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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR DE CUIABÁ" – Página 37 de 41
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ID: 333021900
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0005046-69.2013.4.03.6183
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2599143/SP (2024/0112569-1)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
JOSE CLEMENTE PEREIRA DE PAULO
ADVOGADO
:
FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841S
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu recurso especial no q…
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1. Brenda Heringer Costa (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo (Impetrado)
ID: 314460371
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0058642-35.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 983549/ES (2025/0058642-2)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
BRENDA HERINGER COSTA
ADVOGADO
:
BRENDA HERINGER COSTA - ES027705
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE
:
.RICHARDSON ARAUJO DOS SANTOS
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO …
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1. Ministério Público Do Estado De Sergipe (Recorrente) x 2. Marcos Fernando Santos Aquino (Recorrido)
ID: 329760997
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0019332-43.2024.8.25.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2218697/SE (2025/0217132-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO
:
MARCOS FERNANDO SANTOS AQUINO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interp…
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1. Renato Vieira De Magalhaes Neto (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 324906179
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245127-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016780/SP (2025/0245127-1)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
ADVOGADO
:
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO - SP399407
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
EDWILSON PEVERALI
CORRÉU
:
JOAO PAULO FERREIRA DE CAMARGO
…
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1. Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (Suscitante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 5A Regiao (Suscitado)
ID: 334934607
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0000510-98.2018.8.06.0176
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
CC 214450/CE (2025/0237412-4)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
SUSCITANTE
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
SUSCITADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO
INTERESSADO
:
MANUEL MESSIAS AGOSTINHO MENDES
ADVOGADO
:
FABIO DA SILVA PEREIRA - CE031195
INTERESSADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…
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1. Rogerio Jose Hoffmann (Agravante) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Agravado)
ID: 322073954
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5037894-67.2023.4.04.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2788532/RS (2024/0414250-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
ROGERIO JOSE HOFFMANN
ADVOGADOS
:
VILMAR LOURENÇO - RS033559
KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI - RS101814
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interpos…
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1. Leonardo Pereira Dias (Impetrante) x 2. Superior Tribunal De Justica (Impetrado)
ID: 320347932
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0235839-74.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1015090/MA (2025/0235839-7)
RELATOR
:
MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE
:
LEONARDO PEREIRA DIAS
ADVOGADO
:
LEONARDO PEREIRA DIAS - MA018526
IMPETRADO
:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PACIENTE
:
JOSE EDSON ALVES FONSECA SOBRINHO
DECISÃO
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar imp…
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1. Vagner Do Carmo Lujan (Requerente) x 2. Município De Araraquara (Requerido)
ID: 334968965
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0001897-69.2025.8.26.9061
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PUIL 5166/SP (2025/0252662-1)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE
:
VAGNER DO CARMO LUJAN
ADVOGADO
:
RODRIGO TITA - SP399414
REQUERIDO
:
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
:
JÚLIO CÉSAR FERRANTI - SP258755
DECISÃO
Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado por…
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1. Clovis Felipe Soares Muniz Barreto (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 332834840
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5158176-11.2025.8.21.7000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
RHC 219117/RS (2025/0247739-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
CLOVIS FELIPE SOARES MUNIZ BARRETO
ADVOGADOS
:
ELDER ROSSEVEL SOUZA GOMES - RS077485
ÁLVARO ALVES QUEVEDO - RS118973
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D…
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1. Flavio Dos Santos (Reclamante) x 2. Turma De Uniformização Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Estado De São Paulo (Reclamado)
ID: 332920193
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0305973-97.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
Rcl 46279/SP (2023/0305973-7)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECLAMANTE
:
FLAVIO DOS SANTOS
ADVOGADO
:
FELIPE GAVILANES RODRIGUES - SP386282
RECLAMADO
:
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO
:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTA…
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