Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 1 de 23

HC 1016333/RJ (2025/0242179-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : URSULA BARBOSA MARINS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ PACIENTE : URSULA BARBOSA… Ver mais
HC 1016333/RJ (2025/0242179-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : URSULA BARBOSA MARINS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI - RJ PACIENTE : URSULA BARBOSA… Ver mais
CC 214685/SP (2025/0252696-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE : SOBRAL VARIEDADES LTDA ADVOGADO : BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS - SP310411 SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL - SP SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI… Ver mais
Rcl 49431/SP (2025/0239040-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE ADVOGADO : FERNANDO CAMOLESI FLORA - SP147173 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VOTORANTIM - SP INTERESSADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : MARCOS CALDAS M… Ver mais
Rcl 49431/SP (2025/0239040-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE ADVOGADO : FERNANDO CAMOLESI FLORA - SP147173 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VOTORANTIM - SP INTERESSADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : MARCOS CALDAS M… Ver mais
CC 214634/MT (2025/0248869-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CUIABÁ - MT INTERESSADO : WALTERSON ANICIO BATISTA VALERIANO ADVOGA… Ver mais
CC 214634/MT (2025/0248869-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CUIABÁ - MT INTERESSADO : WALTERSON ANICIO BATISTA VALERIANO ADVOGA… Ver mais
CC 214247/MG (2025/0226408-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA CRIMINAL DE ITAQUERA - SP INTERESSADO : ANDERLI APARECIDA DE MOURA ADVOGADO : LUIZ FELIPE DA … Ver mais
CC 206556/RJ (2024/0252210-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO - RJ DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO FEDE… Ver mais
CC 213110/BA (2025/0157673-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE SALVADOR - BA SUSCITADO : JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 17A VARA FEDERAL DE SALVADOR - SJ/BA INTERESSADO : CARLOS ANTONIO SANTOS COSTA ADVOGADO : SEM REPRESENTA… Ver mais
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