Resultados para o tribunal: TJAC
Resultados para "SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 10 de 321
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 316392702
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0800739-93.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO (OAB 2809/AC), ADV: PATRÍCIA PAULA DOS SANTOS (OAB 3278/RO) - Processo 0800739-93.2024.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Francisca das Chagas Santos LimaB0 e outro - RÉU: B1Secretaria Municipal de Saúde de Rio BrancoB0 e…
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Josiana Bezerra Pequeno x Estado Do Acre - Secretaria De Estado De Saúde Sesacre
ID: 275138292
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0606911-95.2019.8.01.0070
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Estado Do Acre e outros x Kagel Transportes De Cargas Ltda
ID: 319228903
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0000867-74.2009.8.01.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0000867-74.2009.8.01.0001 (001.09.000867-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Kagel Transportes de Cargas Ltda…
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Katia Helena Chaves Vieira e outros x Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz
ID: 259830082
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
Nº Processo: 0713953-80.2023.8.01.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC), Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC) Processo 0713953-80.2023.8.01.0001 - Embargos à Execução - Requerente: Luiz Antônio de Lima, Katia Helena Chaves Vieira - Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Cuida-se de embargos de declaraçã…
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Maria Sônia De Souza Mota e outros x Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz
ID: 330056386
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0707863-08.2013.8.01.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: ADRIA…
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Daniel Moura Damasceno Neto x Banco Do Brasil S/A.
ID: 256805102
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0712859-39.2019.8.01.0001
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0712859-39.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Daniel Moura Damasceno Neto - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Diante do exposto, e considerando que a controvérsia abordada nos presentes autos coincide, total ou parcialmente, com a matéria submetid…
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Magnos Clayton Rebouças Da Costa x Estado Do Acre - Procuradoria Geral e outros
ID: 260423310
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0705885-73.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Advogados:
ADV: Daniel Alves da Silva Assunção (OAB 246554/RJ) Processo 0705885-73.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Magnos Clayton Rebouças da Costa - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral, SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - Decisão Trata-…
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Anisio Valentin De Souza e outros x Acre Governo Do Estado (Ac Gov Gabinete Do Governador)
ID: 332151235
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0800006-89.2022.8.01.0004
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0800006-89.2022.8.01.0004 (apensado ao processo 0700395-95.2024.8.01.0004) - Cumprimento de sentença - Internação compulsória - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - REQUERENTE:…
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Dutra Máquinas Comercial E Técnica Ltda. x Diretor De Administração Tributária Da Secretaria De Estado Da Fazenda Do Acre
ID: 316175385
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0704863-19.2021.8.01.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
ADV: THIAGO TORRES DE ALMEIDA (OAB 4199/AC), ADV: THIAGO TORRES DE ALMEIDA (OAB 4199/AC), ADV: CAROLINA PEREIRA REZENDE (OAB 349844SP) - Processo 0704863-19.2021.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1Dutra Máquinas Comercial e Técni…
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Ideal Estamparia Indústria E Comércio Ltda x Diretor De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Acre
ID: 327762598
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0710175-39.2022.8.01.0001
Data de Disponibilização:
17/07/2025
ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR (OAB 453526SP) - Processo 0710175-39.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/Importação - AUTOR: B1Ideal Estamparia Indústria e Comércio LtdaB0 - IMPETRADO: B1Diretor de Administração Tributária da Secr…
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