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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 94 de 211
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ID: 332577442
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0053111-95.2014.4.01.3700
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDcl nos REsp 2137206/MA (2021/0313881-0)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE
:
UNIÃO
EMBARGADO
:
ALIPIO SANTOS
ADVOGADO
:
MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - MA008576
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO contra a decisão de fls. 328/332.
A parte embar…
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1. Ivone Vieira De Sousa (Embargante) e outros x 3. Jardim Colorado Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. (Embargado)
ID: 332735875
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000822-24.2023.8.26.0597
Data de Disponibilização:
23/07/2025
EDcl nos REsp 2162509/SP (2024/0282978-3)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE
:
IVONE VIEIRA DE SOUSA
EMBARGANTE
:
ALMIRA VIEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
:
FERNANDO FLEURY CUSINATO - SP244404
EMBARGADO
:
JARDIM COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADOS
:
RENATO LÚCIO DE TOLEDO …
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1. Gislaine Messias Da Silva (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 333860865
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500709-91.2022.8.26.0453
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2603571/SP (2024/0117858-0)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
AGRAVANTE
:
GISLAINE MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO
:
KATIA ARTIOLI - SP165843
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto por GISLAINE MESSIAS DA SILVA contra a decisão do TRIBUNA…
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1. Rubens Haroldo Gomes (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 323416985
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0229753-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1013645/SP (2025/0229753-2)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
RUBENS HAROLDO GOMES
ADVOGADO
:
RUBENS HAROLDO GOMES - SP481697
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
MARCOS NEVES DOS SANTOS
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Tra…
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1. M M (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 329450977
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0004950-48.2017.8.26.0037
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AgRg no AREsp 2408888/SP (2023/0244039-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
M M
ADVOGADOS
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
JOAO FINKLER FILHO - DEFENSOR PÚBLICO - SP314826
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de agravo regimental interposto co…
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1. Erick William Da Silva (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 322401121
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0248269-58.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1017393/SP (2025/0248269-9)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
IMPETRANTE
:
ERICK WILLIAM DA SILVA
ADVOGADOS
:
JACKSON CARAÇA SIMÃO - SP209111
ÉRICK WILLIAM DA SILVA - SP428095
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
PEDRO HENR…
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1. Gabriel Rodrigo Dos Santos (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 327120678
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0017354-60.2022.8.13.0024
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2221979/MG (2025/0237779-7)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE
:
GABRIEL RODRIGO DOS SANTOS
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por GABRIEL RODRI…
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1. Joao Victor Pereira De Menezes Souza (Agravante) x 2. Ministerio Publico Do Estado De Rondonia (Agravado)
ID: 326105524
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 7014590-65.2023.8.22.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2804207/RO (2024/0443997-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
JOAO VICTOR PEREIRA DE MENEZES SOUZA
OUTRO NOME
:
JOÃO VICTOR PEREIRA DE MENEZES
ADVOGADO
:
RICHARD MARTINS SILVA - RO009844
AGRAVADO
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
DESPACHO
Trata-se de recurso especial inte…
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1. Uelison De Sousa Candido (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 329450962
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0016320-73.2020.8.13.0621
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2197853/MG (2025/0050719-2)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
UELISON DE SOUSA CANDIDO
ADVOGADO
:
HELDER DE CASTRO REIS - MG151428
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU
:
TARLEI JULIO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
Trata-se de recurso especial interposto peran…
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1. W H De J (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 331908098
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0013418-30.2017.8.13.0209
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2200053/MG (2025/0067409-4)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
W H DE J
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Trata-se de recurso especial interposto perante o Tribunal de origem e remetido ao Super…
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