Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 91 de 326

Advogados:
ANDRE EDUARDO HEINIG
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HC 991489/SP (2025/0104753-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : ANDRE EDUARDO HEINIG ADVOGADO : ANDRE EDUARDO HEINIG - SC028532 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL…
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Advogados:
PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA
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HC 1016930/SP (2025/0245956-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA ADVOGADO : PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA - SP329645 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…
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Advogados:
HC 1019314/SP (2025/0259649-3) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO IMPETRANTE : LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM ADVOGADO : LUCIENE BUENO AUGUST…
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HC 1016356/RJ (2025/0242695-3) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO …
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Advogados:
FELIPE QUEIROZ GOMES
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HC 1018463/SP (2025/0255017-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : FELIPE QUEIROZ GOMES ADVOGADO : FELIPE QUEIROZ GOMES - SP392520 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO P…
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HC 992704/RJ (2025/0111897-1) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : T…
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Advogados:
PAOLA REIS
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PAULO RICARDO SULIANI
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AMANDA CONRAD DE AZEVEDO
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CARLOS EDUARDO SCHEID
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MICHELE DE ÁVILA RIVAROLLY LIMA
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LEONEL ANNES KEUNECKE
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FELIPE DREYER DE AVILA POZZEBON
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CELSO SANCHEZ VILARDI
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PAULO OLIMPIO GOMES DE SOUZA
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CRISTIANE PETRÓ
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RENATA MACHADO SARAIVA
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MARCELO AZAMBUJA ARAUJO
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CAMILE ELTZ DE LIMA
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ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH
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REsp 2139200/RS (2024/0145661-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : CLAUDIO LUIZ DA SILVA ABREU ADVOGADOS : ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH - RS036846 CAMILE ELTZ DE LIMA - RS058443 MARCEL…
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Advogados:
EDUARDO MAIMONE AGUILLAR
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AREsp 2442583/SP (2023/0311230-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP1707…
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Advogados:
GIAN CARLO POSSAN
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REsp 2048680/SC (2023/0017216-4) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : FERNANDA CLASEN ADVOGADO : GIAN CARLO POSSAN - SC012812 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recu…
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Advogados:
RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ
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RHC 213367/AC (2025/0100432-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : JARDEILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO : RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ - AC002963 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO…
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