Resultados para o tribunal: STJ
Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS" – Página 5 de 79
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ID: 323032235
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0028377-61.2017.8.13.0514
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2712325/MG (2024/0292776-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
SAVIO ALVES MORATO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MIN…
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1. William Fernando Camelo (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 323416957
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1503484-08.2023.8.26.0530
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCAS PEPE DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2812247/SP (2024/0456229-4)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
WILLIAM FERNANDO CAMELO
ADVOGADO
:
LUCAS PEPE DA SILVA - SP380041
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DE…
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravante) x 2. Maria Lucia Marques Pereira (Agravado)
ID: 329450904
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0005562-27.2022.8.13.0407
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
DEBORA GONCALVES MARTINS
OAB/MG XXXXXX
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AREsp 2656498/MG (2024/0197226-5)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
MARIA LUCIA MARQUES PEREIRA
ADVOGADO
:
DEBORA GONCALVES MARTINS -…
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1. Jose Vinicius Uchoa Campos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 335947127
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000071-29.2023.8.26.0535
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2792296/SP (2024/0424913-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
JOSE VINICIUS UCHOA CAMPOS
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO - DEFENSOR…
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1. Ricardo Araujo Da Silva (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Maranhão (Agravado)
ID: 336609775
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000336-57.2020.8.10.0031
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2897704/MA (2025/0112585-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
RICARDO ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MA…
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1. Indianara Eloy De Jesus (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Recorrido)
ID: 336609782
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5010064-02.2024.8.24.0033
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS
OAB/SC XXXXXX
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REsp 2209677/SC (2025/0145133-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
INDIANARA ELOY DE JESUS
ADVOGADO
:
LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS - SC058313
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SA…
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1. Rosenir De Fatimo Benites (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado)
ID: 336609832
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000072-92.2024.8.12.0015
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
TAYSEIR PORTO MUSA
OAB/MS XXXXXX
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AREsp 2835699/MS (2025/0009338-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
ROSENIR DE FATIMO BENITES
ADVOGADO
:
TAYSEIR PORTO MUSA - MS019182
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO…
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1. Marcelo Ferreira Goncalves (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado)
ID: 336609856
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0900604-35.2024.8.12.0017
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP XXXXXX
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FRANCISCO DUARTE DE SOUZA FILHO
OAB/SC XXXXXX
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AREsp 2907180/MS (2025/0127318-5)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
MARCELO FERREIRA GONCALVES
ADVOGADOS
:
FRANCISCO DUARTE DE SOUZA FILHO - SC015628
GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS -…
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1. Pablo Silva Arisi (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado)
ID: 336609863
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0804782-64.2024.8.12.0002
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MARIA RITA TORRES TEIXEIRA
OAB/MS XXXXXX
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ARIANE FERREIRA SANCHES
OAB/MS XXXXXX
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THAISA FERNANDES DE NORONHA
OAB/MS XXXXXX
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AREsp 2857994/MS (2025/0048419-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
PABLO SILVA ARISI
ADVOGADOS
:
THAISA FERNANDES DE NORONHA - MS025057
ARIANE FERREIRA SANCHES - MS026129
MARIA RITA TORRES…
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1. Joao Victor Silva Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Agravado)
ID: 336609883
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0707896-15.2022.8.07.0001
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Advogados:
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY
OAB/DF XXXXXX
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GUILHERME DO AMARAL QUIRINO
OAB/DF XXXXXX
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AREsp 2851410/DF (2025/0040077-0)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS
ADVOGADOS
:
GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF067098
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF068495
A…
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