APARECIDA DE JESUS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RICARDO DA CRUZ DE MARIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

WILLIAM DE QUADROS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FERNANDO DE MORAIS DA SILVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ELPIDIO DE PAULA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FABIO DE SOUZA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

THIAGO DE SOUZA DA FONSECA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA DE FATIMA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCIO PEREZ DE REZENDE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

EMANUELA DE SOUZA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANDRÉ LUIS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DOUGLAS DE PIERI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LETICIA DE LIMA DA MOTTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCIANO CRUZ DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MICHAELLE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JOSE LUIZ TORO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GESSY JAMES DA SILVA DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANDRE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANE CAROLINE DE SOUZA DA MOTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ZULEICA DE FARIAS SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FELIPE DA LUZ SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MAURICIO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VANESSA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CAMILA TEIXEIRA DE MAGALHÃES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUCIO CARLOS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CARINA BARBOSA DA COSTA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

DAVID SIMÕES DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA ODILA MARQUES DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

SÔNIA REGINA FACINCANI DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ABMAEL MANOEL DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RODOLFO DA COSTA RAMOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANDERSON DE JESUS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VINICIUS DE OLIVEIRA DE ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

NELISSE DE FREITAS JOSINO VASCONCELOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FRANCISCO NÓBREGA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LÍVIA PINHEIRO DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARILENE PINHEIRO DA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MAIARA TREVISAN DA ROCHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JANAINA DE ALMEIDA RAMOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

AMIEL DIAS DE LUIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUCAS DE MELLO RIBEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ERIKA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ENILCA DE SOUZA CAMPOS NEVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ADILSON DE ASSIS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ELSON RIBEIRO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ODILENE DE FÁTIMA DA SILVA BORGES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARILINDA DA CONCEIÇÃO MARQUES FERNANDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ELISA ADELLINE TAVARES DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ERICA SHIRLEY DE SOUZA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FERNANDO LUIZ DE CARVALHO LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

HEBERTY MICHEL CAMPANIN DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GISELE DE MOURA GALACCI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

WALTER DE FARIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JOÃO CARLOS DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

IGOR PETRELIS DE FRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ROGÉRIO DA VEIGA DE MENESES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

AMANDA VIEIRA BEDAQUI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUCÊNIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

WILSON SALES BELCHIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

NILSON DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARLENE TAMIRES DA SILVA DE MATOS BISPO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CLEVER DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ALEX DE FARIA ATHAIDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

MORGANA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

PRISCILLA DE ÁVILA FRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LEONARDO FELIPE DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FERNANDA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ELIANE DA SILVA DE ABREU consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CLAUDIA VANACÔR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

ÍTALO ALVES DE SOUSA MOURA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LEONARDO DA COSTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

JULIANA BARBAR DE CARVALHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

LAURA RODRIGUES DA SILVA DE HOLANDA CAVALCANTI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

FLÁVIO DA COSTA LERINA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

CATIANE DE MATOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAÚJO DE MIRANDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

1. JUÍZO DE DIREITO - PROJETO JUSTIÇA INSTANTÂNEA - DE PORTO ALEGRE - RS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DE CURITIBA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E PENS.NAS EMPR.GERAD.,OU TRANSM.,OU DISTR.,OU AFINS ENER.ELETR.NO RS. E ASSIT.FUN (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. UNIÃO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA (RECORRENTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. UNIÃO (RECORRIDO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. INSPETORIA OU PROVINCIA NOSSA SENHORA APARECIDA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. ADECOMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MEIO AMBIENTE E DE OUTROS INTERESSES DIFUSO OU COLETIVO (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. MAUA PARTICIPACOES ESTRUTURADAS S/A (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ILHABELA - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARAPONGAS - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO DA FOLHA - SE (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CABREÚVA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DE ARAÇATUBA -SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE NATAL - RN (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA DE FAMÍLIA DE PORTO ALEGRE - RS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE NORTE DA ILHA - SC (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL DE MOSSORÓ - SJ/RN (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO DE FLORIANOPOLIS - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA - CE (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE BALSAS - MA (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE PENHA DE FRANCA - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRATÁPOLIS/MG (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDADE DE MANHUAÇU - MG (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE COLATINA - ES (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALHOÇA - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SIDROLÂNDIA - MS (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BRASÍLIA - DF (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE FORMOSA - GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE CASSILANDIA - MS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL DE ITAJÁ - GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 25A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SARANDI - RS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE - PB (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PAULÍNIA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE FORTALEZA - CE (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PI (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL DE MINEIROS - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA - PE (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE UNIÃO DA VITÓRIA - SJ/PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE GUARUJÁ - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA ÓRFÃOS INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TUBARÃO - SC (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FRANCISCO BELTRÃO - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. MARIA DE LOURDES DE SOUZA (IMPETRANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DA DA 4A VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ - SP (IMPETRADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO ANDRÉ - SP (IMPETRADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE URUARÁ - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE JUCÁS - CE (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PONTALINA - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PARANATINGA - MT (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE IEPE - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BANDEIRANTES- MS (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CALDAS - MG (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PEDERNEIRAS - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CASCAVEL - SJ/PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOINVILLE - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE GOIANIA - GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA MISTA DE GUARABIRA - PB (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE MIRACATU - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VIDEIRA - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO JOSE DE PIRANHAS - PB (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE UMUARAMA - SJ/PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE UMUARAMA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MULTA CONDENATÓRIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ANDRADINA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DE FALÊNCIAS DE FORTALEZA - CE (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE ITAPURANGA - GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DA VARA DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA CÍVEL DE SANTO AMARO - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. F DE P M DA S DE S DA O E DA C C DE A DOS A DE S O S (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA EXTRAJUDICIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DE JARAGUÁ DO SUL - SC (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DE FAMÍLIA DE GOIÂNIA - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI - TO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE NATAL - RN (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE PELOTAS - RS (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DA VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO (IMPETRANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA ESPECIAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO PAULO (IMPETRADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DA CEILANDIA - DF (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE MAIRIPORA - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA - JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE VILA NOVA DE FOZ CÔA (JUSTIÇA ROGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. IVAIR DE SOUZA LIMA (AGRAVANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA ZONA DA MATA LTDA (AGRAVADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO - RJ (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA, SUCESSÕES E INFANCIA E JUVENTUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA - DF (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE MARINGÁ - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA JUDICIAL DE CAJAMAR - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA - JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE TRANCOSO (JUSTIÇA ROGANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARARAQUARA - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TURMALINA - MG (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO DE SANTA CATARINA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CÍVEL DE CAMPINAS - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ASSIS - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA VARA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA - PB (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DA 2A VARA FEDERAL DE PARAÍBA - SJ/PB (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE LIMEIRA - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CARMO DO RIO CLARO - MG (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XANXERÊ - SC (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO XAVIER - RS (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE DOURADOS - MS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE JARDINOPOLIS - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE ERECHIM - RS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IPUMIRIM - SC (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TABIRA - PE (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA MISTA DE PATOS - PB (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FREI PAULO - SE (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BIRIGUI - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE RIO MARIA - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE COLINAS - TO (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE BIRIGUI - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE POÁ - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PANCAS - ES (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANCHIETA - SC (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE SOMBRIO - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE TORRES - RS (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITARARÉ - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 140A ZONA ELEITORAL DE TATUI - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PORANGABA - SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE SANTA MARIA - RS (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE CHAPECÓ - SC (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 4° RAJ DE CAMPINAS - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE FOZ DO IGUAÇU - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM - PA (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ - SJ/RN (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE LONDRINA - SJ/PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA - SP (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PIRACICABA - SJ/SP (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PR (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - DF (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. FABIO DE SOUZA DA SILVA (IMPETRANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE - BA (IMPETRADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MEIO FECHADO E SEMI ABERTO - DE FLORIANÓPOLIS - SC (SUSCITANTE) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR (SUSCITADO) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.