Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS" – Página 5 de 79

AREsp 2712325/MG (2024/0292776-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : SAVIO ALVES MORATO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MIN…
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Advogados:
LUCAS PEPE DA SILVA
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AREsp 2812247/SP (2024/0456229-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : WILLIAM FERNANDO CAMELO ADVOGADO : LUCAS PEPE DA SILVA - SP380041 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE…
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Advogados:
DEBORA GONCALVES MARTINS
OAB/MG XXXXXX Desbloquear
AREsp 2656498/MG (2024/0197226-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : MARIA LUCIA MARQUES PEREIRA ADVOGADO : DEBORA GONCALVES MARTINS -…
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AREsp 2792296/SP (2024/0424913-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : JOSE VINICIUS UCHOA CAMPOS ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO - DEFENSOR…
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AREsp 2897704/MA (2025/0112585-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : RICARDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MA…
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Advogados:
LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS
OAB/SC XXXXXX Desbloquear
REsp 2209677/SC (2025/0145133-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INDIANARA ELOY DE JESUS ADVOGADO : LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS - SC058313 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SA…
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Advogados:
TAYSEIR PORTO MUSA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
AREsp 2835699/MS (2025/0009338-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : ROSENIR DE FATIMO BENITES ADVOGADO : TAYSEIR PORTO MUSA - MS019182 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO…
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Advogados:
GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
FRANCISCO DUARTE DE SOUZA FILHO
OAB/SC XXXXXX Desbloquear
AREsp 2907180/MS (2025/0127318-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MARCELO FERREIRA GONCALVES ADVOGADOS : FRANCISCO DUARTE DE SOUZA FILHO - SC015628 GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS -…
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Advogados:
MARIA RITA TORRES TEIXEIRA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
ARIANE FERREIRA SANCHES
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THAISA FERNANDES DE NORONHA
OAB/MS XXXXXX Desbloquear
AREsp 2857994/MS (2025/0048419-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : PABLO SILVA ARISI ADVOGADOS : THAISA FERNANDES DE NORONHA - MS025057 ARIANE FERREIRA SANCHES - MS026129 MARIA RITA TORRES…
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Advogados:
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
GUILHERME DO AMARAL QUIRINO
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
AREsp 2851410/DF (2025/0040077-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS ADVOGADOS : GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF067098 LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF068495 A…
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