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Resultados para "PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAçãO DA LEI DE IMPRENSA" – Página 872 de 1000
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ID: 333025251
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0263133-04.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
FERNANDO LOPES DE ARAÚJO
OAB/MS XXXXXX
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HC 1019915/SP (2025/0263133-3)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE
:
FERNANDO LOPES DE ARAÚJO
ADVOGADO
:
FERNANDO LOPES DE ARAÚJO - MS008150
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO …
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1. Gustavo De Macedo Cavalcanti (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 336582370
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0268493-17.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GUSTAVO DE MACEDO CAVALCANTI
OAB/PE XXXXXX
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HC 1020835/SP (2025/0268493-0)
RELATOR
:
MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE
:
GUSTAVO DE MACEDO CAVALCANTI
ADVOGADO
:
GUSTAVO DE MACEDO CAVALCANTI - PE054829
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES…
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1. Renato Souza Jacome (Recorrente) x 2. Estado Do Tocantins (Recorrido)
ID: 323416969
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0017335-53.2023.8.27.2700
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS
OAB/TO XXXXXX
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NILVA MARIA DE OLIVEIRA
OAB/TO XXXXXX
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PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO
OAB/SP XXXXXX
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RMS 76124/TO (2025/0124518-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
RENATO SOUZA JACOME
ADVOGADOS
:
PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546
NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO0…
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1. Daniele Lorenco Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)
ID: 329029386
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0204074-85.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MICAELI SILVA DE CASTRO
OAB/RS XXXXXX
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DANIELE LORENÇO DA SILVA
OAB/RS XXXXXX
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HC 1009019/RS (2025/0204074-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DANIELE LORENCO DA SILVA
ADVOGADOS
:
DANIELE LORENÇO DA SILVA - RS120720
MICAELI…
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1. Tratalyx Servicos Ambientais Do Brasil Ltda (Agravante) x 2. Estado Do Amapá (Agravado)
ID: 333706911
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0038520-70.2020.8.03.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
OTÁVIO DE SANTANA NETO
PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
OAB/AP XXXXXX
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AREsp 2591971/AP (2024/0083757-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
TRATALYX SERVICOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
:
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - AP001548
AGRAVADO
:
ESTADO …
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1. Camilla Maxim S Costa Abreu (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 329674648
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0183556-74.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CAMILLA MAXIM'S COSTA ABREU
OAB/MG XXXXXX
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BARBARA FISCHER CALDAS ANDRADE
OAB/MG XXXXXX
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AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA
OAB/MG XXXXXX
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HC 1005495/MG (2025/0183556-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
CAMILLA MAXIM S COSTA ABREU
ADVOGADOS
:
AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA - MG154661
BARBARA FISCHER CALDAS ANDRADE - M…
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1. Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos (Agravante) x 2. Teresinha De Jesus Santos Da Silva (Agravado)
ID: 321832965
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5032741-86.2023.8.21.0019
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI
OAB/RS XXXXXX
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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG
OAB/RS XXXXXX
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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2956964/RS (2025/0207189-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO
:
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - SP348747
AGRAVADO
:
TE…
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1. Joyce Caroline Menezes Barbosa (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 314447654
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0239475-48.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA
OAB/SP XXXXXX
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HC 1015687/SP (2025/0239475-0)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA
ADVOGADO
:
JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA - SP513064
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JU…
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1. Felipe Cassimiro Melo De Oliveira (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 333860919
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0199683-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE
OAB/SP XXXXXX
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BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO
OAB/SP XXXXXX
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FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX
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HC 1008206/SP (2025/0199683-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS
:
FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA - SP459119
BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRI…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 322400795
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0248989-25.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
HC 1017594/SP (2025/0248989-8)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JU…
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