Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS" – Página 3 de 23

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PROTEGE SERVIçOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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XLAND GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Amazonia Comercio De Deriva…

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AMAZONIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Comercial Silva Eireli

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COMERCIAL SILVA EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lucas Gondim Silva

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LUCAS GONDIM SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mm. Juiz(A) De Direito Dos …

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MM. JUIZ(A) DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS DA COMARCA DE CAPIXABA/AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Protege Serviços Especiais …

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PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Amazônia Comércio De Deriva…

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AMAZÔNIA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Auto Posto 364 Comércio De …

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AUTO POSTO 364 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lubras Distribuidora Ltda

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LUBRAS DISTRIBUIDORA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1ª Turma Recursal Dos Juiza…

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1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juízo De Direito Do Juizado…

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JUíZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ESPECIAL DE FAZENDA PúBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ana Paula Barbosa Rufino x Clinica Viver Clin Ltda

ID: 278668623

Tribunal: TJAC Órgão: 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0719108-30.2024.8.01.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BARBOSA RUFINO

Polo Passivo:

CLINICA VIVER CLIN LTDA

Intimação

Advogados:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB 6762/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0719108-30.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTORA: B1Ana Pau… ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB 6762/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0719108-30.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTORA: B1Ana Paula Barbosa RufinoB0 - RÉU: B1Clinica Viver Clin LtdaB0 - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Ana Paula Barbosa Rufino em face da Clínica Viver Clin Ltda., sob a alegação de que contratou procedimentos estéticos com a ré e que, após realização de tratamento para redução de papada, desenvolveu reações adversas, como feridas e cicatrizes, além da ausência dos resultados prometidos. A parte autora pleiteia a restituição dos valores pagos (R$ 2.200,00) e indenização por danos morais no valor sugerido de R$ 10.000,00. A ré apresentou contestação à pp. 66-78, alegando a regularidade dos procedimentos realizados, inexistência de falha técnica, atribuindo à autora eventual insucesso, em razão de conduta inadequada no pós-tratamento. Sustenta, ainda, que não houve dano estético e que a autora não observou as orientações fornecidas. Requereu a improcedência da demanda. A autora apresentou réplica à pp. 84-89, mantendo os termos da inicial. As partes anexaram fotos e áudios à instrução do processo. É o relatório. Passo á analise. I - Do Julgamento Antecipado do Mérito Verifico que os autos se encontram em condições de imediato julgamento, não havendo necessidade de produção de prova pericial ou testemunhal, uma vez que as partes trouxeram documentação e arquivos de áudio suficientes para o deslinde da controvérsia. Com fundamento no art. 355, I, do CPC, passo ao julgamento antecipado da lide. II - Do Mérito É incontroverso nos autos que a autora contratou a clínica ré para realização de procedimentos estéticos faciais e corporais, com foco na região da papada e aplicação de toxina botulínica, totalizando o pagamento de R$ 2.200,00, conforme comprovantes. As fotografias juntadas à pp. 25-29 não demonstram lesões graves ou deformidade permanente, mas revelam ausência de melhora ou eficácia do tratamento, confirmando a insatisfação da consumidora com o resultado final. Por outro lado, os áudios trocados entre as partes revelam que a autora, de fato, não seguiu plenamente as orientações de pós-tratamento, mencionando uso de bebida alcoólica e alimentação inadequada, fatores que comprometem os resultados de procedimentos estéticos, como é de conhecimento comum. No entanto, os mesmos áudios também evidenciam insegurança e dúvidas da consumidora, sem que se perceba, por parte da clínica, esclarecimento técnico claro e completo quanto aos cuidados necessários, limitando-se a orientações genéricas. Esclareço que, muito embora a parte autora tenha assinado um termo de consentimento conforme consta à pp. 21, informando que, esta recebeu as orientações necessárias, não houve comprovação deste passo a passo documental que comprovasse o rito adequado. No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, incumbe ao fornecedor prestar informações claras, adequadas e seguras sobre os riscos e condições do serviço (art. 6º, III e art. 14, §1º, I e II do CDC). No presente caso, restou configurada a violação ao dever de informação, elemento essencial à relação consumerista. Contudo, não se comprovou falha técnica no procedimento, tampouco dano estético grave ou permanente. O que se tem, de fato, é a frustração da legítima expectativa da consumidora, que se sentiu enganada ou decepcionada com a ausência de resultado, o que, embora não configure dano estético indenizável, autoriza compensação por dano moral de baixa monta, decorrente da angústia e constrangimento vivenciados. III - Dos Danos Materiais Não se vislumbra, neste caso, violação contratual grave que justifique a restituição integral dos valores pagos. Os procedimentos foram iniciados e parte das sessões foi realizada. Eventual insatisfação com o resultado, por si só, não autoriza a devolução da quantia, principalmente diante da conduta contributiva da autora, que não observou todas as recomendações necessárias. Indefiro, portanto, o pedido de ressarcimento dos valores pagos. IV - Dos Danos Morais Como já exposto, a relação de consumo foi marcada por frustração, insegurança e orientação inadequada, o que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano. Ainda que não tenha havido dano estético relevante, a violação ao direito à informação, somada ao desgaste emocional relatado, justifica a reparação por danos morais. Considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, e as peculiaridades do caso concreto, arbitro a indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ana Paula Barbosa Rufino em face de Clínica Viver Clin Ltda., nos seguintes termos: Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA-E desde esta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Julgo improcedente o pedido de restituição dos valores pagos (danos materiais); Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

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Pedro Henrique Azevedo De Lima x Estado Do Acre - Procuradoria Geral e outros

ID: 261167727

Tribunal: TJAC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0702712-28.2025.8.01.0070

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAçãO E CAPACITAçãO - IBFC

Intimação

Advogados:

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson Silva Costa (OAB 4313/AC) Processo 0702712-28.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Pedro Henrique Azevedo de Lima - Reclamado: Instituto Bra… ADV: Emerson Silva Costa (OAB 4313/AC) Processo 0702712-28.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Pedro Henrique Azevedo de Lima - Reclamado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc, Estado do Acre - Procuradoria Geral - Decisão Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência antecipada consistente na reintegração/reclassificação do candidato autor ao concurso público em questão, anulando-se sua eliminação indevida na fase de investigação criminal e social, possibilitando a participação nas etapas subsequentes. Infere-se da documentação apresentada que o autor se candidatou ao cargo de agente de polícia penal do concurso público em questão e que foi considerado contraindicado na fase preliminar de investigação social, conforme pp. 99/100. Infere-se da justificativa apresentada pela banca do concurso público, que a análise da banca se baseou no item 7.7.6 do edital do certame, indicando o avaliador a omissão de informações pertinentes referentes à suposta condenação em crime de homicídio culposo, resposta a processo administrativo disciplinar enquanto exercia a função de superintendente do IPHAN, além de envolvimento em crime de violência doméstica. Consta dos autos que no processo judicial referente ao homicídio culposo, foi reconhecida em âmbito recursal a prescrição da pretensão punitiva, com a extinção da punibilidade do acusado, ora autor; no processo que apurou o crime de violência doméstica, a denúncia foi julgada improcedente; no processo administrativo instaurado em desfavor do autor, foi reconhecida a insuficiência de provas para a aplicação de penalidade administrativa, com o arquivamento do feito (pp. 101/111 e 117/135). O Supremo Tribunal Federal decidiu, sob o rito de repercussão geral (Tema 22), que sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação decandidatopelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal". Em sede de cognição sumária, não verifico a adequação dos fatos descritos com as hipóteses dispostas nos itens do edital em questão para justificar a desclassificação do candidato, na medida em que o autor não foi condenado judicialmente, prevalecendo a presunção de inocência. Diante do conjunto probatório evidenciar a aparência de violação dos princípios da razoabilidade de proporcionalidade da decisão de contraindicação, defiro provisoriamente a tutela de urgência equivalente para determinar aos réus que suspendam os efeitos do ato de eliminação do candidato decorrente da contraindicação na fase de investigação criminal e social, habilitando-o para a fase seguinte relativa ao próximo curso de formação a ser realizado pelo Estado do Acre. Fixo o prazo de 5 dias para a comprovação do cumprimento da ordem, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada dia, com limite de 30 ocorrências. Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. Cumpram-se. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 23 de abril de 2025.

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Processo nº 0703955-20.2025.8.01.0001

ID: 258197942

Tribunal: TJAC Órgão: 1ª Vara de Família Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0703955-20.2025.8.01.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

K. P. DA S. L. L. S. L. W. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARI MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Mari Maria dos Santos Silva (OAB 6053/AC) Processo 0703955-20.2025.8.01.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autora: L. L. S. L. , K. P. da S. , W. R. da S. - Destarte, ante o …

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Processo nº 0707030-67.2025.8.01.0001

ID: 277251361

Tribunal: TJAC Órgão: 3ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0707030-67.2025.8.01.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEONILDO MARTINS LOURENçO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HALLEN DE NORONHA FERREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC) - Processo 0707030-67.2025.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: B1Leonildo Martins Lourenço de Souza…

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Maria Do Socorro Da Costa Santos x Espolio De José Rodrigues Da Costa

ID: 333276299

Tribunal: TJAC Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0702771-44.2016.8.01.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

ESPOLIO DE JOSé RODRIGUES DA COSTA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO (OAB 4285/AC) - Processo 0702771-44.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Propriedade - AUTORA: B1Maria do Socorro da Costa SantosB0 - RÉU: B1Espo…

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Processo nº 0700933-34.2025.8.01.0912

ID: 319011765

Tribunal: TJAC Órgão: 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0700933-34.2025.8.01.0912

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIKON FELIX DA SILVA

Intimação

Advogados:

NAÍZA DA SILVA QUEIROZ

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ADV: NAÍZA DA SILVA QUEIROZ (OAB 5839/AC) - Processo 0700933-34.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Maikon Felix da SilvaB0 - 1 - Recebo o recurso de apela…

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Processo nº 0700719-90.2021.8.01.0004

ID: 281089392

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0700719-90.2021.8.01.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

V. A. DE F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MAZZALI

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GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ

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ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700719-90.2021.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - REQUERENTE…

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Processo nº 0701178-95.2021.8.01.0003

ID: 322750608

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível - Juizado Especial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0701178-95.2021.8.01.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MAZZALI

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0701178-95.2021.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - CREDOR: B1João Pere…

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Processo nº 0701044-60.2024.8.01.0004

ID: 258966324

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0701044-60.2024.8.01.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701044-60.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - DES…

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Kaique César Dos Santos e outros x Secretário Estadual De Saúde Do Estado Do Acre

ID: 280418278

Tribunal: TJAC Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002443-63.2024.8.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KAIQUE CéSAR DOS SANTOS YSNAIARA SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SECRETáRIO ESTADUAL DE SAúDE DO ESTADO DO ACRE

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

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MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrante: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara So…

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