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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 36 de 41
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ID: 332070616
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0266852-91.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
CC 214883/RS (2025/0266852-2)
RELATOR
:
MINISTRO MOURA RIBEIRO
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GRAVATAÍ - RS
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE GUARAMIRIM - SC
INTERESSADO
:
MARLAN MALHAS LTDA
ADVOGADOS
:
DIEGO DOS SANTOS LIMA - SC03…
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1. Daniel Pires De Farias (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 326267615
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0253042-49.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1018166/DF (2025/0253042-8)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
DANIEL PIRES DE FARIAS
ADVOGADO
:
DANIEL TONON PIRES DE FARIAS - SP255010
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
SIMONE GAGLIARDI
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrad…
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1. Marcelo Malesza Azeredo (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 314447286
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5108175-22.2025.8.21.7000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
RHC 218804/RS (2025/0239262-7)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
RECORRENTE
:
MARCELO MALESZA AZEREDO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de recurso …
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1. Juizo De Direito Da Vara Do Juizado Da Infancia E Juventude De Sao Leopoldo - Rs (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Segundo Núcleo De Justiça 4.0 De Porto Alegre - Sj/Rs (Suscitado)
ID: 318738842
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0245134-38.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 214579/RS (2025/0245134-7)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
SUSCITANTE
:
JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO LEOPOLDO - RS
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS
INTERESSADO
:
M A M
REPRESENTADO POR
:
MINISTÉRIO PÚBLICO…
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1. Gustavo Matana Da Rosa (Impetrante) x 2. Superior Tribunal De Justica (Impetrado)
ID: 330757823
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0260606-79.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1019554/DF (2025/0260606-5)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
GUSTAVO MATANA DA ROSA
ADVOGADOS
:
GUSTAVO MATANA DA ROSA - SC062396
JEFERSON FERNANDO CELLA - SC065398
IMPETRADO
:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PACIENTE
:
G A
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de…
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1. Roberto Bona Junior (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 324031385
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0177083-72.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1004308/PR (2025/0177083-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ROBERTO BONA JUNIOR
ADVOGADOS
:
ROBERTO BONA JUNIOR - PR056262
RAFAEL FERNANDO AUGUSTI - PR110266
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
:
LUCAS CAETANO UETANABARO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLI…
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1. Mauricio Vieira (Recorrente) x 2. Thiago Roders (Recorrido) e outros
ID: 333024356
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0002968-74.2025.8.16.9000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RMS 76704/PR (2025/0246702-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
MAURICIO VIEIRA
ADVOGADO
:
THIAGO LUIZ PORTES WENDLING - PR062129
RECORRIDO
:
THIAGO RODERS
ADVOGADOS
:
MARCELO JOSÉ CISCATO - PR024654
MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA - PR049078
RECORRIDO
:
ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO
:
L…
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1. Andrez Pastorello Bohn (Reclamante) x 2. Turma Recursal Da Fazenda Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Reclamado)
ID: 334134751
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0267744-97.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Rcl 49578/RS (2025/0267744-4)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
ANDREZ PASTORELLO BOHN
ADVOGADOS
:
ODILON JOSE BUSSATA DALBEN - RS039762
GERDA MARGARIDA DUTTERLE - RS067228
VITÓRIA VEIGA DALBEN - RS113995
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
I…
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1. Cristhiane Parente De Oliveira (Requerente) x 2. Banco Agibank S.A (Requerido) e outros
ID: 328559864
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 5007776-45.2024.8.24.0045
Data de Disponibilização:
18/07/2025
PUIL 5148/SC (2025/0248472-3)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE
:
CRISTHIANE PARENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
BRUNA DE MELLO BORTOLUZZI RIBEIRO - RS108957
REQUERIDO
:
BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO
:
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082
REQUERIDO
:
LUCAS SALGADO DE OLIVEIRA
DECISÃO
T…
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1. Eric Do Nascimento Ceolin (Impetrante) x 2. Superior Tribunal De Justica (Impetrado)
ID: 318889583
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0234655-83.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1014830/DF (2025/0234655-8)
RELATOR
:
MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE
:
ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN
ADVOGADO
:
ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN - ES010433
IMPETRADO
:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PACIENTE
:
ADALBERTO SANTOS LACERDA
CORRÉU
:
SIDNEY XAVIER DA CRUZ
DECISÃO
Cuida-se de Habeas Co…
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