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Resultados para "SECRETARIA DA CORTE ESPECIAL" – Página 5 de 12
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ID: 320934447
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 5ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000103-02.2024.7.05.0005
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000103-02.2024.7.05.0005/PR
ACUSADO
: JOAO VICTOR FELISSISSIMO
ADVOGADO(A)
: THIAGO VIANNA LOPES (OAB PR072478)
DECISÃO
Satisfeitos os requisitos legais,
recebo
o
Recurso de Apelação
apresentado interposto
Parquet Castrense
(evento 140).
Considerando…
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Processo nº 7000093-58.2025.7.07.0007
ID: 319682307
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 7ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000093-58.2025.7.07.0007
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000093-58.2025.7.07.0007/PE
ACUSADO
: ARTHUR CUNHA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: LUCAS SALMOM PEREIRA CARVALHO (OAB MG233457)
DESPACHO
Vistos etc.
O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em desfavor do1º Ten
ARTHUR CUNHA DA SILVA
, imputando-lhe a pr…
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Processo nº 7000642-54.2025.7.01.0001
ID: 321961107
Tribunal: STM
Órgão: 1ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000642-54.2025.7.01.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000642-54.2025.7.01.0001/RJ
ACUSADO
: WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA LEOPOLDO
ADVOGADO(A)
: IRWIN ALVES DE CASTRO MARTINS (OAB RJ206778)
DESPACHO
Tendo em vista a apresentação de resposta à acusação pela Defesa, ao evento 20,
designo
o dia
29/07/2025 à…
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Processo nº 7000512-64.2025.7.01.0001
ID: 330201602
Tribunal: STM
Órgão: 1ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000512-64.2025.7.01.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000512-64.2025.7.01.0001/RJ
ACUSADO
: GABRIEL MORETT PRATES SANTOS
ADVOGADO(A)
: LUCAS CONCEIÇÃO QUINTANILHA (OAB RJ264340)
DESPACHO
Tendo em vista a impossibilidade de a Defesa se fazer presente na Sessão designada para a data de 29/07/2025, em razã…
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Processo nº 7000169-73.2022.7.01.0001
ID: 330201669
Tribunal: STM
Órgão: 1ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000169-73.2022.7.01.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000169-73.2022.7.01.0001/RJ
ACUSADO
: DIEGO JOSÉ ARCOVERDE DE OLIVEIRA HENRIQUES
ADVOGADO(A)
: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO (OAB RJ231512)
DESPACHO
Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença Condenatória, em relação ao réu
DIEGO JOSÉ ARCOVERDE D…
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Processo nº 7000057-50.2024.7.07.0007
ID: 329279371
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 7ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000057-50.2024.7.07.0007
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000057-50.2024.7.07.0007/PE
ACUSADO
: GABRIEL RODRIGUES DE LIRA
ADVOGADO(A)
: MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO (OAB PE37268)
ADVOGADO(A)
: JOHNSON YOHANSSON DO MONTE GUEDES (OAB PE050989)
DECISÃO
O Conselho Permanente de Justiça para o Exército (CPJ-Ex)…
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Processo nº 7000038-77.2025.7.08.0008
ID: 321911695
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 8ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000038-77.2025.7.08.0008
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000038-77.2025.7.08.0008/PA
ACUSADO
: EDUARDO SILVA MARTINS
ADVOGADO(A)
: JOÃO VICTOR DA COSTA BATISTA (OAB PA034675)
DESPACHO
Trata-se de resposta à acusação em que a Defesa suscita, como preliminar, a de incompetência absoluta desta Justiça Militar…
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Processo nº 7000112-61.2024.7.05.0005
ID: 329031030
Tribunal: STM
Órgão: Auditoria da 5ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000112-61.2024.7.05.0005
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000112-61.2024.7.05.0005/PR
ACUSADO
: WINICIUS DE MATOS VIEIRA
ADVOGADO(A)
: EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO (OAB SC61678)
ACUSADO
: THIAGO ANTUNES GARCIA
ADVOGADO(A)
: ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA (OAB AM010670)
ACUSADO
: LUAN NETO DE MELO MOR…
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Processo nº 7000516-38.2024.7.01.0001
ID: 316438791
Tribunal: STM
Órgão: 1ª Auditoria da 1ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000516-38.2024.7.01.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000516-38.2024.7.01.0001/RJ
ACUSADO
: EDUARDO GOUVÊA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: ABRAÃO GONÇALVES GODINHO (OAB RJ163597)
DESPACHO
Tendo em vista o relatório médico que atesta que o acusado apresenta condições mentais de receber intimação judicial e par…
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Processo nº 7000279-71.2024.7.02.0002
ID: 324246502
Tribunal: STM
Órgão: 2ª Auditoria da 2ª CJM
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 7000279-71.2024.7.02.0002
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000279-71.2024.7.02.0002/SP
ACUSADO
: DANIELA GONÇALVES MARQUES
ADVOGADO(A)
: EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB SP127964)
DECISÃO
Vistos.
A Defesa da Sra.
Daniela Gonçalves Marques
apresentou Resposta à Acusação, pugnando, preliminarmente, pelo en…
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