Resultados para o tribunal: STJ
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 106
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ID: 314720487
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1500376-19.2018.8.26.0312
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARIANA SCOTTI SANTOS
OAB/SP XXXXXX
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VICTOR HUGO PALITOT ANDRADE
OAB/SP XXXXXX
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SÁVIA FRANCO DE MORAIS
OAB/SP XXXXXX
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JULIANA SCOTTI SANTOS
OAB/SP XXXXXX
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CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA
OAB/SP XXXXXX
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AREsp 2920711/SP (2025/0150323-5)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE
:
A R DOS S
ADVOGADOS
:
CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA - SP394264
JULIANA SCOTTI SANTOS - SP416779
SÁVI…
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1. Vinicius Pires Frutuoso (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (Recorrido)
ID: 327417816
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM MANDADO DE SEGURANçA
Nº Processo: 0028282-72.2025.8.19.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
VINICIUS PIRES FRUTUOSO
OAB/RJ XXXXXX
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RMS 76584/RJ (2025/0225766-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
VINICIUS PIRES FRUTUOSO
ADVOGADO
:
VINICIUS PIRES FRUTUOSO - RJ256811
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO…
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1. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais (Recorrente) e outros x 2. G M De O (Recorrido) e outros
ID: 327386633
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0014585-03.2019.8.13.0342
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
TIAGO MACEDO ROCHA
OAB/MG XXXXXX
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REsp 2057205/MG (2023/0071621-3)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO
:
G M DE O
ADVOGADO
:
TIAGO MACEDO ROCHA - MG107604
AGRAV…
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1. Alex Lima Da Mota (Recorrente) x 2. Ministerio Público Do Estado De Mato Grosso (Recorrido)
ID: 314448083
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 1014538-15.2025.8.11.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
JONATAS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/GO XXXXXX
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RHC 218405/MT (2025/0228848-1)
RELATOR
:
MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
RECORRENTE
:
ALEX LIMA DA MOTA
ADVOGADO
:
JONATAS OLIVEIRA DA SILVA - GO062870
RECORRIDO
:…
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1. Flavio Nascimento (Agravante) x 2. Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios (Agravado)
ID: 315845542
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0709391-42.2023.8.07.0007
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HERMILTON DA SILVA BORGES
OAB/DF XXXXXX
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PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA
OAB/DF XXXXXX
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MAGDA PEREIRA ANDRADE
OAB/GO XXXXXX
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AREsp 2815093/DF (2024/0461199-2)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE
:
FLAVIO NASCIMENTO
ADVOGADOS
:
MAGDA PEREIRA ANDRADE - GO014306
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF046863
HERMILT…
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1. Renan Macedo Vilela Gomes (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás (Impetrado)
ID: 314969925
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0241102-87.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RENAN MACEDO VILELA GOMES
OAB/GO XXXXXX
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HC 1015955/GO (2025/0241102-1)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
IMPETRANTE
:
RENAN MACEDO VILELA GOMES
ADVOGADO
:
RENAN MACEDO VILELA GOMES - GO049848
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …
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1. Juízo Federal Da 4A Vara De João Pessoa - Sj/Pb (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 2A Vara Regional Das Garantias De João Pessoa - Pb (Suscitado)
ID: 322537087
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0243831-86.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
CC 214548/PB (2025/0243831-4)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE JOÃO PESSOA - SJ/PB
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DE J…
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1. Donizetti Nogueira Ramos (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)
ID: 321462601
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0247355-91.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1017240/MG (2025/0247355-1)
RELATOR
:
MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE
:
DONIZETTI NOGUEIRA RAMOS
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
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1. Defensoria Pública Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (Impetrado)
ID: 321538914
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0331100-37.2023.3.00.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
HC 854030/RJ (2023/0331100-0)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRADO
…
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1. Defensoria Pública Do Estado De São Paulo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 325013892
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0177681-26.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Advogados:
HC 1004498/SP (2025/0177681-5)
RELATOR
:
MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
IMPETRANTE
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO
:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD…
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