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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR DE CUIABÁ" – Página 36 de 43
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ID: 314458902
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0240620-42.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
HC 1015916/RS (2025/0240620-3)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER
ADVOGADO
:
SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER - RS110540
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
VINICIUS RAFAEL DO NASCIMENTO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO E…
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1. Felipe Medeiros Guimaraes De Faria (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 314460339
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0237196-89.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
HC 1015379/MG (2025/0237196-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
FELIPE MEDEIROS GUIMARAES DE FARIA
ADVOGADO
:
FELIPE MEDEIROS GUIMARÃES DE FARIA - MG132936
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
FELIPE MEDEIROS GUIMARAES DE FARIA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO …
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1. Defensoria Pública Do Estado De Santa Catarina (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Santa Catarina (Impetrado)
ID: 314459909
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0131283-21.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
HC 996304/SC (2025/0131283-7)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
:
GABRIEL BENTO VIEIRA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO …
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1. Mauricio Vieira (Recorrente) x 2. Thiago Roders (Recorrido) e outros
ID: 333024356
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0002968-74.2025.8.16.9000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RMS 76704/PR (2025/0246702-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE
:
MAURICIO VIEIRA
ADVOGADO
:
THIAGO LUIZ PORTES WENDLING - PR062129
RECORRIDO
:
THIAGO RODERS
ADVOGADOS
:
MARCELO JOSÉ CISCATO - PR024654
MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA - PR049078
RECORRIDO
:
ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO
:
L…
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1. Ministério Público Do Estado De Goiás (Agravante) x 2. Norton Luiz Ferreira (Agravado)
ID: 323416913
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5064453-65.2022.8.09.0051
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2368034/GO (2023/0177740-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO
:
NORTON LUIZ FERREIRA
ADVOGADO
:
AGEU CAVALCANTE LEMOS JÚNIOR - GO014342
INTERESSADO
:
FLAVIA GRACCIELLY DE SOUZA FERREIRA
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial i…
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1. Gilberto Nobuo Mituzaki (Reclamante) x 2. Colégio Recursal Dos Juizados Especiais Do Estado De São Paulo (Reclamado)
ID: 335241394
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0267486-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Rcl 49576/SP (2025/0267486-7)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
GILBERTO NOBUO MITUZAKI
ADVOGADOS
:
VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO - SP172172
MARINA DE SOUZA CINTRA - SP373048
RECLAMADO
:
COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO
:
DEPARTAMENTO ESTADUA…
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1. Ministério Público Do Estado De Sergipe (Reclamante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe (Reclamado)
ID: 314459700
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0150486-66.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Rcl 49064/SE (2025/0150486-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECLAMANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECLAMADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
INTERESSADO
:
ADRIANA ALVES DOS SANTOS
DECISÃO
Trata-se de Reclamação ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, apontando de…
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1. Defensoria Pública Do Distrito Federal (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territorios (Impetrado)
ID: 321580668
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0217036-43.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
HC 1011461/DF (2025/0217036-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PACIENTE
:
EDSON DE JESUS RIBEIRO FILHO
INTERESSADO
:
MIN…
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1. Roberto Bona Junior (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 324031385
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0177083-72.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1004308/PR (2025/0177083-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ROBERTO BONA JUNIOR
ADVOGADOS
:
ROBERTO BONA JUNIOR - PR056262
RAFAEL FERNANDO AUGUSTI - PR110266
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
:
LUCAS CAETANO UETANABARO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLI…
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1. Rogerio Donizeti Siqueira Leite (Agravante) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Agravado)
ID: 333024491
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1068217-55.2019.8.26.0053
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2685858/SP (2024/0239590-7)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
ROGERIO DONIZETI SIQUEIRA LEITE
ADVOGADOS
:
LUIZA HELENA GALVÃO - SP345066
FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592
FILIPPO DURÃES DEL PADRE - SP473803
BRUNO ANTONIO PICCININ COLLA - SP346461
AGRAVADO
:
INST…
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