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Resultados para "PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAçãO DA LEI DE IMPRENSA" – Página 8 de 1000
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ID: 327338388
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 5001138-79.2022.8.24.0040
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PUIL 5149/SC (2025/0248579-4)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
REQUERENTE
:
LEONARDO MEDEIROS
ADVOGADOS
:
RODRIGO MACHADO CORRÊA - SC016887
RICARDO VIANA BALSINI - SC017654
REQUERIDO
:
MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA
ADVOGADO
:
CAMILA CASCAES NUNES - SC036961
Processo distribuído pelo sistema au…
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1. David De Abreu Mendes Canuto (Agravante) e outros x 3. Pedro Coutinho Tavares (Agravado)
ID: 328006020
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 5002079-83.2021.8.13.0003
Data de Disponibilização:
17/07/2025
AgInt no PUIL 4823/MG (2025/0012781-3)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE
:
DAVID DE ABREU MENDES CANUTO
AGRAVANTE
:
DANILO DE ABREU MENDES CANUTO
ADVOGADOS
:
GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863
CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753
AGRAVADO
:
PEDRO COUTINHO TAVARES
ADVOGADOS
:
…
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1. Rosimeire Aparecida Barbosa (Requerente) x 2. Município De Araraquara (Requerido)
ID: 326266162
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0002005-98.2025.8.26.9061
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PUIL 5153/SP (2025/0246656-0)
RELATOR
:
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
REQUERENTE
:
ROSIMEIRE APARECIDA BARBOSA
ADVOGADO
:
RODRIGO TITA - SP399414
REQUERIDO
:
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
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1. Aparecido Donizete Malta (Requerente) x 2. Município De Araraquara (Requerido)
ID: 326266170
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0002002-46.2025.8.26.9061
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PUIL 5152/SP (2025/0246348-9)
RELATOR
:
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
REQUERENTE
:
APARECIDO DONIZETE MALTA
ADVOGADO
:
RODRIGO TITA - SP399414
REQUERIDO
:
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
:
JÚLIO CÉSAR FERRANTI - SP258755
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
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1. Ricardo Henrique Leoni Medeiros (Requerente) x 2. Municipio De Pradopolis (Requerido)
ID: 326266175
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0002762-92.2025.8.26.9061
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PUIL 5159/SP (2025/0248199-3)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
REQUERENTE
:
RICARDO HENRIQUE LEONI MEDEIROS
ADVOGADOS
:
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - SP201321
TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA - SP322908
LAIS CRISTINA DE SOUZA - SP319009
REQUERIDO
:
MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
ADVOGADO
:
WES…
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1. Elizandro Dziurkowski (Requerente) x 2. Banco Xp S.A (Requerido) e outros
ID: 326266182
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 5008600-31.2023.8.24.0015
Data de Disponibilização:
16/07/2025
PUIL 5146/SC (2025/0248316-7)
RELATOR
:
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
REQUERENTE
:
ELIZANDRO DZIURKOWSKI
ADVOGADO
:
GILBERTO DE SOUZA DIAS - SC065935
REQUERIDO
:
BANCO XP S.A
ADVOGADOS
:
CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER - SP250611
PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804
REQUERIDO
:
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LI…
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1. Cristhiane Parente De Oliveira (Requerente) x 2. Banco Agibank S.A (Requerido) e outros
ID: 326266183
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 5007776-45.2024.8.24.0045
Data de Disponibilização:
16/07/2025
PUIL 5148/SC (2025/0248472-3)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
REQUERENTE
:
CRISTHIANE PARENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
:
BRUNA DE MELLO BORTOLUZZI RIBEIRO - RS108957
REQUERIDO
:
BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO
:
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082
REQUERIDO
:
LUCAS SALGADO DE OLIVEIRA
Processo di…
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1. Maybi Francielle Panizio Brogliatto Moreira (Requerente) x 2. Alisson Paulo Da Silva (Requerido)
ID: 326204855
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0020217-47.2023.8.16.0031
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
PUIL 5147/PR (2025/0248441-9)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE
:
MAYBI FRANCIELLE PANIZIO BROGLIATTO MOREIRA
ADVOGADO
:
MAYBI F. P. BROGLIATTO MOREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR040541
REQUERIDO
:
ALISSON PAULO DA SILVA
ADVOGADO
:
LORRANE ROCETI BOTAN - PR086864
Processo distribuíd…
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1. Flavio Fogaca (Requerente) x 2. Municipio De Jacarezinho (Requerido)
ID: 326160650
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0003480-88.2025.8.16.0098
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PUIL 5144/PR (2025/0246211-5)
RELATOR
:
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE
:
FLAVIO FOGACA
ADVOGADO
:
RICARDO DUARTE CAVAZZANI - PR047943
REQUERIDO
:
MUNICIPIO DE JACAREZINHO
ADVOGADO
:
DENISE SFEIR - PR014875
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
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1. Marina Porto (Requerente) x 2. Municipio De Jacarezinho (Requerido)
ID: 326160667
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 0003455-75.2025.8.16.0098
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PUIL 5145/PR (2025/0246371-9)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
REQUERENTE
:
MARINA PORTO
ADVOGADO
:
RICARDO DUARTE CAVAZZANI - PR047943
REQUERIDO
:
MUNICIPIO DE JACAREZINHO
ADVOGADO
:
DENISE SFEIR - PR014875
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
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