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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 40 de 41
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ID: 314447230
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0088341-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
CC 212051/PR (2025/0088341-5)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
A. D. SOVINSKI RAIZER & CIA LTDA
ADVOGADO
:
VALMOR TAGLIAMENTO BREMM - PR033253
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARAÍBA - SJ/PR
SUSCITADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Trata-se d…
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1. Juízo De Direito Da 1A Vara Da Fazenda Pública De Imperatriz - Ma (Suscitante) x 2. Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A Região (Suscitado)
ID: 330757717
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0208412-05.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
CC 213924/MA (2025/0208412-2)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ - MA
SUSCITADO
:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A REGIÃO
INTERESSADO
:
ERISVALDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADOS
:
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIO…
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1. Instituto Nacional Do Seguro Social (Recorrente) x 2. M A L F (Recorrido)
ID: 332869540
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5005138-47.2021.4.04.7122
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
REsp 2089959/RS (2023/0050009-7)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO
:
M A L F
REPRESENTADO POR
:
A A DE L
ADVOGADOS
:
HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA - RS057572
VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA - RS111808
FABIANA LOUREIRO SOILO - RS111812…
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1. Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (Suscitante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 5A Regiao (Suscitado)
ID: 334934607
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0000510-98.2018.8.06.0176
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
CC 214450/CE (2025/0237412-4)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
SUSCITANTE
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
SUSCITADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO
INTERESSADO
:
MANUEL MESSIAS AGOSTINHO MENDES
ADVOGADO
:
FABIO DA SILVA PEREIRA - CE031195
INTERESSADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…
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1. Eduardo Teixeira Dos Santos (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Goiás (Recorrido)
ID: 314459324
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5288596-55.2025.8.09.0011
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 218723/GO (2025/0238340-2)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE
:
EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
A concessão de liminar em recurso em habeas corpus constitui medida excepcional, uma…
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1. Felipe Medeiros Guimaraes De Faria (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 314460339
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0237196-89.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
HC 1015379/MG (2025/0237196-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
FELIPE MEDEIROS GUIMARAES DE FARIA
ADVOGADO
:
FELIPE MEDEIROS GUIMARÃES DE FARIA - MG132936
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
FELIPE MEDEIROS GUIMARAES DE FARIA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO …
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1. Mauro Silvino Da Silva (Suscitante) x 2. Tribunal Regional Federal Da 6A Regiao (Suscitado) e outros
ID: 332735822
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0051893-02.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
CC 211524/MG (2025/0051893-4)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE
:
MAURO SILVINO DA SILVA
ADVOGADOS
:
MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL - MG072935
PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434
ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA - MG059408
SUSCITADO
:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
SU…
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1. Juízo De Direito Da Vara De Acidentes Do Trabalho De Salvador - Ba (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 21A Vara Cível De Salvador - Sj/ Ba (Suscitado)
ID: 333861007
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0207496-68.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
CC 213906/BA (2025/0207496-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE SALVADOR - BA
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 21A VARA CÍVEL DE SALVADOR - SJ/ BA
INTERESSADO
:
ELIETE DA SILVA AMERICO DE FREITAS
ADVOGADO
:
RITA DE CÁSSIA DA SILVA …
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1. 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg (Suscitado) e outros
ID: 323623834
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0250948-31.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
CC 214652/MG (2025/0250948-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS
:
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704
ALEXANDRE FOCESI GALVÃO - SP345922
AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES - SP391421
S…
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1. Juízo De Direito Da Vara De Acidentes De Trabalho E Região Metropolitana De Curitiba - Pr (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 1A Vara De Paranaguá - Sj/Pr (Suscitado)
ID: 333860914
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0247349-84.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
CC 214612/PR (2025/0247349-8)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO E REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE PARANAGUÁ - SJ/PR
INTERESSADO
:
A L A DE B
REPRESENTADO POR
:
LETICIA CRISTIANE ABRAO
…
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