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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS" – Página 6 de 25
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ID: 324944724
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0255602-61.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
CC 214730/SP (2025/0255602-8)
RELATOR
:
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE AMÉRICO BRASILIENSE - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARARAQUARA - SJ/SP
INTERESSADO
:
SONIA MARIA TAVARES
ADVOGADOS
:
HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP09091…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível Adjunto À 4A Vara De Brasília - Sj/Df (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 2A Vara De Florianópolis - Sj/Sc (Suscitado)
ID: 322973548
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0253055-48.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
CC 214690/DF (2025/0253055-4)
RELATOR
:
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À 4A VARA DE BRASÍLIA - SJ/DF
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC
INTERESSADO
:
HELGA KELLER
ADVOGADO
:
LAURIANE SIRENA CHIAPARINI WISOSKI - SC023…
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1. Juízo Federal Do Segundo Núcleo De Justiça 4.0 De Porto Alegre - Sj/Rs (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Juizado Especial Cível Adjunto De Feliz - Rs (Suscitado)
ID: 319727504
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 5012288-22.2024.4.04.7107
Data de Disponibilização:
08/07/2025
CC 210728/RS (2025/0007095-4)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE FELIZ - RS
INTERESSADO
:
RUI ASTOR SCHMITZ
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLI…
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1. Juízo De Direito Da Vara Das Fazendas Públicas E Dos Registros Públicos De Itumbiara - Go (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível E Crminal Adjunto À Vara De Itumbiara - Sj/Go (Suscitado)
ID: 324447089
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0254573-73.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
CC 214720/GO (2025/0254573-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE ITUMBIARA - GO
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRMINAL ADJUNTO À VARA DE ITUMBIARA - SJ/GO
INTERESSADO
:
TEREZINHA DA S…
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1. Juízo De Direito Da 1A Vara Cível De Governador Valadares - Mg (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 3A Vara Do Juizado Especial De Governador Valadares - Sj/Mg (Suscitado)
ID: 317274307
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0243877-75.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
CC 214550/MG (2025/0243877-9)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES - MG
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG
INTERESSADO
:
LURDE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
:
MARCELLA LOURENC…
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1. Juizo Federal Da 2A Vara Do Juizado Especial De Mogi Das Cruzes - Sj/Sp (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 4A Vara Cível De Suzano - Sp (Suscitado)
ID: 320149847
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0237975-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
CC 214452/SP (2025/0237975-6)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
SUSCITANTE
:
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE MOGI DAS CRUZES - SJ/SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE SUZANO - SP
INTERESSADO
:
S G S
REPRESENTADO POR
:
S A C G
ADVOGADO
:
NADIA SANTOS SILVA FROGE - SP37…
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1. Juízo Federal Da 2A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal De Belo Horizonte - Sj/Mg (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 2A Vara De Piracicaba - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 327417404
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0226081-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
CC 214240/MG (2025/0226081-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PIRACICABA - SJ/SP
DECISÃO
Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado ent…
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1. Juízo De Direito Do Juizado Especial Cível De Rio Grande - Rs (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Segundo Núcleo De Justiça 4.0 Do Rio Grande Do Sul - Sj/Rs (Suscitado)
ID: 327901769
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0036973-23.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
CC 211277/RS (2025/0036973-4)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO GRANDE - RS
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO RIO GRANDE DO SUL - SJ/RS
INTERESSADO
:
IOLANDA BAZ OLEQUES
ADVOGADO
:
DEFENSORIA P…
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1. Juízo Federal Da 2A Vara Geral Do Juizado Especial De Vitória Da Conquista - Sj/Ba (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 1A Vara Criminal De Bragança Paulista - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 314448521
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0203685-03.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Advogados:
CC 213841/BA (2025/0203685-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA GERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BA
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA PAULISTA - SJ/SP
INTERESSADO
:
JOAO LUIZ FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
:
SEM R…
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1. Art Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Empresarial De Belo Horizonte - Mg (Suscitado) e outros
ID: 315817523
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0241504-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
CC 214503/MG (2025/0241504-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
SUSCITANTE
:
ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS
:
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704
ALEXANDRE FOCESI GALVÃO - SP345922
AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES - SP391421
S…
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