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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 33 de 41
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ID: 329522474
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0180317-62.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
CC 213480/PR (2025/0180317-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO DA 143A ZONA ELEITORAL DE CASCAVEL - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PR
INTERESSADO
:
LEONALDO PARANHOS DA SILVA
ADVOGADOS
:
CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE - PR058425
GUSTAVO BONI…
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1. Juízo Federal Do 2A Núcleo De Justiça 4.0 De Porto Alegre - Sj/Rs (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Juizado Regional Da Infância E Da Juventude De Canoas - Rs (Suscitado)
ID: 316966518
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5032954-31.2025.4.04.7100
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
CC 214024/RS (2025/0213471-6)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO 2A NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CANOAS - RS
INTERESSADO
:
RAQUEL VALQUIRIA VIEIRA INACIO
REPRESENTADO…
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1. Paraíba Previdência (Agravante) x 2. Mário César Róseo De Oliveira (Agravado)
ID: 334135751
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0025798-34.2010.8.15.2001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2954903/PB (2025/0203883-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA
ADVOGADOS
:
PAULO WANDERLEY CÂMARA - PB010138
CLARISSA PEREIRA LEITE - PB018142
AGRAVADO
:
MÁRIO CÉSAR RÓSEO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS
:
ENIO SILVA NASCIMENTO - PB011946
KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM …
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1. Paraíba Previdência (Agravante) x 2. Claudio Gomes Dos Santos (Agravado)
ID: 334133714
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0805882-97.2018.8.15.2001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2944679/PB (2025/0187621-6)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA
ADVOGADOS
:
PAULO WANDERLEY CÂMARA - PB010138
CLARISSA PEREIRA LEITE - PB018142
AGRAVADO
:
CLAUDIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
:
FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB011724
INTERESSADO
:
ESTADO DA PARAÍBA
D…
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1. União (Agravante) e outros x 2. Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravado) e outros
ID: 321033110
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0166597-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
AgInt no CC 213276/RS (2025/0166597-5)
RELATOR
:
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO
:
LEOMAR PAIVA VENZKE
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO …
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1. S G S (Requerente) e outros x 3. Municipio De Suzano (Requerido) e outros
ID: 324906263
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0237975-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
TutPrv na CC 214452/SP (2025/0237975-6)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE
:
S G S
REPRESENTADO POR
:
S A C G
ADVOGADO
:
NADIA SANTOS SILVA FROGE - SP374808
REQUERIDO
:
MUNICIPIO DE SUZANO
REQUERIDO
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
REQUERIDO
:
UNIÃO…
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1. Ministério Público Do Estado De Goiás (Agravante) x 2. Norton Luiz Ferreira (Agravado)
ID: 323416913
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5064453-65.2022.8.09.0051
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2368034/GO (2023/0177740-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO
:
NORTON LUIZ FERREIRA
ADVOGADO
:
AGEU CAVALCANTE LEMOS JÚNIOR - GO014342
INTERESSADO
:
FLAVIA GRACCIELLY DE SOUZA FERREIRA
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial i…
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1. Brenda Heringer Costa (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo (Impetrado)
ID: 314460371
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0058642-35.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 983549/ES (2025/0058642-2)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
BRENDA HERINGER COSTA
ADVOGADO
:
BRENDA HERINGER COSTA - ES027705
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
:
.RICHARDSON ARAUJO DOS SANTOS
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO …
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1. Paraíba Previdência (Agravante) x 2. José Eduardo Medeiros Da Silva (Agravado)
ID: 334134214
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000271-41.2014.8.15.2001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2965534/PB (2025/0221317-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA
ADVOGADOS
:
PAULO WANDERLEY CÂMARA - PB010138
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO - PB017281
VANIA DE FARIAS CASTRO - PB005653
AGRAVADO
:
JOSÉ EDUARDO MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
:
ROMEICA TEIXEIRA GONÇ…
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1. Paraíba Previdência (Agravante) x 2. Maria Do Socorro Albuquerque Lima (Agravado) e outros
ID: 334135694
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0803159-42.2017.8.15.2001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2962076/PB (2025/0215536-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA
ADVOGADOS
:
PAULO WANDERLEY CÂMARA - PB010138
CLARISSA PEREIRA LEITE - PB018142
AGRAVADO
:
MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE LIMA
AGRAVADO
:
FRANCISCA ROSEMARY ALBUQUERQUE LIMA
AGRAVADO
:
ROSELITA ALBU…
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