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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 24 de 42

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000082-30.2023.7.06.0006/BA ACUSADO : JOSÉ ROBERTO ARAÚJO LIMA ADVOGADO(A) : DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB BA063433) ACUSADO : JORGE THADEU GOMES SIMÕES ADVOGADO(A) : ALBER EMANUEL CARVALHO DA SILVA (OAB BA055653) ACUSADO : JORGE SANTANA DE ARAÚJO … Ver mais
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000168-53.2025.7.02.0002/SP ACUSADO : RYAN SILVA QUINTILIANO DE MORAIS ADVOGADO(A) : JOSÉ FLAVIANO DA SILVA (OAB SP430830) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE MOURA SILVA (OAB DF014179) ACUSADO : ALLAN CRISTOPHER DANTAS BRANDINI ADVOGADO(A) : JOSÉ FLAVIAN… Ver mais
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000149-77.2025.7.01.0001/RJ ACUSADO : MARCOS VINICIUS FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : GABRIEL DA SILVA PENA (OAB RJ261026) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS DA SILVA (OAB RJ183974) ADVOGADO(A) : ROBSON DA SILVA PEREIRA (OAB RJ247988) ACUSADO : GILMAR MORAES… Ver mais

Processo nº 7000012-17.2022.7.07.0007

ID: 330334044
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000012-17.2022.7.07.0007/PE ACUSADO : JOÃO RODRIGO DE PAULA BARROS ADVOGADO(A) : DEYSE MERY BATISTA DA COSTA SILVA (OAB PE055365) DECISÃO A pretensão punitiva foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. A sentença foi disponibilizada em 14/4/2025 ( Evento 760 )… Ver mais
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000135-82.2022.7.08.0008/PA (originário: processo nº 00001138520187080008/PA) RELATOR : LUIZ OCTAVIO RABELO NETO ACUSADO : RICARDO GOMES MONTEIRO ADVOGADO(A) : FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA (OAB RJ240410) ACUSADO : EVANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : … Ver mais
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000287-44.2025.7.01.0001/RJ ACUSADO : CLECIO LUIS GILLA DA SILVA ADVOGADO(A) : TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB RJ209781) ACUSADO : MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB RJ209781) SENTENÇA Processo nº 7… Ver mais

Processo nº 7000076-60.2023.7.08.0008

ID: 320408438
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000076-60.2023.7.08.0008/PA ACUSADO : GILVAN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA (OAB PA025630) DECISÃO Em sentença de 19/04/2024, o Magistrado, em julgamento monocrático, com fundamento no artigo 30, I-B, da Lei n. 8.457/92, j… Ver mais
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