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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 96 de 203
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ID: 326105561
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0052089-71.2019.8.09.0013
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2752969/GO (2024/0358412-6)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE
:
FERNANDO FERREIRA FEITOSA
ADVOGADO
:
IVANUNES AFONSO DA SILVA - GO050641
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Trata-se de recurso especial interposto perante o Tribunal de origem e remetido ao Super…
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1. Vinicius Pereira Souza (Agravante) e outros x 5. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado)
ID: 333270966
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0011012-74.2021.8.13.0151
Data de Disponibilização:
24/07/2025
AREsp 2954991/MG (2025/0195449-8)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
VINICIUS PEREIRA SOUZA
ADVOGADOS
:
LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA - MG171581
ANDERSON GUIMARAES FILHO - MG214171
AGRAVANTE
:
BRENNO APARECIDO DAS VIRGENS
AGRAVANTE
:
MARIO SERGIO DOS REIS
AGRAVANTE
:
MATHEUS DOS SA…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 333807500
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0123494-68.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
HC 994594/RJ (2025/0123494-4)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE
:
RODRIGO FERNANDES MARTINS
INTERESSADO
:…
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1. União (Agravante) x 2. Maria Odete Henriques Pereira (Agravado)
ID: 323923013
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5010182-25.2024.4.02.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2910662/RJ (2025/0132749-2)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
UNIÃO
AGRAVADO
:
MARIA ODETE HENRIQUES PEREIRA
ADVOGADO
:
VERÔNICA DE LIMA KALED OLIVEIRA - RJ179453
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto pela UNIÃO contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que…
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1. E G (Agravante) e outros x 4. C Da S R (Agravado)
ID: 330152980
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0807859-79.2022.8.22.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2399539/RO (2023/0214581-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
E G
AGRAVANTE
:
N E T G
AGRAVANTE
:
E A G
ADVOGADOS
:
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280
MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
AGRAVADO
:
C DA S R
ADVOGADOS
:
JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA - SP027141
…
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1. Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda (Agravante) x 2. Ana Beatriz Tognotti Costa (Agravado) e outros
ID: 327120759
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000232-24.2022.8.26.0228
Data de Disponibilização:
16/07/2025
AREsp 2952195/SP (2025/0199321-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA
ADVOGADOS
:
LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN - SP101835
GABRIEL FERREIRA DA SILVA - SP407238
AGRAVADO
:
ANA BEATRIZ TOGNOTTI COSTA
AGRAVADO
:
ARTUR GILBERTO TOGNOTTI COSTA…
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1. Wallisson De Lima Goncalves (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De Goiás (Recorrido)
ID: 334934661
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 5304123-47.2025.8.09.0011
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 217938/GO (2025/0218937-0)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
RECORRENTE
:
WALLISSON DE LIMA GONCALVES
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Cor…
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1. Hapvida Assistencia Medica S.A. (Recorrente) x 2. Fabio Humberto David (Recorrido)
ID: 315739160
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1011606-65.2024.8.26.0196
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REsp 2217790/SP (2025/0208132-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE
:
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADOS
:
ANDRE MENESCAL GUEDES - SP324495
BRUNA BRITO DO NASCIMENTO - CE036990
BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA - CE042993
ISABELLE DUARTE SANTOS - CE043300
RECORRIDO
:
FABIO HUMB…
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1. Defensoria Pública Do Estado De Pernambuco (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Pernambuco (Impetrado)
ID: 318709665
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0138721-35.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 907408/PE (2024/0138721-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE
:
MAXIMILIANO GUEDES DO NASCIMENTO
INTERESSADO
:
MINIST…
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravante) x 2. Antonio Luis Almeida (Agravado)
ID: 320833755
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1910670-18.2023.8.13.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
AREsp 2770349/MG (2024/0391096-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO
:
ANTONIO LUIS ALMEIDA
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Cuida-se de agravo do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS co…
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