OAB/DF 28.489)
LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES
(OAB/DF 24.718)
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES
(OAB/DF 17.122)
PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
(OAB/DF 11.848)
CR 5645/EX (2011/0033488-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
JUIZADO DE DIREITO DE 1A INSTÂNCIA NO CIVIL DA 5A VARA DE MONTEVIDÉU
INTERESSADO
:
MARTIM LUIZ TEIXEIRA DA LUZ
ADVOGADOS
:
PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES - DF011848
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF017122…
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1. União (Agravante) e outros x 2. Carlos Augusto Pereira Da Silva (Agravado) e outros
ID: 319279728
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0101294-67.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
AgInt no CC 212207/PB (2025/0101294-0)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS
:
LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES - PB032787
NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA - PB032120
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL …
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1. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravante) e outros x 2. União (Agravado) e outros
ID: 334898483
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0294745-91.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AgInt no RE no AgInt no CC 207272/RS (2024/0294745-0)
RELATOR
:
MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO
:
UNIÃO
INTERESSADO
:
SANDRA MARA BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO
:
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIRE…
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Processo nº 0248927-82.2025.3.00.0000
ID: 321580129
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0248927-82.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CR 22259/EX (2025/0248927-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
JUIZADO NACIONAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA VARA DO TRABALHO N° 65 DE BUENOS AIRES
INTERESSADO
:
PATRICK MAURICE PAGES
PARTE
:
ALEJANDRO DANIEL KORIN
AUTORIDADE CENTRAL
:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Proc…
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Processo nº 0248927-82.2025.3.00.0000
ID: 331906802
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: CARTA ROGATóRIA
Nº Processo: 0248927-82.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CR 22259/EX (2025/0248927-9)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE
:
JUIZADO NACIONAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA VARA DO TRABALHO N° 65 DE BUENOS AIRES
INTERESSADO
:
PATRICK MAURICE PAGES
PARTE
:
ALEJANDRO DANIEL KORIN
AUTORIDADE CENTRAL
:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESP…
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1. Juízo Federal Da 3A Vara Do Rio De Janeiro - Sj/Rj (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 5A Vara Do Juizado De Violencia Domestica Do Rio De Janeiro - Rj (Suscitado)
ID: 318709605
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0175635-64.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 213414/RJ (2025/0175635-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DO RIO DE JANEIRO - RJ
INTERESSADO
:
JOAO MARCELO WEINERT DE OLIVEIRA
ADVOGADOS
:
DEBORAH SZ…
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1. Rafael Fernandes Ascar (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 314993196
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0238532-31.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1015612/MG (2025/0238532-1)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
RAFAEL FERNANDES ASCAR
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
RAFAEL FERNANDES ASCAR
INTERESSADO…
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1. Estado Do Rio Grande So Sul (Recorrente) e outros x 2. União (Recorrido) e outros
ID: 316776087
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0382694-56.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
RE no AgInt no CC 208900/RS (2024/0382694-9)
RELATOR
:
MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
RECORRIDO
:
UNIÃO
INTERESSADO
:
ANADIR LEMOS DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO
:
MUNICÍPIO DO …
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1. Juízo Federal Da 15A Vara Criminal De Brasília - Sj/Df (Suscitante) x 2. J De D Do J De V D E F C A M De A C D (Suscitado)
ID: 314448022
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0205878-25.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
CC 205653/DF (2024/0205878-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 15A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - SJ/DF
SUSCITADO
:
J DE D DO J DE V D E F C A M DE A C D
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLI…
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1. Joaquim Pedro De Morais Filho (Impetrante) x 2. Juiz De Direito Da 5A Vara Especial Da Infancia E Da Juventude De São Paulo (Impetrado)
ID: 318890084
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0243746-03.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 1016476/DF (2025/0243746-6)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA ESPECIAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
N I
DECISÃO
Cuida-se de mais um Habeas …
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