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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 9 de 203
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ID: 318709733
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0700172-45.2022.8.07.0005
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AREsp 2660774/DF (2024/0204587-3)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
I DE S T
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto por I DE S T contra decisão proferida no TRIBUNAL D…
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1. L A Dos S (Embargante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Embargado)
ID: 329185261
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: EMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0016994-26.2018.8.26.0050
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EAREsp 2357390/SP (2023/0157456-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE
:
L A DOS S
ADVOGADO
:
VITOR MAGESKI CAVALCANTI - SP325559
EMBARGADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de embargos de divergência opostos contra o ac…
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1. O J T (Agravante) e outros x 9. Ministério Público Federal (Agravado)
ID: 330895828
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0007118-59.2014.4.03.6000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA
(OAB/MS 18.491)
THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA
(OAB/SP 390.821)
CRISTIANO MEDINA DA ROCHA
(OAB/SP 184.310)
CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO
(OAB/MS 13.931)
TADEU HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/SP 226.865)
MARIANNE CARVALHO GARCIA
(OAB/MS 23.425)
MARCOS IVAN SILVA
(OAB/MS 13.800)
VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI
(OAB/SP 450.706)
LUCIE ANTABI
(OAB/SP 428.786)
DIEGO HENRIQUE
(OAB/SP 337.917)
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO
(OAB/SP 219.452)
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI
(OAB/SP 154.782)
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AREsp 2360905/MS (2023/0156723-4)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
AGRAVANTE
:
O J T
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVANTE
:
O S C
ADVOGADOS
:
ANDRE GUSTAVO SALES DAMIANI - SP154782
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO - SP219452
DIEGO HENRIQUE - SP337917
LUCIE ANTABI - SP428786
VINICIUS MAC…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 334852373
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0205672-74.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
HC 1009283/SP (2025/0205672-2)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
DANILO DA SILVA SCH…
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1. Weslley Machado Gomes Bento (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 327417415
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1501784-79.2023.8.26.0050
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
AREsp 2940141/SP (2025/0180274-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
WESLLEY MACHADO GOMES BENTO
AGRAVANTE
:
GABRIEL VIANA LOURENCO
AGRAVANTE
:
ARMANDO PEREIRA LYRA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORRÉU
:
JEF…
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1. Marcio Cavalcanti Da Silva (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado)
ID: 333270920
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0048661-36.2019.8.12.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
AgRg no AREsp 2007531/MS (2021/0354244-6)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
MARCIO CAVALCANTI DA SILVA
ADVOGADOS
:
LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM - MS007681
ANTONIO SILVANO RODRIGUES MOTA - MS022463
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO
MARCIO CAVALCANTI…
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1. J W (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 332686749
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2143182-73.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RHC 210555/SP (2025/0023088-2)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE
:
J W
ADVOGADOS
:
JOÃO MARCOS VILELA LEITE - SP374125
IVAN GAIOLLI BERTI JUNIOR - SP384169
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORRÉU
:
I B DE S J
CORRÉU
:
L X
CORRÉU
:
H N
CORRÉU
:
R L DA S
CO…
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1. Joicilane Esteves De Matos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 331582547
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0229259-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1013839/MG (2025/0229259-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
JOICILANE ESTEVES DE MATOS
ADVOGADO
:
JOICILANE ESTEVES DE MATOS - MG176071
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
NATANAEL MOURA DE SOUZA
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE M…
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1. Tales Gabriel Nardin Costa (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 329029169
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500576-41.2024.8.26.0530
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2899764/SP (2025/0115639-2)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
TALES GABRIEL NARDIN COSTA
ADVOGADO
:
SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO - SP382382
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especi…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 329185327
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0208866-82.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
HC 1009747/SP (2025/0208866-7)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
TIAGO APARECIDO GOR…
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