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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR DE CUIABÁ" – Página 39 de 43
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ID: 334934607
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0000510-98.2018.8.06.0176
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
CC 214450/CE (2025/0237412-4)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
SUSCITANTE
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
SUSCITADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO
INTERESSADO
:
MANUEL MESSIAS AGOSTINHO MENDES
ADVOGADO
:
FABIO DA SILVA PEREIRA - CE031195
INTERESSADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…
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1. Vagner Do Carmo Lujan (Requerente) x 2. Município De Araraquara (Requerido)
ID: 334968965
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0001897-69.2025.8.26.9061
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PUIL 5166/SP (2025/0252662-1)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
REQUERENTE
:
VAGNER DO CARMO LUJAN
ADVOGADO
:
RODRIGO TITA - SP399414
REQUERIDO
:
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
:
JÚLIO CÉSAR FERRANTI - SP258755
DECISÃO
Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado por…
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1. Clovis Felipe Soares Muniz Barreto (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)
ID: 332834840
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5158176-11.2025.8.21.7000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
RHC 219117/RS (2025/0247739-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
CLOVIS FELIPE SOARES MUNIZ BARRETO
ADVOGADOS
:
ELDER ROSSEVEL SOUZA GOMES - RS077485
ÁLVARO ALVES QUEVEDO - RS118973
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D…
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1. Fernando Alberto Cadore (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Agravado)
ID: 331912919
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0061683-85.2021.8.16.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2635120/PR (2024/0170018-8)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
FERNANDO ALBERTO CADORE
ADVOGADOS
:
LUIZ EDUARDO PECCININ - PR058101
PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU - PR097632
DYLLIARDI ALESSI - PR055617
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Trata-se de agravo em recu…
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1. Flavio Dos Santos (Reclamante) x 2. Turma De Uniformização Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Estado De São Paulo (Reclamado)
ID: 332920193
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0305973-97.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
Rcl 46279/SP (2023/0305973-7)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECLAMANTE
:
FLAVIO DOS SANTOS
ADVOGADO
:
FELIPE GAVILANES RODRIGUES - SP386282
RECLAMADO
:
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO
:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTA…
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1. A. D. Sovinski Raizer & Cia Ltda (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da Seção Judiciária Paraíba - Sj/Pr (Suscitado) e outros
ID: 314447230
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0088341-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
CC 212051/PR (2025/0088341-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
A. D. SOVINSKI RAIZER & CIA LTDA
ADVOGADO
:
VALMOR TAGLIAMENTO BREMM - PR033253
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARAÍBA - SJ/PR
SUSCITADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Trata-se d…
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1. Gisela Luisa Sterzi De Britto (Impetrante) x 2. Superior Tribunal De Justica (Impetrado) e outros
ID: 329522354
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0256549-18.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Advogados:
HC 1018706/SP (2025/0256549-3)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
GISELA LUISA STERZI DE BRITTO
ADVOGADO
:
GISELA LUISA STERZI DE BRITTO - SP439477
IMPETRADO
:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
IMPETRADO
:
DELEGADA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
GISELA LUISA STERZI DE…
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1. Vanessa De Souza Hacon (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Recorrido)
ID: 331366918
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0733381-49.2024.8.07.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
REsp 2213090/DF (2025/0170733-1)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
VANESSA DE SOUZA HACON
ADVOGADOS
:
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF059473
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF063942
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTE…
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1. Deivide Jesus Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territorios (Impetrado)
ID: 334134204
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0264566-43.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
HC 1020149/DF (2025/0264566-1)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
DEIVIDE JESUS DA SILVA
ADVOGADO
:
DEIVIDE JESUS DA SILVA - SP479935
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PACIENTE
:
FELIPE DALVAN MORAES COELHO PIMENTEL
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLIC…
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1. Jonatas Soares Ferreira (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)
ID: 336046878
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0004807-11.2021.8.16.0130
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2170839/PR (2024/0352045-8)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE
:
JONATAS SOARES FERREIRA
ADVOGADO
:
WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA - PR069825
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
CORRÉU
:
JURANDIR BOAVENTURA DA SILVA
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto…
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