Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 203

Rcl 49496/SE (2025/0252259-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : EDSON DOS REIS NASCIMENTO ADVOGADO : PEDRO DOS SANTOS REIS - SE012970 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DE… Ver mais
AREsp 2839589/GO (2025/0019440-4) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE : MAICON AFRANIO DE SOUZA SILVA ADVOGADOS : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO - GO028662 GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA - GO067015 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU : JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO … Ver mais
AREsp 2951523/SP (2025/0197206-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : ALEX TADEU DE PAULA NOGUEIRA ADVOGADOS : LEANDRO JONAS DE ALMEIDA - SP194552 JORGE DE ALMEIDA CAMPOS - SP413985 LUISA RODRIGUES COSTA - SP426387 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO … Ver mais
RHC 217608/PE (2025/0210993-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : VANESSA ADRIANE DANIELOWSKI PEREIRA ADVOGADO : KAREN DANIELOWSKI PEREIRA - PE040531 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORRÉU : JOSE RICARDO GOMES BATISTA CORRÉU : EMERSON CABRAL DE BARROS CORRÉU … Ver mais
AREsp 2902184/SE (2025/0119892-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : JAIRO SANTOS ADVOGADO : CINTIA DE JESUS SANTOS - SE015330 AGRAVANTE : JULIO ALEXANDRE SANTOS GUIMARAES ADVOGADO : LUCAS ALVES DOS SANTOS - SE015516 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CORRÉU : JUSSIA… Ver mais
AREsp 2447994/BA (2023/0281902-5) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : M L S DE F ADVOGADOS : THOMAS BACELLAR DA SILVA - BA001825 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA - BA023650 FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - BA025393 MARIA DANTAS DE ARGOLO DA SI… Ver mais
HC 1007289/SP (2025/0193126-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : CLAUDIA RODRIGUES IGNACIO ADVOGADO : CLAUDIA RODRIGUES IGNÁCIO - SP516733 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : G A F INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se … Ver mais
REsp 2136257/ES (2024/0129474-2) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE : ALESSANDRO NELSON PAGANI ADVOGADOS : GIAN MILLER BRANDÃO - MG093019 THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES - MG144147 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recur… Ver mais
HC 910864/SP (2024/0158303-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LEONARDO BIAGIONI DE LIMA - DEFENSOR PÚBLICO - SP326664 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :… Ver mais
AREsp 2360905/MS (2023/0156723-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : O J T ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE : O S C ADVOGADOS : ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782 MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452 DIEGO HENRIQUE - SP337917 LUCIE ANTABI - SP428786 VINICIUS MAC… Ver mais
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