Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 41 de 41

AgInt no CC 190350/PR (2022/0232373-6) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : UNIÃO INTERESSADO : MARIANE ALINE NERY FERREIRA ADVOGADO : RAFAEL FERNANDO AMÓDIO MILLARCH - PRO076923 INTERESSADO : FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LE… Ver mais
RHC 219505/BA (2025/0256265-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE BRITTO ADVOGADOS : ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA - BA005625 MARIA JOÃO SILVA DA COSTA VENET DE SOUZA LIMA - BA010854 RENATA SILVA DA COSTA VENET DE SOUZA LIMA - BA034007 RECORRID… Ver mais
HC 1015916/RS (2025/0240620-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER ADVOGADO : SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER - RS110540 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : VINICIUS RAFAEL DO NASCIMENTO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO E… Ver mais
CC 198434/SP (2023/0240316-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SUSCITANTE : HANNA INCORPORACOES E VENDAS LTDA ADVOGADOS : RICARDO AGOSTINHO OMENA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP066463 RICARDO OMENA DE OLIVEIRA - SP295449 JOSE MARIA RODRIGUES DOS REIS - SP417130 SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO … Ver mais
HC 1020149/DF (2025/0264566-1) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : DEIVIDE JESUS DA SILVA ADVOGADO : DEIVIDE JESUS DA SILVA - SP479935 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE : FELIPE DALVAN MORAES COELHO PIMENTEL INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLIC… Ver mais
RHC 214205/RJ (2025/0122784-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : J L D B ADVOGADO : ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA - RJ149188 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por J. L. D. B. con… Ver mais
CC 214005/SP (2025/0212632-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DIADEMA - SP INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - SP482959 MAR… Ver mais
Rcl 46279/SP (2023/0305973-7) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECLAMANTE : FLAVIO DOS SANTOS ADVOGADO : FELIPE GAVILANES RODRIGUES - SP386282 RECLAMADO : TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTA… Ver mais
RCD no HC 961649/SP (2024/0437318-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE : THAISE SIMONE SILVA COSMO ADVOGADO : EDSON BAIRD FERRAZ - SP148347 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO … Ver mais
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