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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 98 de 203
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ID: 327417720
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0205692-65.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
HC 1009306/SC (2025/0205692-4)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK
IMPETRANTE
:
KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO
:
KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRA - DF054515
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE
:
JORGE L…
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1. Tadeu Emilio Vieira (Recorrente) x 2. Conselho Administrativo De Defesa Econômica-Cade (Recorrido)
ID: 333903599
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0013258-43.2013.4.01.3400
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REsp 2213030/DF (2025/0170188-6)
RELATOR
:
MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE
:
TADEU EMILIO VIEIRA
ADVOGADO
:
GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL - DF024767
RECORRIDO
:
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por TADEU EMILIO VIEIRA, com respaldo…
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1. Carlos Alberto Koch (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso (Impetrado)
ID: 316966488
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241783-57.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
HC 1016226/MT (2025/0241783-0)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
CARLOS ALBERTO KOCH
ADVOGADOS
:
CARLOS ALBERTO KOCH - MT007299B
BRUNA REGINA PEREIRA - MT030041O
CASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA - MT030812B
ROSANGELA AGNER - MT019394O
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …
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1. Abdoral Dos Santos Silva (Impetrante) x 2. Ministra Dos Direitos Humanos E Da Cidadania (Impetrado)
ID: 322359800
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0248757-13.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MS 31461/DF (2025/0248757-5)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
IMPETRANTE
:
ABDORAL DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
:
SÉRGIO MACIEL FREITAS - RJ093611
IMPETRADO
:
MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
INTERESSADO
:
UNIÃO
DECISÃO
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ABDORAL DOS SA…
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1. Michel Bruno Oliveira Schek (Requerente) x 2. Ministério Público Federal (Requerido) e outros
ID: 333753058
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0102085-36.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
RCD no HC 990956/ES (2025/0102085-2)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
REQUERENTE
:
MICHEL BRUNO OLIVEIRA SCHEK
ADVOGADOS
:
LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA - ES034438
BARBARA BASTOS RODRIGUES - ES036063
LAYENI SARANDY LEAL - ES038823
VINICIUS BASTOS RODRIGUES - ES041010
REQUERIDO
:
MINISTÉRIO …
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1. S G S (Requerente) e outros x 3. Municipio De Suzano (Requerido) e outros
ID: 324906263
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0237975-44.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
TutPrv na CC 214452/SP (2025/0237975-6)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE
:
S G S
REPRESENTADO POR
:
S A C G
ADVOGADO
:
NADIA SANTOS SILVA FROGE - SP374808
REQUERIDO
:
MUNICIPIO DE SUZANO
REQUERIDO
:
ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
REQUERIDO
:
UNIÃO…
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1. Romulo De Souza Carvalhaes (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 329505847
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0245249-59.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1016748/MG (2025/0245249-5)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
ROMULO DE SOUZA CARVALHAES
ADVOGADO
:
ROMULO DE SOUZA CARVALHAES - MG163979
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
ROMULO ERMINIO DE OLIVEIRA MENNON
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO…
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1. Amarante Participacoes E Empreendimentos Ltda (Agravante) x 2. Armazem Salon Ltda (Agravado)
ID: 332686686
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0018973-32.2020.8.25.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
AgInt no AREsp 2585506/SE (2024/0071491-7)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE
:
AMARANTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS
:
JOSE ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - SE000485B
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA - SE005014
AGRAVADO
:
ARMAZEM SALON LTDA
ADVOGADO
:
ANDRÉIA REIS…
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1. Universidade Federal De Alfenas - Unifal-Mg (Recorrente) x 2. Ana Carolina Pereira Dos Santos (Recorrido)
ID: 328056960
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000911-82.2019.4.01.3809
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
REsp 2215150/MG (2025/0188465-8)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG
RECORRIDO
:
ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
:
WENDELL ELIAS MURAD - MG088824
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pela Universidade Federa…
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1. Joyce Correia De Souza (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 326160478
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0298928-08.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 936154/SP (2024/0298928-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
JOYCE CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO
:
JOYCE CORREIA DE SOUZA - SP329357
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
RENATO DE GODOY
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
…
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