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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS" – Página 1 de 51
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ID: 322073919
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0236184-40.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES
OAB/MT XXXXXX
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CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES
OAB/MT XXXXXX
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CC 214424/MT (2025/0236184-2)
RELATOR
:
MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA…
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1. Juízo De Direito Do Juizado Especial Criminal De Aguás Lindas - Go (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Juizado Especial Criminal De Taguatinga - Df (Suscitado)
ID: 334625316
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0226857-71.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
CC 214259/GO (2025/0226857-6)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AGUÁS LINDAS - GO
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL…
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1. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado De São Paulo (Suscitante) x 2. Turma Recursal Do Juizado Especial Do Estado Do Paraná (Suscitado)
ID: 321877956
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0048895-61.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Advogados:
REGIS DANIEL LUSCENTI
OAB/SP XXXXXX
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MARCIANO BORGES
OAB/PR XXXXXX
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AILSON JESUS LEVATTI
OAB/PR XXXXXX
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GABRIELE ARAUJO ZUCOLOTO
OAB/PR XXXXXX
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THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA
OAB/PR XXXXXX
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ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS
CC 211478/SP (2025/0048895-2)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
SUSCITANTE
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSCITADO
:
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO D…
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1. Juízo De Direito Do Juizado Especial Criminal De Aguás Lindas - Go (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Terceiro Juizado Especial Criminal De Brasília - Df (Suscitado)
ID: 337800524
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0279047-11.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
30/07/2025
CC 215072/GO (2025/0279047-3)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AGUÁS LINDAS - GO
SUSCITADO
:
JU…
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1. Juízo De Direito Do Juizado Especial Criminal De Aguás Lindas - Go (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Terceiro Juizado Especial Criminal De Brasília - Df (Suscitado)
ID: 337483644
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0279047-11.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
29/07/2025
CC 215072/GO (2025/0279047-3)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AGUÁS LINDAS - GO
SUSCITADO
:
JU…
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1. Juízo De Direito Do Sétimo Juizado Especial Cível De Goiânia - Go (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Décimo Primeiro Juizado Especial Cível De Curitiba - Pr (Suscitado)
ID: 317485362
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0242587-25.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
MARILDA CAMPOS GUIMARÃES
OAB/GO XXXXXX
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CC 214534/GO (2025/0242587-8)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DO SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA - GO
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO DÉCIMO PRIMEIRO…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Criminal Adjunto À 10A Vara De Brasília - Sj/Df (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Primeiro Juizado Especial Criminal De Brasília - Df (Suscitado)
ID: 328975010
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0260074-08.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
CC 214791/DF (2025/0260074-9)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 10A VARA DE BRASÍLIA - SJ/DF
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO P…
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1. Juízo Federal Do Juizado Especial Criminal Adjunto À 10A Vara De Brasília - Sj/Df (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Do Primeiro Juizado Especial Criminal De Brasília - Df (Suscitado)
ID: 338874116
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0260074-08.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
31/07/2025
CC 214791/DF (2025/0260074-9)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 10A VARA DE BRASÍLIA - SJ/DF
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DO P…
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1. Juízo De Direito Da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal De Ferraz De Vasconcelos - Sp (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível De Guarulhos - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 330795988
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0265033-22.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
SAMARONY SILVA SOUSA
OAB/CE XXXXXX
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CC 214858/SP (2025/0265033-0)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO J…
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1. Juízo De Direito Da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal De Ferraz De Vasconcelos - Sp (Suscitante) x 2. Juízo Federal Do Juizado Especial Cível De Guarulhos - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 333030631
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0265033-22.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
SAMARONY SILVA SOUSA
OAB/CE XXXXXX
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CC 214858/SP (2025/0265033-0)
RELATOR
:
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DO J…
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