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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 95 de 211
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 329450950
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0013988-36.2014.8.24.0008
Data de Disponibilização:
21/07/2025
REsp 2209201/SC (2025/0141581-4)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
VANESSA MALUCHE
ADVOGADO
:
MELISSA LIMA SILVA - SC036824
RECORRENTE
:
FRANCIELLE MALUCHE
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Trat…
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1. Victor Hugo Furtado Ferreira (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 329450991
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0003592-67.2023.8.13.0694
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2203484/MG (2025/0093523-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
VICTOR HUGO FURTADO FERREIRA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Trata-se de recurso especial interposto perante o Tribunal de origem…
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1. Wellington De Sousa Ferreira (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)
ID: 329450995
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0029085-07.2016.8.13.0172
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2203572/MG (2025/0094495-2)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
WELLINGTON DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO
:
LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA - MG208095
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Trata-se de recurso especial interposto perante o Tribunal de origem e reme…
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1. Romario Fernandes De Freitas (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 331913089
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0239136-89.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1015694/MG (2025/0239136-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
ROMARIO FERNANDES DE FREITAS
ADVOGADO
:
ROMARIO FERNANDES DE FREITAS - MG192583
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
ALEXANDRE DIAS TOLEDO
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS …
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1. Jhonny Do Nascimento Maciel (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Recorrido)
ID: 329450923
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5038502-50.2023.8.24.0008
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2198679/SC (2025/0057353-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
JHONNY DO NASCIMENTO MACIEL
ADVOGADO
:
RODOLFO BERNARDO WARMELING - SC063142
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU
:
JADSOM EDUARDO ALCANTARA ARAUJO
CORRÉU
:
SAMUEL GONCALVES PINHEIRO
DESPACHO …
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1. Roberto Sforca (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Santa Catarina (Recorrido)
ID: 329450955
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0001697-06.2017.8.24.0038
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2203961/SC (2025/0095890-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
ROBERTO SFORCA
ADVOGADO
:
INAE ALVES GOTTARDI - SC35859A
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Trata-se de recurso especial interposto perante o Tribunal de origem e remetido ao Superior Tr…
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1. Emilio Da Silva Lima (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado Do Espírito Santo (Agravado)
ID: 315733514
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0014949-85.2020.8.08.0048
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2839847/ES (2025/0020360-9)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
EMILIO DA SILVA LIMA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORRÉU
:
LUCIO VIEIRA DAS NEVES
DESPACHO
Trata-se de recurso especial interposto p…
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1. L P Do G O (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Paraná (Recorrido)
ID: 329450919
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0048535-33.2019.8.16.0014
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2210073/PR (2025/0149250-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
L P DO G O
ADVOGADO
:
THIAGO ISSAO NAKAGAWA - PR049807
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
CORRÉU
:
W L C
DESPACHO
Trata-se de recurso especial interposto perante o Tribunal de origem e remetido ao Superi…
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1. Juízo Federal Da 16A Vara Do Ceará - Sj/Ce (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da 5º Vara Criminal De São Paulo - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 321538468
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0198220-13.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
CC 213757/CE (2025/0198220-5)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA DO CEARÁ - SJ/CE
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA 5º VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SJ/SP
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Federal da 16ª Vara do Ce…
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1. Igor Brito Da Silva (Agravante) x 2. União (Agravado)
ID: 317993173
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0176783-59.2016.4.02.5118
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2734499/RJ (2024/0327433-3)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
IGOR BRITO DA SILVA
ADVOGADO
:
JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES - RJ199721
AGRAVADO
:
UNIÃO
DECISÃO
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por IGOR BRITO DA SILVA, contra inadmissão, na origem,…
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