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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 34
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ID: 320712089
Tribunal: STM
Órgão: 4ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000457-50.2024.7.01.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO RENATO DRAPAL DOS SANTOS
OAB/RJ XXXXXX
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MARCO TÚLIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZÃO
OAB/RJ XXXXXX
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MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA
OAB/RJ XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000457-50.2024.7.01.0001/RJ
ACUSADO
: LEONARDO FERREIRA CASTELLO BRANCO
ADVOGADO(A)
: MARCO TÚLIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZÃO (OAB RJ237567)
ADVOGADO(A)
…
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Processo nº 7000038-77.2025.7.08.0008
ID: 321911695
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 8ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000038-77.2025.7.08.0008
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOÃO VICTOR DA COSTA BATISTA
OAB/PA XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000038-77.2025.7.08.0008/PA
ACUSADO
: EDUARDO SILVA MARTINS
ADVOGADO(A)
: JOÃO VICTOR DA COSTA BATISTA (OAB PA034675)
DESPACHO
Trata-se de resposta à …
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Processo nº 7000177-36.2025.7.11.0011
ID: 329135755
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 11ª CJM
Classe: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO
Nº Processo: 7000177-36.2025.7.11.0011
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIANA LOPES SODRÉ
OAB/GO XXXXXX
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Exceção de Incompetência de Juízo Nº 7000177-36.2025.7.11.0011/DF
EXCIPIENTE
: MARCOS VINICIUS SAMPAIO COSTA
ADVOGADO(A)
: JULIANA LOPES SODRÉ (OAB GO044775)
DECISÃO
MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO COSTA fo…
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Processo nº 7000123-83.2024.7.02.0002
ID: 329030835
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 2ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000123-83.2024.7.02.0002
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO
OAB/SP XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000123-83.2024.7.02.0002/SP
ACUSADO
: PEDRO LUCAS SANTIAGO
ADVOGADO(A)
: JEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO (OAB SP420949)
SENTENÇA
Vistos etc.
Relatório
Na…
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Processo nº 7000138-48.2025.7.01.0001
ID: 316592011
Tribunal: STM
Órgão: 1ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000138-48.2025.7.01.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS
OAB/MG XXXXXX
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ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO
OAB/RJ XXXXXX
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BRUNO MATEUS MARQUES GONÇALVES
OAB/MG XXXXXX
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LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY
OAB/MG XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000138-48.2025.7.01.0001/RJ
ACUSADO
: IRINEU VIEIRA BUENO
ADVOGADO(A)
: BRUNO MATEUS MARQUES GONÇALVES (OAB MG229486)
ADVOGADO(A)
: LEONARDO ISAAC YAR…
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Processo nº 7000512-98.2024.7.01.0001
ID: 320464054
Tribunal: STM
Órgão: 4ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000512-98.2024.7.01.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
MARCELO BELLO DA COSTA
OAB/RJ XXXXXX
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MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI
OAB/RJ XXXXXX
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RAÍSSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC
OAB/DF XXXXXX
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ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO
OAB/RJ XXXXXX
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SAMANTA FÉLIX GOMES DE MELLO
OAB/RJ XXXXXX
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BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON
OAB/DF XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000512-98.2024.7.01.0001/RJ
ACUSADO
: WILLY WERNER LIMA DOHNERT
ADVOGADO(A)
: BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON (OAB DF52679)
ACUSADO
: ROBERTO MEDEIROS ROD…
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Processo nº 7000174-41.2024.7.07.0007
ID: 329279336
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 7ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000174-41.2024.7.07.0007
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PENINA ALVES DE OLIVEIRA
OAB/PB XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000174-41.2024.7.07.0007/PE
ACUSADO
: CLEYTON LUIS ABILIO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: PENINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB PB023607B)
DECISÃO
O Ministério Público…
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Processo nº 7000076-71.2022.7.12.0012
ID: 329237318
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 12ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000076-71.2022.7.12.0012
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES
OAB/RO XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000076-71.2022.7.12.0012/AM
ACUSADO
: VANIO REBOUÇAS GOMES
ADVOGADO(A)
: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES (OAB RO5136)
DECISÃO
Trata-se de análise sobr…
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Processo nº 7000057-16.2025.7.07.0007
ID: 316726915
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 7ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000057-16.2025.7.07.0007
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
OAB/PE XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000057-16.2025.7.07.0007/PE
ACUSADO
: JOSÉ CAIO COSTA MAIA
ADVOGADO(A)
: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE (OAB PE23416)
DESPACHO
Vistos etc.
Em 1…
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Processo nº 7000340-25.2025.7.01.0001
ID: 321460644
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000340-25.2025.7.01.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO
OAB/RJ XXXXXX
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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000340-25.2025.7.01.0001/RJ (originário: processo nº 70011928320247010001/RJ)
RELATOR
: SIDNEI CARLOS MOURA
ACUSADO
: MARCOS SECUNDINO DOS SANTOS
ADVOG…
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