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Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS" – Página 4 de 79
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ID: 335946981
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5003013-44.2023.8.21.0069
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Advogados:
RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO
OAB/RS XXXXXX
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REsp 2193994/RS (2025/0025288-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
:
PEDRO HENRIQUE MENDONCA RODRIGUES
ADVOGADO
:
RENATO ALMEIDA…
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1. Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda (Agravante) x 2. Fabiana Nathalie De Araujo Neves (Agravado)
ID: 334135266
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 8000300-35.2018.8.05.0176
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA
OAB/BA XXXXXX
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POLIANA LOBO E LEITE
OAB/BA XXXXXX
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NATHÁLIA CRISTINA DOS S. BJAIJE
OAB/DF XXXXXX
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POLIANA LOBO E LEITE
OAB/DF XXXXXX
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AREsp 2907738/BA (2025/0128833-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ADVOGADOS
:
POLIANA LOBO E LEITE - DF029801
NATHÁ…
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1. Marcus Vinicius Macedo Andrada (Agravante) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Agravado)
ID: 336609769
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0731165-49.2023.8.07.0001
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Advogados:
DEBORA NEVES DUTRA
OAB/DF XXXXXX
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AREsp 2751906/DF (2024/0356481-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
MARCUS VINICIUS MACEDO ANDRADA
ADVOGADO
:
DEBORA NEVES DUTRA - DF062941
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL…
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1. Andreza Cristiane Santos De Oliveira (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Pará (Recorrido)
ID: 336609853
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0025103-76.2018.8.14.0401
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2201185/PA (2025/0075939-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
ANDREZA CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES…
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravante) x 2. Yvo Barbosa De Lima (Agravado)
ID: 336609867
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002141-09.2019.8.13.0480
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2904102/MG (2025/0122548-8)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
YVO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MI…
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1. União (Embargante) x 2. Alipio Santos (Embargado)
ID: 332577442
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0053111-95.2014.4.01.3700
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/MA XXXXXX
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EDcl nos REsp 2137206/MA (2021/0313881-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE
:
UNIÃO
EMBARGADO
:
ALIPIO SANTOS
ADVOGADO
:
MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - MA008576
DECISÃO
Tra…
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1. C De S S (Recorrente) x 2. U Do E De S P F E Das C M (Recorrido)
ID: 338645808
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1013770-80.2023.8.26.0602
Data de Disponibilização:
30/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LAURA TIE VIEIRA DE PAULA OGUCHI
OAB/SP XXXXXX
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MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA
OAB/SP XXXXXX
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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB/SP XXXXXX
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REsp 2197974/SP (2025/0052041-8)
RELATOR
:
MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE
:
C DE S S
ADVOGADO
:
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873
RECORRIDO
:
U DO E DE S P F E DAS C M
ADVOGADOS
:
M…
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1. T C P (Agravante) x 2. U Do E De S P F E Das C M (Agravado)
ID: 330153169
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1006895-48.2022.8.26.0079
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WILZA APARECIDA LOPES SILVA
OAB/SP XXXXXX
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ANDREA FUMIS LAPERUTA
OAB/SP XXXXXX
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CAMILA FUMIS LAPERUTA
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2861457/SP (2025/0055411-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
T C P
ADVOGADOS
:
CAMILA FUMIS LAPERUTA - SP237985
ANDREA FUMIS LAPERUTA - SP433241
AGRAVADO
:
U DO E DE S P F …
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1. Supermercados Vem Que Tem Ltda (Recorrente) x 2. Fazenda Nacional (Recorrido)
ID: 333860524
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5065397-06.2023.4.04.7100
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES
OAB/RS XXXXXX
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REsp 2214930/RS (2025/0186126-7)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE
:
SUPERMERCADOS VEM QUE TEM LTDA
ADVOGADO
:
JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS065670
RECORRIDO
:
FAZENDA NACIONAL…
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1. Fundacao Cesp (Recorrente) x 2. Marcio Da Cunha Leocadio (Recorrido) e outros
ID: 337551762
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1074271-22.2021.8.26.0100
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Advogados:
MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO
OAB/SP XXXXXX
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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI
OAB/SP XXXXXX
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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
OAB/SP XXXXXX
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REsp 2217805/SP (2025/0208186-1)
RELATORA
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE
:
FUNDACAO CESP
ADVOGADOS
:
ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624
RECORRIDO
:
M…
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