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ID: 318710061
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0014717-86.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 210933/PR (2025/0014717-2)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO - PR
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XANXERÊ - SC
INTERESSADO
:
EDUARDO ROSSETI DE MELLO
ADVOGADO
:
POLIANA HAAG - PR065233
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚ…
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1. Juízo De Direito Da 4A Vara Criminal De Guarulhos - Sp (Suscitante) x 2. Juízo Federal Da Vara Criminal De Guarulhos - Sj/Sp (Suscitado)
ID: 314447567
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0243339-31.2024.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
CC 206402/SP (2024/0243339-4)
RELATOR
:
MINISTRO OG FERNANDES
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE GUARULHOS - SP
SUSCITADO
:
JUÍZO FEDERAL DA VARA CRIMINAL DE GUARULHOS - SJ/SP
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRI…
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1. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Araranguá - Sc (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Lajeado - Rs (Suscitado)
ID: 315797759
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0241337-54.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
CC 214501/SC (2025/0241337-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ARARANGUÁ - SC
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE LAJEADO - RS
INTERESSADO
:
JAIRO ALVES FALCAO
ADVOGADO
:
MAISA NICOLETTI SONEGO - SC068412
INTERESSADO
:
MINIS…
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1. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Araranguá - Sc (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Lajeado - Rs (Suscitado)
ID: 319280410
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0241337-54.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
CC 214501/SC (2025/0241337-0)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ARARANGUÁ - SC
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE LAJEADO - RS
INTERESSADO
:
JAIRO ALVES FALCAO
ADVOGADO
:
MAISA NICOLETTI SONEGO - SC068412
INTERESSADO
:
MINIS…
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1. Juízo De Direito Da 3A Vara Criminal De Uberaba - Mg (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Catanduva - Sp (Suscitado)
ID: 318739857
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0245892-17.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
CC 214596/MG (2025/0245892-6)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE UBERABA - MG
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE CATANDUVA - SP
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
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1. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Araranguá - Sc (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 1A Vara Criminal De Erechim - Rs (Suscitado)
ID: 322537109
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0231160-31.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
CC 214333/SC (2025/0231160-7)
RELATOR
:
MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
SUSCITANTE
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ARARANGUÁ - SC
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ERECHIM - RS
INTERESSADO
:
DANIEL AMBONI
ADVOGADO
:
KEILLA ELIAS DE SOUZA - SC056573
INTERESSADO
:
MINISTÉRI…
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1. Juízo Federal Da 5A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto De Cuiabá - Sj/Mt (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 2A Vara Criminal De Cuiabá - Mt (Suscitado)
ID: 320149614
Tribunal: STJ
Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0248869-79.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
CC 214634/MT (2025/0248869-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CUIABÁ - MT
INTERESSADO
:
WALTERSON ANICIO BATISTA VALERIANO
ADVOGA…
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1. Juízo Federal Da 5A Vara Criminal Com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto De Cuiabá - Sj/Mt (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 2A Vara Criminal De Cuiabá - Mt (Suscitado)
ID: 320833680
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0248869-79.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
CC 214634/MT (2025/0248869-8)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE CUIABÁ - SJ/MT
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CUIABÁ - MT
INTERESSADO
:
WALTERSON ANICIO BATISTA VALERIANO
ADVOGA…
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1. Juízo Federal Da 15A Vara Criminal De Brasília - Sj/Df (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 6A Vara Criminal De Brasília - Df (Suscitado)
ID: 314459145
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0208525-56.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
CC 213923/DF (2025/0208525-7)
RELATOR
:
MINISTRO RIBEIRO DANTAS
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 15A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - SJ/DF
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 15ª Vara Criminal de …
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1. Juízo Federal Da 12A Vara Criminal De Brasília - Sj/Df (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da 4A Vara Criminal De Ceilândia - Df (Suscitado)
ID: 319335517
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA
Nº Processo: 0229875-03.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
CC 214315/DF (2025/0229875-6)
RELATOR
:
MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
SUSCITANTE
:
JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - SJ/DF
SUSCITADO
:
JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA - DF
DECISÃO
Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Federal da 1…
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