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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 1 de 3
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ID: 317014167
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 5ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000064-68.2025.7.05.0005
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JEFFERSON DA SILVEIRA MENEZES
OAB/PR XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000064-68.2025.7.05.0005/PR
ACUSADO
: ZELIO REIS NHEPES
ADVOGADO(A)
: JEFFERSON DA SILVEIRA MENEZES (OAB PR079824)
DECISÃO
Trata-se o presente feito d…
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Processo nº 7000076-60.2023.7.08.0008
ID: 320408438
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 8ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000076-60.2023.7.08.0008
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA
OAB/PA XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000076-60.2023.7.08.0008/PA
ACUSADO
: GILVAN OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO(A)
: ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (OAB PA025630)
DECISÃO
Em sentença de 19/04/20…
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Processo nº 7000177-36.2025.7.11.0011
ID: 329135755
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 11ª CJM
Classe: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO
Nº Processo: 7000177-36.2025.7.11.0011
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIANA LOPES SODRÉ
OAB/GO XXXXXX
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Exceção de Incompetência de Juízo Nº 7000177-36.2025.7.11.0011/DF
EXCIPIENTE
: MARCOS VINICIUS SAMPAIO COSTA
ADVOGADO(A)
: JULIANA LOPES SODRÉ (OAB GO044775)
DECISÃO
MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO COSTA fo…
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Processo nº 7000003-17.2024.7.06.0006
ID: 320408360
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 6ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000003-17.2024.7.06.0006
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PEDRO VICTOR MACHADO
OAB/BA XXXXXX
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JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
OAB/BA XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000003-17.2024.7.06.0006/BA
ACUSADO
: CRISTIANO DA SILVA COSTA
ADVOGADO(A)
: PEDRO VICTOR MACHADO (OAB BA44883)
ADVOGADO(A)
: JOSE OSMAR COELHO PEREIR…
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Processo nº 7000029-52.2024.7.08.0008
ID: 325822989
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 8ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000029-52.2024.7.08.0008
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARLI SOUSA SANTOS
OAB/PA XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000029-52.2024.7.08.0008/PA
ACUSADO
: PAULO JOSÉ SILVA DA LUZ
ADVOGADO(A)
: MARLI SOUSA SANTOS (OAB PA004672)
DECISÃO
Recebo o recurso da DPU em defes…
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Processo nº 7000103-02.2024.7.05.0005
ID: 320934447
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 5ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000103-02.2024.7.05.0005
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO VIANNA LOPES
OAB/PR XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000103-02.2024.7.05.0005/PR
ACUSADO
: JOAO VICTOR FELISSISSIMO
ADVOGADO(A)
: THIAGO VIANNA LOPES (OAB PR072478)
DECISÃO
Satisfeitos os requisitos lega…
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Processo nº 7000513-83.2024.7.01.0001
ID: 329031127
Tribunal: STM
Órgão: 4ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000513-83.2024.7.01.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MARVEN DE LIMA BRAZ
OAB/RJ XXXXXX
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FERNANDO TEIXEIRA MARTINS
OAB/RJ XXXXXX
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BRUNO VIANA DE ARAÚJO
OAB/RJ XXXXXX
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THIAGO ANDRADE SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA
OAB/RJ XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000513-83.2024.7.01.0001/RJ
ACUSADO
: PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (OAB RJ127386)
ADVOGADO(A)
: THIAGO ANDR…
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Processo nº 7000802-50.2023.7.01.0001
ID: 329031196
Tribunal: STM
Órgão: 4ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000802-50.2023.7.01.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
OAB/RJ XXXXXX
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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000802-50.2023.7.01.0001/RJ (originário: processo nº 70009122520187010001/RJ)
RELATOR
: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
ACUSADO
: LUIS CESAR RODRIGUES DOS…
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Processo nº 7000135-15.2025.7.03.0203
ID: 329184644
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000135-15.2025.7.03.0203
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LIZANDRA OLIZ MACEDO
OAB/RS XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000135-15.2025.7.03.0203/RS
ACUSADO
: LUCAS LEONHARDT
ADVOGADO(A)
: LIZANDRA OLIZ MACEDO (OAB RS101693)
DECISÃO
CONSIDERANDO
a certidão de
evento 71, …
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Processo nº 7000154-21.2025.7.03.0203
ID: 329031941
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000154-21.2025.7.03.0203
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDUARDO FRANÇA DA FONSECA
OAB/PE XXXXXX
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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000154-21.2025.7.03.0203/RS
ACUSADO
: ODILON FELIX SANTIAGO
ADVOGADO(A)
: EDUARDO FRANÇA DA FONSECA (OAB PE058948)
DECISÃO
CONSIDERANDO
a regularizaçã…
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