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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 97 de 203
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ID: 334134180
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0811614-63.2017.8.12.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
AREsp 2949712/MS (2025/0194400-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
JEFFERSON MOREIRA
AGRAVANTE
:
LETICIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO
:
JAYME DE MAGALHÃES JÚNIOR - MS012494
AGRAVADO
:
ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA
ADVOGADO
:
MARCELO SORIANO - MS007252B
DECISÃO
Cuida-s…
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1. Transportes Única Petrópolis Ltda (Agravante) x 2. Felipe Collett Solberg Leitao De Almeida (Agravado)
ID: 330153114
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0037296-51.2023.8.19.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AREsp 2698702/RJ (2024/0260820-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA
ADVOGADOS
:
FÁBIO LIRA DA SILVA - RJ115211
VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS - RJ138363
AGRAVADO
:
FELIPE COLLETT SOLBERG LEITAO DE ALMEIDA
ADVOGADO
:
JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA - RJ092…
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1. Jose Renato Pierin Vidotti (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 322973161
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0225691-04.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1013014/SP (2025/0225691-5)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI
ADVOGADO
:
JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI - SP388130
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
EDNALVA ALVES FERREIRA
CORRÉU
:
LUCAS RIBEIRO DE SOUZA
CORRÉU
:
REG…
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1. Marlon Dos Anjos Maciel (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros
ID: 319902466
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0194567-03.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
AgRg no HC 1007240/MS (2025/0194567-7)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
MARLON DOS ANJOS MACIEL
ADVOGADO
:
ADRIANO LORENZO ANJOS DE SOUZA - MS026502
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO …
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 315771010
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0176869-81.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
HC 1004283/SP (2025/0176869-7)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
ELIAS RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO
PACIENTE
:
ROOSEVELT CON…
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1. Junto Telecom Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Requerente) x 2. Ticket Solucoes Hdfgt S/A (Requerido)
ID: 330757802
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Nº Processo: 0261748-21.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Passivo:
TutCautAnt 1033/DF (2025/0261748-8)
RELATORA
:
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE
:
JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADOS
:
SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA013919
VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA - PA032851
REQUERIDO
:
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
ADVOGADOS
:
BRAZ MAR…
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1. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrente) x 2. G M De L (Recorrido)
ID: 319902453
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 5321540-33.2023.8.21.7000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2156047/RS (2024/0247833-3)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO
:
G M DE L
ADVOGADO
:
SABRINA BEZERRA DE OLIVEIRA - RS116513
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…
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1. Victor Hugo Furlan Borges (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 318709685
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0187962-41.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1006358/SP (2025/0187962-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
VICTOR HUGO FURLAN BORGES
ADVOGADO
:
VICTOR HUGO FURLAN BORGES - SP468297
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
NATAN HENRIQUE MARTINS LIMA
OUTRO NOME
:
NATAN HENRIQUE LIMA
CORRÉU
:
ANDERS…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 333976429
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0120816-80.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
HC 994311/SP (2025/0120816-1)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
JANAINA CECCHETO LEMES
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO …
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1. Ruan Claudio Matias Rocha (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná (Impetrado)
ID: 327486111
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0010551-11.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 974982/PR (2025/0010551-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
RUAN CLAUDIO MATIAS ROCHA
ADVOGADO
:
RUAN CLAUDIO MATIAS ROCHA - MG171249
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE
:
J P DA S
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO
Trata-se…
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