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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 3 de 3

Processo nº 7000012-83.2024.7.09.0009

ID: 329031324
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Decisão
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000012-83.2024.7.09.0009/MS ACUSADO : EVER HERNAN GOMEZ BOGADO ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB MS10283) ACUSADO : SIMEON AGUERO LOPEZ ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB MS10283) DECISÃO Trata‑se de certidão que informa a … Ver mais
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000058-31.2025.7.06.0006/BA ACUSADO : ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO(A) : BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (OAB BA081136) ADVOGADO(A) : DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB BA36217) ACUSADO : IVANA PATRICIA NASCIMENTO SANTANA DE CARVALHO ADVOGADO(A) :… Ver mais

Processo nº 7000029-67.2022.7.03.0103

ID: 325923494
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000029-67.2022.7.03.0103/RS ACUSADO : JOSELME FLORIANO LOPES ADVOGADO(A) : ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES (OAB DF20085) DECISÃO A sentenciada JOSELME FLORIANO LOPES foi condenada pelo Superior Tribunal Militar à pena de 3 (três) anos e 3 (três) meses de … Ver mais

Processo nº 7000060-54.2025.7.01.0001

ID: 321872144
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Ativo:
Despacho
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000060-54.2025.7.01.0001/RJ ACUSADO : LEONARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : JONATHAN PREDIGER APPEL (OAB PR66845) DESPACHO Deixo de receber o recurso apresentado pela Defesa ao evento 58 por falta de amparo legal, uma vez que o despacho proferido ao… Ver mais
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000512-98.2024.7.01.0001/RJ ACUSADO : WILLY WERNER LIMA DOHNERT ADVOGADO(A) : BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON (OAB DF52679) ACUSADO : ROBERTO MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB RJ099485) ADVOGADO(A) : SAMANTA FÉLIX GOME… Ver mais
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000157-43.2022.7.08.0008/RJ ACUSADO : ROBSON FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A) : LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUÉS (OAB PA25168) ADVOGADO(A) : MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO (OAB PA025482) ACUSADO : ANTONIO REIS MARTINS FILHO ADVOGADO(A) : LILIAN ER… Ver mais

Processo nº 7001077-62.2024.7.01.0001

ID: 329031869
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7001077-62.2024.7.01.0001/RJ ACUSADO : DANILO TENÓRIO QUINTINO ADVOGADO(A) : LEONAN SOUZA CARVALHO (OAB RJ251726) SENTENÇA Processo nº 7001077-62.2024.7.01.0001 Acusado: DANILO TENÓRIO QUINTINO - 1º Tenente do Exército Crimes: Artigo 303, caput , do C… Ver mais

Processo nº 7000018-26.2025.7.10.0010

ID: 326585943
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000018-26.2025.7.10.0010/CE ACUSADO : JOSE RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GERARDO COELHO FILHO (OAB CE003796) SENTENÇA Juiz(a) Federal da Justiça Militar: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES (Sentença monocrática assinada somente por este magi… Ver mais
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