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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 2 de 3
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ID: 322007242
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000117-91.2025.7.03.0203
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000117-91.2025.7.03.0203/RS
ACUSADO
: ERIC POLINI DOLORES JUGUERO
ADVOGADO(A)
: LETICIA MACHADO RODRIGUES ORTIZ (OAB RS129565)
ADVOGADO(A)
: MATHEUS MACHADO RODRIGUES (OAB RS125660)
DECISÃO
CONSIDERANDO
a certidão de
evento 25, CERTCONSELHO1
;
CONSID…
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Processo nº 7000164-16.2025.7.02.0002
ID: 320276483
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 2ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000164-16.2025.7.02.0002
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000164-16.2025.7.02.0002/SP
ACUSADO
: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS MATHIAS
ADVOGADO(A)
: GABRIELA DA COSTA LIMA (OAB SP486788)
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante da documentação inserida no evento nº 13, associe-se a Defensora Constituída nos presentes aut…
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Processo nº 7000142-33.2023.7.05.0005
ID: 325425223
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 5ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000142-33.2023.7.05.0005
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000142-33.2023.7.05.0005/PR
ACUSADO
: JOSEMAR AZEVEDO
ADVOGADO(A)
: MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ (OAB PR102608)
ACUSADO
: FAGNER GOULART DA SILVA
ADVOGADO(A)
: BRUNO MOLINA FERREIRA SILVA (OAB PR111770)
ACUSADO
: EDERSON FERNANDO DA SILVA MILLAN…
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Processo nº 7000085-78.2024.7.05.0005
ID: 323421988
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 5ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000085-78.2024.7.05.0005
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000085-78.2024.7.05.0005/PR
ACUSADO
: MANOEL MAURÍCIO ANTUNES
ADVOGADO(A)
: LUCIANA OGRYSKO (OAB PR089455)
ADVOGADO(A)
: ERNANI GONÇALVES MACHADO (OAB PR048545)
DECISÃO
1. A teor da certidão lavrada ao evento 327, HOMOLOGO a desistência do recurso em…
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Processo nº 7000046-28.2024.7.10.0010
ID: 329031455
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 10ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000046-28.2024.7.10.0010
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000046-28.2024.7.10.0010/CE
ACUSADO
: ROQUE PINHEIRO DAMASCENO
ADVOGADO(A)
: ROMERO DE SOUSA LEMOS (OAB CE12257)
ACUSADO
: JOSE REGIVANO FERREIRA NOBRE
ADVOGADO(A)
: ROMERO DE SOUSA LEMOS (OAB CE12257)
ACUSADO
: JOBSON SOUSA GIRAO
ADVOGADO(A)
: ROMER…
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Processo nº 7000032-08.2025.7.03.0203
ID: 321575066
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000032-08.2025.7.03.0203
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000032-08.2025.7.03.0203/RS (originário: processo nº 70000301420207030203/RS)
RELATOR
: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
ACUSADO
: JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
ADVOGADO(A)
: DIEGO DA ROSA GARCIA (OAB RS118774)
ADVOGADO(A)
: BRUNO SELIGMAN DE MENEZES (OAB RS6…
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Processo nº 7000057-50.2024.7.07.0007
ID: 329279371
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 7ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000057-50.2024.7.07.0007
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000057-50.2024.7.07.0007/PE
ACUSADO
: GABRIEL RODRIGUES DE LIRA
ADVOGADO(A)
: MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO (OAB PE37268)
ADVOGADO(A)
: JOHNSON YOHANSSON DO MONTE GUEDES (OAB PE050989)
DECISÃO
O Conselho Permanente de Justiça para o Exército (CPJ-Ex)…
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Processo nº 7000046-28.2024.7.10.0010
ID: 321116514
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 10ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000046-28.2024.7.10.0010
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000046-28.2024.7.10.0010/CE
ACUSADO
: ROQUE PINHEIRO DAMASCENO
ADVOGADO(A)
: ROMERO DE SOUSA LEMOS (OAB CE12257)
ACUSADO
: JOSE REGIVANO FERREIRA NOBRE
ADVOGADO(A)
: ROMERO DE SOUSA LEMOS (OAB CE12257)
ACUSADO
: JOBSON SOUSA GIRAO
ADVOGADO(A)
: ROMER…
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Processo nº 7000099-33.2022.7.05.0005
ID: 320762144
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 5ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000099-33.2022.7.05.0005
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000099-33.2022.7.05.0005/PR
ACUSADO
: ADAILSON DE SOUSA LIMA COUTINHO
ADVOGADO(A)
: JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES (OAB PI9038)
ADVOGADO(A)
: HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO (OAB PI021457)
DECISÃO
Vistos e examinados
estes autos, trata-se de ação penal mil…
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Processo nº 7000123-83.2024.7.02.0002
ID: 329030835
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 2ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000123-83.2024.7.02.0002
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000123-83.2024.7.02.0002/SP
ACUSADO
: PEDRO LUCAS SANTIAGO
ADVOGADO(A)
: JEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO (OAB SP420949)
SENTENÇA
Vistos etc.
Relatório
Na data de 03 de maio de 2024, o Ministério Público Militar ofereceu denúncia pela prática dos delitos…
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