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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 203
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ID: 334134540
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0252259-57.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
Rcl 49496/SE (2025/0252259-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
EDSON DOS REIS NASCIMENTO
ADVOGADO
:
PEDRO DOS SANTOS REIS - SE012970
RECLAMADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SERGIPE
INTERESSADO
:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DE…
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1. Maicon Afranio De Souza Silva (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Goiás (Agravado)
ID: 314447720
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0338460-75.2016.8.09.0137
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2839589/GO (2025/0019440-4)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
AGRAVANTE
:
MAICON AFRANIO DE SOUZA SILVA
ADVOGADOS
:
WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO - GO028662
GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA - GO067015
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CORRÉU
:
JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
DECISÃO …
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1. Alex Tadeu De Paula Nogueira (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 334490580
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0002713-36.2016.8.26.0050
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2951523/SP (2025/0197206-7)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE
:
ALEX TADEU DE PAULA NOGUEIRA
ADVOGADOS
:
LEANDRO JONAS DE ALMEIDA - SP194552
JORGE DE ALMEIDA CAMPOS - SP413985
LUISA RODRIGUES COSTA - SP426387
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
…
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1. Vanessa Adriane Danielowski Pereira (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Pernambuco (Recorrido)
ID: 333860671
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0000473-30.2025.8.17.9000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
RHC 217608/PE (2025/0210993-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
VANESSA ADRIANE DANIELOWSKI PEREIRA
ADVOGADO
:
KAREN DANIELOWSKI PEREIRA - PE040531
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CORRÉU
:
JOSE RICARDO GOMES BATISTA
CORRÉU
:
EMERSON CABRAL DE BARROS
CORRÉU
…
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1. Jairo Santos (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De Sergipe (Agravado)
ID: 328425245
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0006467-91.2022.8.25.0053
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
AREsp 2902184/SE (2025/0119892-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
JAIRO SANTOS
ADVOGADO
:
CINTIA DE JESUS SANTOS - SE015330
AGRAVANTE
:
JULIO ALEXANDRE SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO
:
LUCAS ALVES DOS SANTOS - SE015516
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CORRÉU
:
JUSSIA…
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1. M L S De F (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Da Bahia (Agravado)
ID: 331201939
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000215-36.2018.8.05.0258
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2447994/BA (2023/0281902-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
M L S DE F
ADVOGADOS
:
THOMAS BACELLAR DA SILVA - BA001825
LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA023650
FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA025393
MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SI…
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1. Claudia Rodrigues Ignacio (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 326942082
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0193126-84.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1007289/SP (2025/0193126-1)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
CLAUDIA RODRIGUES IGNACIO
ADVOGADO
:
CLAUDIA RODRIGUES IGNÁCIO - SP516733
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
G A F
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se …
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1. Alessandro Nelson Pagani (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido)
ID: 324447195
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000157-50.2013.4.02.5003
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2136257/ES (2024/0129474-2)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
ALESSANDRO NELSON PAGANI
ADVOGADOS
:
GIAN MILLER BRANDÃO - MG093019
THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES - MG144147
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de recur…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 330895602
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0158303-21.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
HC 910864/SP (2024/0158303-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEONARDO BIAGIONI DE LIMA - DEFENSOR PÚBLICO - SP326664
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:…
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1. O J T (Agravante) e outros x 9. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 330895697
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0007118-59.2014.4.03.6000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA
(OAB/MS 18.491)
THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA
(OAB/SP 390.821)
CRISTIANO MEDINA DA ROCHA
(OAB/SP 184.310)
CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO
(OAB/MS 13.931)
TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/SP 226.865)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI
(OAB/SP 450.706)
LUCIE ANTABI
(OAB/SP 428.786)
DIEGO HENRIQUE
(OAB/SP 337.917)
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO
(OAB/SP 219.452)
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI
(OAB/SP 154.782)
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AREsp 2360905/MS (2023/0156723-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
O J T
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVANTE
:
O S C
ADVOGADOS
:
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452
DIEGO HENRIQUE - SP337917
LUCIE ANTABI - SP428786
VINICIUS MAC…
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