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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 99 de 203
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ID: 332686896
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0191810-07.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
CC 197712/SP (2023/0191810-5)
RELATORA
:
MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 19A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP
INTERESSADO
:
BELMIRO SEVERINO COELHO
INTERESSADO
:
POSTO PAPAI NOEL LTDA
DECISÃO
Tendo em vista as orien…
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1. Andre Dorvalino Batista (Agravante) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Agravado) e outros
ID: 318814280
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0012345-95.2022.8.13.0290
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
AREsp 2948457/MG (2025/0193092-2)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE
:
ANDRE DORVALINO BATISTA
ADVOGADO
:
PATRICIA PERES COUTINHO - MG184975
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVANTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GE…
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1. Rafaela Kuffel De Barros (Recorrente) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Recorrido)
ID: 320774800
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1016280-75.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RHC 218397/MT (2025/0229115-3)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
RECORRENTE
:
RAFAELA KUFFEL DE BARROS
ADVOGADO
:
MARCOS ROGERIO MENDES - MT016057O
RECORRIDO
:
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário interposto por RAFAELA KUFFEL DE BARROS, co…
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1. Instituto De Previdencia Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravante) x 2. Fabiane Dos Santos Oliveira (Agravado)
ID: 328056965
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0000148-30.2025.8.21.7000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO
(OAB/RS 86.620)
VIVIANE SCHACKER MILITÃO
(OAB/RS 62.275)
ARIANE SCHORR PASCHOAL
(OAB/RS 67.800)
OSCAR LUIZ CARDOZO
(OAB/RS 32.198)
TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR
(OAB/RS 32.158)
MARCUS TAVARES MEIRA
(OAB/RS 35.573)
MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR
(OAB/RS 32.025)
NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA
(OAB/RS 41.989)
ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT
(OAB/RS 49.418)
CRISTINE MADEIRA MARIANO LEÃO
(OAB/RS 22.671)
ROQUE MARINO PASTERNAK
(OAB/RS 24.876)
AREsp 2903154/RS (2025/0120556-0)
RELATORA
:
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE
:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS
:
ROQUE MARINO PASTERNAK - RS024876
CRISTINE MADEIRA MARIANO LEÃO - RS022671
ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT - RS049418
NILTON ROGERIO BOR…
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1. R G (Embargante) x 2. D M A T (Embargado)
ID: 333019223
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1000332-58.2024.8.26.0664
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EDcl nos AREsp 2929152/SP (2025/0163459-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE
:
R G
ADVOGADO
:
JAIME ROCHA LIMA JUNIOR - SP313903
EMBARGADO
:
D M A T
ADVOGADO
:
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - SP371116
DECISÃO
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por R G contra a decisão que não conh…
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1. Cidade Tognato S/A Empreendimentos Imobiliarios (Agravante) x 2. Município De São Bernardo Do Campo (Agravado)
ID: 325972529
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1025242-66.2021.8.26.0564
Data de Disponibilização:
15/07/2025
AREsp 2456235/SP (2023/0330900-8)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE
:
CIDADE TOGNATO S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
ADVOGADOS
:
VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES - SP299755
GISELE DOS REIS MARCELINO - SP365742
REBECCA GONÇALVES FRESNEDA - SP387381
RIVANDA MARIA FRUTUOSO AMOR…
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1. Francisco Rogerio Gurgel Barroso (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Ceará (Impetrado)
ID: 319902524
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0320307-05.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HC 940312/CE (2024/0320307-9)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE
:
FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO
ADVOGADO
:
FRANCISCO ROGÉRIO GURGEL BARROSO - CE013520
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE
:
EDIJAKSON FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR
CORRÉU
:
GEOMA PEREIRA DE ALMEIDA
COR…
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1. Defensoria Pública Da União (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 330202401
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0212562-29.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1010592/MG (2025/0212562-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE
:
RONILSON JESUS DE SOUZA
CORRÉU
:
MARCOS SANT…
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1. Victor Manuel Moreno Parra (Agravante) e outros x 3. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)
ID: 327120282
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1538308-67.2021.8.26.0625
Data de Disponibilização:
16/07/2025
AREsp 2753686/SP (2024/0362814-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
VICTOR MANUEL MORENO PARRA
OUTRO NOME
:
VICTOR MANOEL MORENO PARRA
ADVOGADO
:
LUCI MEIRELLES DE CAMARGO - SP452817
AGRAVANTE
:
ALISSON D ASSIS LEONARDO
OUTRO NOME
:
ALISSON D’ASSIS LEONARDO
ADVOGADOS
:
JEFERSON DOU…
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1. Amil Assistencia Medica Internacional S.A. (Agravante) x 2. Ana Paula Fernandes Guerra (Agravado)
ID: 330152994
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 8011289-36.2024.8.05.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Passivo:
AREsp 2955513/BA (2025/0203831-9)
RELATOR
:
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE
:
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO
:
LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690
AGRAVADO
:
ANA PAULA FERNANDES GUERRA
ADVOGADOS
:
DÉBORA DE SANTANA CERQUEIRA - BA031176
FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALB…
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