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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 38 de 41
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ID: 334135058
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0909105-70.2022.8.13.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
AREsp 2926671/MG (2025/0160049-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - ASSEMPBH
ADVOGADOS
:
MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA - MG100065
RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS - MG121290
AGRAVADO
:
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
:
DAN…
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1. Isabelle Magalhaes Rachid (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás (Impetrado)
ID: 330757836
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0207938-34.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1009693/GO (2025/0207938-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
ISABELLE MAGALHAES RACHID
ADVOGADO
:
ISABELLE MAGALHÃES RACHID - GO064140
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PACIENTE
:
JANDRESSON SANTOS DE SOUZA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
D…
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1. Jesuina Maria Goncalves (Agravante) x 2. Banco Bmg S.A (Agravado)
ID: 315739156
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 2313454-03.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2923482/SP (2025/0154208-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
JESUINA MARIA GONCALVES
ADVOGADO
:
RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764
AGRAVADO
:
BANCO BMG S.A
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por J…
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1. Joao Lucas Pereira De Paula (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 333271421
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001711-24.2023.8.13.0284
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2942378/MG (2025/0182439-9)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
JOAO LUCAS PEREIRA DE PAULA
ADVOGADOS
:
MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO - MG170981
MARIA GABRYELA SEMEAO LIMA - MG217794
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
JOÃO LUCAS PEREIRA DE PAULA…
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1. Renato Vieira De Magalhaes Neto (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 324906179
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245127-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016780/SP (2025/0245127-1)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
ADVOGADO
:
RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO - SP399407
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
EDWILSON PEVERALI
CORRÉU
:
JOAO PAULO FERREIRA DE CAMARGO
…
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1. Benedito Celestino (Requerente) x 2. Banco Bradesco S/A (Requerido)
ID: 333019153
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0002253-64.2025.8.26.9061
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PUIL 5162/SP (2025/0249721-9)
RELATORA
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE
:
BENEDITO CELESTINO
ADVOGADO
:
RICARDO BASSO LOPES - SP249073
REQUERIDO
:
BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO
:
RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO - SP253964
DECISÃO
Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei com pedido…
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1. Romulo Jose De Souza (Agravante) x 2. Instituto Nacional Do Seguro Social (Agravado)
ID: 324905916
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5001258-18.2019.4.02.5006
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2723883/RJ (2024/0306149-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
ROMULO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
:
OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA - ES010321
AGRAVADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qua…
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1. E M De A V (Requerente) x 2. J F C J (Requerido)
ID: 333031174
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENçA ESTRANGEIRA
Nº Processo: 0149854-11.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
HDE 8372/EX (2023/0149854-2)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE
:
E M DE A V
OUTRO NOME
:
E M DE A V C
ADVOGADO
:
POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER - MG097904
REQUERIDO
:
J F C J
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão …
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1. Vagner Do Carmo Lujan (Requerente) x 2. Município De Araraquara (Requerido)
ID: 334968965
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0001897-69.2025.8.26.9061
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PUIL 5166/SP (2025/0252662-1)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE
:
VAGNER DO CARMO LUJAN
ADVOGADO
:
RODRIGO TITA - SP399414
REQUERIDO
:
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
:
JÚLIO CÉSAR FERRANTI - SP258755
DECISÃO
Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado por…
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1. Claudiney Aparecido Andrade De Santana (Requerente) x 2. Município De Theobroma (Requerido)
ID: 334968975
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 7005680-77.2022.8.22.0003
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PUIL 5170/RO (2025/0260764-5)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE
:
CLAUDINEY APARECIDO ANDRADE DE SANTANA
ADVOGADO
:
ANTHONY HENRIK WEBLER - RO010953
REQUERIDO
:
MUNICÍPIO DE THEOBROMA
ADVOGADO
:
INDIANO PEDROSO GONÇALVES - RO003486
DECISÃO
Trata-se de pedido de uniformização de interp…
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