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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 35 de 41
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ID: 333860824
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0114882-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
CC 212435/SC (2025/0114882-3)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DE BLUMENAU - SC
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO TERCEIRO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SANTA CATARINA - SJ/SC
INTERESSADO
:
VICTOR CESAR DA SILVA
ADVOGA…
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1. Vanessa De Souza Hacon (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Recorrido)
ID: 331366918
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0733381-49.2024.8.07.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
REsp 2213090/DF (2025/0170733-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
VANESSA DE SOUZA HACON
ADVOGADOS
:
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF059473
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF063942
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTE…
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1. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Agravante) x 2. Milena Maria Freire Izidio Da Costa (Agravado)
ID: 334852184
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0223218-91.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2909828/CE (2025/0131980-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
AGRAVADO
:
MILENA MARIA FREIRE IZIDIO DA COSTA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
DECISÃO
Em agravo em recurso especial inte…
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1. Juízo De Direito Do Juizado Regional Da Infância E Da Juventude De São Leopoldo - Rs (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Segundo Núcleo De Justiça 4.0 Do Rio Grande Do Sul - Sj/Rs (Suscitado)
ID: 325973122
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0127547-92.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
CC 212686/RS (2025/0127547-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO LEOPOLDO - RS
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO RIO GRANDE DO SUL - SJ/RS
INTERESSADO
:
M F A
INTERESSADO
:
ESTADO …
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1. Matheus Goncalves Dos Santos Trindade (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 328425230
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0133694-37.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
HC 996688/RS (2025/0133694-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE
ADVOGADO
:
MATHEUS GONÇALVES DOS SANTOS TRINDADE - RS101928
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
GIOVANI MELLO LEAL
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO P…
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1. Ministério Público Do Estado De Sergipe (Agravante) x 2. Denisson Felipe Dos Santos Pinheiro (Agravado) e outros
ID: 327417767
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000572-66.2019.8.25.0050
Data de Disponibilização:
17/07/2025
AREsp 2741965/SE (2024/0341001-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO
:
DENISSON FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO
:
FABRICIO PINTO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS
:
ARTUR HENRIQUE COSTA MEN…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 329521707
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0258709-16.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Advogados:
HC 1019219/SP (2025/0258709-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
GILMAR ANDRADE VIAN…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Santa Catarina (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)
ID: 330336871
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0210246-43.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
HC 1010060/SC (2025/0210246-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
:
JURA…
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1. Banco Bmg S.A (Recorrente) x 2. Paulo Rubens Imenes (Recorrido)
ID: 323624334
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0000515-25.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RMS 76677/RJ (2025/0240712-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE
:
BANCO BMG S.A
ADVOGADO
:
CELSO DE FARIA MONTEIRO - RJ165048
RECORRIDO
:
PAULO RUBENS IMENES
ADVOGADO
:
MELLYNTHEN DOMINGUES BROCCO - RJ252282
DECISÃO
Cuida-se de Recurso em Mandado de Segurança, com pedido limina…
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1. Juízo Auditor Da 5A Auditoria Militar Da União Em Curitiba - Pr (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Primeiro Juizado De Violência Doméstica E Familiar De Ponta Grossa - Pr (Suscitado)
ID: 324409538
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0254098-20.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Advogados:
CC 214716/PR (2025/0254098-0)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
SUSCITANTE
:
JUÍZO AUDITOR DA 5A AUDITORIA MILITAR DA UNIÃO EM CURITIBA - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE PONTA GROSSA - PR
INTERESSADO
:
EDSON LASKOS
ADVOGADO
:
SEM REPRESEN…
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