Resultados para o tribunal: STJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 5 de 176
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ID: 325164064
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0009051-45.2023.8.26.0320
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA
OAB/SP XXXXXX
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GIAN NATANIEL SILVA PERES
OAB/RS XXXXXX
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ISADORA ZORZI
OAB/RS XXXXXX
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AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR
OAB/RS XXXXXX
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VITOR PACZEK MACHADO
OAB/RS XXXXXX
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VIRGINIA PACHECO LESSA
OAB/RS XXXXXX
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DANIEL LEON BIALSKI
OAB/SP XXXXXX
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REsp 2214964/SP (2025/0186257-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
RODRIGO FELICIO
ADVOGADOS
:
DANIEL LEON BIALSKI - SP125000
VIRGINIA PACHECO LE…
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1. Cleomatson Arcoverde Cruz (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Pernambuco (Recorrido)
ID: 323660243
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0054277-44.2024.8.17.9000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LUIZ ANDREY VIANA DE OLIVEIRA
OAB/PE XXXXXX
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MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS
OAB/PE XXXXXX
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BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA
OAB/PE XXXXXX
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JOÃO VIEIRA NETO
OAB/PE XXXXXX
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RHC 216489/PE (2025/0184001-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
CLEOMATSON ARCOVERDE CRUZ
ADVOGADOS
:
JOÃO VIEIRA NETO - PE021741
BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA - PE020251
MARIA…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Norte (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Norte (Impetrado)
ID: 320349077
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0244596-57.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
HC 1016653/RN (2025/0244596-1)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE…
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1. Fahed Jamil (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Recorrido)
ID: 333861267
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1420507-55.2021.8.12.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MATHEUS BUENO DE SOUZA
OAB/SP XXXXXX
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PAULA RITZMANN TORRES
OAB/SP XXXXXX
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LEONARDO DE ALMEIDA MÁXIMO
OAB/SP XXXXXX
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GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO
OAB/SP XXXXXX
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RHC 163628/MS (2022/0107902-9)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE
:
FAHED JAMIL
OUTRO NOME
:
FAHD JAMIL
ADVOGADOS
:
GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO - SP124445
LEONARDO DE ALMEIDA MÁX…
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1. Instituto Brasil Saude (Agravante) x 2. Estado Do Rio De Janeiro (Agravado)
ID: 321878135
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1026656-80.2021.8.26.0053
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SERGIO ESPINOLA CATRAMBY
BRUNO VELOSO DE MESQUITA
PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR
OAB/SP XXXXXX
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LUCIANA DOMINGUES BRANCO
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2830417/SP (2025/0006250-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
INSTITUTO BRASIL SAUDE
ADVOGADOS
:
LUCIANA DOMINGUES BRANCO - SP213835
PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR - SP252566
AG…
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1. Defensoria Publica Do Estado De Goias (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás (Impetrado)
ID: 315733379
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241635-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
HC 1016037/GO (2025/0241635-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE…
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1. A C M (Recorrente) x 2. Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba - Pgj (Recorrido)
ID: 330336878
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000290-78.2010.8.15.0581
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MARCELIO PINHEIRO DE LUCENA
OAB/PB XXXXXX
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MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB/PB XXXXXX
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REsp 2214691/PB (2025/0183707-4)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
A C M
ADVOGADOS
:
MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - PB025163
MARCELIO PINHE…
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1. Alfredo Dos Santos Junior (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 315733418
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0007375-76.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA
OAB/RJ XXXXXX
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TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID
OAB/RJ XXXXXX
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CARLOS ALBERTO LUBE JÚNIOR
OAB/RJ XXXXXX
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RHC 218862/RJ (2025/0240271-7)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADOS
:
CARLOS ALBERTO LUBE JÚNIOR - RJ145807
TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID - RJ21884…
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1. Flavio Bonazza De Assis (Recorrente) e outros x 3. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 318709970
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0057946-56.2022.8.19.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
BRUNO FERNANDES CARVALHO
OAB/RJ XXXXXX
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RAFAEL CUNHA KULLMANN
OAB/RJ XXXXXX
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RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
OAB/DF XXXXXX
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PAULO FREITAS RIBEIRO
OAB/RJ XXXXXX
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JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES
OAB/RJ XXXXXX
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RHC 178610/RJ (2023/0100798-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
FLAVIO BONAZZA DE ASSIS
ADVOGADO
:
JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES - RJ046626
RECORRENTE
:
JACOB BARATA FILHO
ADVOGADOS…
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1. J O L (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Alagoas (Recorrido)
ID: 319500914
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 8026810-07.2021.8.02.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2207384/AL (2025/0124157-9)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
J O L
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO
:
MINISTÉRI…
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