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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 41 de 41
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ID: 324905923
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5041548-48.2022.4.04.7000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)
3. MARIANE ALINE NERY FERREIRA (INTERESSADO)
4. FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL (INTERESSADO)
5. ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR (INTERESSADO)
6. OMEGA HOLDING EIRELI (INTERESSADO)
7. JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITANTE)
Advogados:
AgInt no CC 190350/PR (2022/0232373-6)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
:
UNIÃO
INTERESSADO
:
MARIANE ALINE NERY FERREIRA
ADVOGADO
:
RAFAEL FERNANDO AMÓDIO MILLARCH - PRO076923
INTERESSADO
:
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LE…
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1. Paulo Roberto Nogueira De Britto (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Da Bahia (Recorrido)
ID: 334011121
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 8027996-45.2025.8.05.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 219505/BA (2025/0256265-3)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE
:
PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE BRITTO
ADVOGADOS
:
ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA - BA005625
MARIA JOÃO SILVA DA COSTA VENET DE SOUZA LIMA - BA010854
RENATA SILVA DA COSTA VENET DE SOUZA LIMA - BA034007
RECORRID…
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1. Sandra Kadige Camillo Muller (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 314458902
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0240620-42.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
HC 1015916/RS (2025/0240620-3)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER
ADVOGADO
:
SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER - RS110540
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE
:
VINICIUS RAFAEL DO NASCIMENTO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO E…
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1. Hanna Incorporacoes E Vendas Ltda (Suscitante) x 2. Juízo Da 8A Vara Do Trabalho De São Paulo - Sp (Suscitado) e outros
ID: 320986871
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0240316-14.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
CC 198434/SP (2023/0240316-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
HANNA INCORPORACOES E VENDAS LTDA
ADVOGADOS
:
RICARDO AGOSTINHO OMENA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP066463
RICARDO OMENA DE OLIVEIRA - SP295449
JOSE MARIA RODRIGUES DOS REIS - SP417130
SUSCITADO
:
JUÍZO DA 8A VARA DO …
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1. Deivide Jesus Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territorios (Impetrado)
ID: 334134204
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0264566-43.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
HC 1020149/DF (2025/0264566-1)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
DEIVIDE JESUS DA SILVA
ADVOGADO
:
DEIVIDE JESUS DA SILVA - SP479935
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PACIENTE
:
FELIPE DALVAN MORAES COELHO PIMENTEL
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLIC…
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1. J L D B (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 331906399
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0009738-36.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 214205/RJ (2025/0122784-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
J L D B
ADVOGADO
:
ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA - RJ149188
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por J. L. D. B. con…
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1. Juízo Federal Da 1A Vara De São Bernardo Do Campo - Sj/Sp (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Cível De Diadema - Sp (Suscitado)
ID: 317928711
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0212632-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
CC 214005/SP (2025/0212632-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE DIADEMA - SP
INTERESSADO
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS
:
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - SP482959
MAR…
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1. Flavio Dos Santos (Reclamante) x 2. Turma De Uniformização Do Sistema Dos Juizados Especiais Do Estado De São Paulo (Reclamado)
ID: 332920193
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0305973-97.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
Rcl 46279/SP (2023/0305973-7)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECLAMANTE
:
FLAVIO DOS SANTOS
ADVOGADO
:
FELIPE GAVILANES RODRIGUES - SP386282
RECLAMADO
:
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO
:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTA…
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1. Thaise Simone Silva Cosmo (Requerente) x 2. Ministério Público Federal (Requerido) e outros
ID: 314458976
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0437318-55.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
RCD no HC 961649/SP (2024/0437318-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
REQUERENTE
:
THAISE SIMONE SILVA COSMO
ADVOGADO
:
EDSON BAIRD FERRAZ - SP148347
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
…
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