Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS" – Página 4 de 21

CC 208704/PR (2024/0372038-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUAÍRA - PR SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA … Ver mais
CC 211478/SP (2025/0048895-2) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS SUSCITANTE : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP ADVOGADO… Ver mais
CC 212780/MT (2025/0133772-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE MARINGÁ - SJ/PR INTERESSADO : JOAO LUIZ GARCIA ADVOGADO : MARCELO SILVESTRE - P… Ver mais
CC 214604/SP (2025/0246427-3) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO VICENTE - SJ/SP SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM - SP INTERESSADO : JOELMA DOS SANTOS NEVES INTERESSADO : JOFLANIA CONCEICAO NEVES INTERESSADO : MARCOS … Ver mais
CC 214594/AL (2025/0245831-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACEIÓ - SJ/AL SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS INTERESSADO : ALIGERTON MARCOS DA SILVA LOPES ADVOGADO : JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO - A… Ver mais
CC 214594/AL (2025/0245831-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACEIÓ - SJ/AL SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS INTERESSADO : ALIGERTON MARCOS DA SILVA LOPES ADVOGADO : JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO - A… Ver mais
CC 214165/RS (2025/0220996-2) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO GRANDE - RS SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS INTERESSADO : RAQUEL DE LOURDES GONCALVES BULHOSA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERE… Ver mais
Rcl 49508/RJ (2025/0254067-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECLAMANTE : AVAH CHAMARELLI DE ALMEIDA HOFER ADVOGADOS : EDVAN BORGES CARDOSO - RJ077015 GERALDO HENRIQUE FERREIRA - RJ075487 DIEGO ALVES CARDOSO - RJ200002 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARR… Ver mais
CC 212680/MG (2025/0126930-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE PONTE NOVA - SJ/MG SUSCITADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE PONTE NOVA - MG DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência instaur… Ver mais
CC 214568/SE (2025/0244624-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 21A VARA CÍVEL DE ARACAJU - SE SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ARACAJU - SJ/SE INTERESSADO : JANILSON FERREIRA LIMA ADVOGADO : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRAN… Ver mais
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