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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 1 de 23
Pessoas encontradas nos registros
ID: 317016415
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0242179-34.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
HC 1016333/RJ (2025/0242179-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
URSULA BARBOSA MARINS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ
PACIENTE
:
URSULA BARBOSA…
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1. Ursula Barbosa Marins (Impetrante) x 2. Juiz De Direito Do Primeiro Juizado Especial Criminal De Niterói - Rj (Impetrado)
ID: 318846983
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0242179-34.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
HC 1016333/RJ (2025/0242179-8)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
URSULA BARBOSA MARINS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ
PACIENTE
:
URSULA BARBOSA…
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1. Sobral Variedades Ltda (Suscitante) x 2. Juizo De Direito Do Juizado Especial Civel E Criminal De Mirassol - Sp (Suscitado) e outros
ID: 322399702
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0252696-98.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
CC 214685/SP (2025/0252696-1)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
SUSCITANTE
:
SOBRAL VARIEDADES LTDA
ADVOGADO
:
BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS - SP310411
SUSCITADO
:
JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI…
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1. Benedita Aparecida Alexandre (Reclamante) x 2. Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal De Votorantim - Sp (Reclamado)
ID: 315733033
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0239040-74.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Rcl 49431/SP (2025/0239040-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE
ADVOGADO
:
FERNANDO CAMOLESI FLORA - SP147173
RECLAMADO
:
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VOTORANTIM - SP
INTERESSADO
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS
:
MARCOS CALDAS M…
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1. Benedita Aparecida Alexandre (Reclamante) x 2. Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal De Votorantim - Sp (Reclamado)
ID: 314510550
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0239040-74.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Rcl 49431/SP (2025/0239040-5)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECLAMANTE
:
BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE
ADVOGADO
:
FERNANDO CAMOLESI FLORA - SP147173
RECLAMADO
:
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VOTORANTIM - SP
INTERESSADO
:
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS
:
MARCOS CALDAS M…
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1. Juízo Federal Da 5A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto De Cuiabá - Sj/Mt (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 2A Vara Criminal De Cuiabá - Mt (Suscitado)
ID: 320149614
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0248869-79.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
CC 214634/MT (2025/0248869-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CUIABÁ - MT
INTERESSADO
:
WALTERSON ANICIO BATISTA VALERIANO
ADVOGA…
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1. Juízo Federal Da 5A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto De Cuiabá - Sj/Mt (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 2A Vara Criminal De Cuiabá - Mt (Suscitado)
ID: 320833680
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0248869-79.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
CC 214634/MT (2025/0248869-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CUIABÁ - MT
INTERESSADO
:
WALTERSON ANICIO BATISTA VALERIANO
ADVOGA…
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1. Juízo De Direito Da 2A Vara Criminal De Belo Horizonte - Mg (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Juizado Especial Da Vara Criminal De Itaquera - Sp (Suscitado)
ID: 320987208
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0226408-16.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
CC 214247/MG (2025/0226408-0)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA CRIMINAL DE ITAQUERA - SP
INTERESSADO
:
ANDERLI APARECIDA DE MOURA
ADVOGADO
:
LUIZ FELIPE DA …
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1. Juízo Federal Da 1A Vara Criminal Do Rio De Janeiro - Sj/Rj (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Juizado Especial Adjunto Criminal De Cabo Frio - Rj (Suscitado)
ID: 314447565
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0252210-50.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
CC 206556/RJ (2024/0252210-7)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO - RJ
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO FEDE…
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1. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Salvador - Ba (Suscitante) x 2. Juízo Do Juizado Especial Criminal Adjunto À 17A Vara Federal De Salvador - Sj/Ba (Suscitado)
ID: 316956467
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0157673-28.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
CC 213110/BA (2025/0157673-5)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE SALVADOR - BA
SUSCITADO
:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 17A VARA FEDERAL DE SALVADOR - SJ/BA
INTERESSADO
:
CARLOS ANTONIO SANTOS COSTA
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTA…
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