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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 417 de 479
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 258083720
Tribunal: TJAC
Órgão: Primeira Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0713194-53.2022.8.01.0001
Data de Disponibilização:
22/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO
Nº 0713194-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Havan S. A. - Apelado: Estado do Acre - Despacho Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Destarte, antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da…
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Estado Do Acre x Nilton Souza Da Cunha
ID: 332228137
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0700448-29.2022.8.01.0010
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0700448-29.2022.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Nilton Souza da Cunha - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno…
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Sergio Sousa Melo x Banco Maxima S/A (Master)
ID: 256887680
Tribunal: TJAC
Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0701172-89.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB 23687/BA), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB 42468/BA), Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB 11607/BA), EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB 13851/BA) Processo …
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Processo nº 0006715-51.2023.8.01.0001
ID: 261317254
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0006715-51.2023.8.01.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Floripes de Melo Neto (OAB 8381/RN) Processo 0006715-51.2023.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Denunciado: José Pereira Feitosa Júnior - Autos n.º 0006715-51.2023.8.01.0001
Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor Justiça Pública
Denunciado J…
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Renata Rayes Escada x Francisca De Araújo Oliveira e outros
ID: 315431417
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0709100-04.2018.8.01.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDUARDO LUIZ SPADA
(OAB/AC 5.072)
JOSIANE DO COUTO SPADA
(OAB/AC 3.805)
MAURICIO VICENTE SPADA
(OAB/AC 4.308)
EDUARDO LUIZ SPADA
(OAB/AC 5.072)
MAURICIO VICENTE SPADA
(OAB/AC 4.308)
JOSIANE DO COUTO SPADA
(OAB/AC 3.805)
ALEXANDRE RAYES FILHO
(OAB/SP 443.314)
ALEX LIBONATI
(OAB/SP 159.402)
AGEU LIBONATI JÚNIOR
(OAB/SP 144.716)
DESPACHO
Nº 0709100-04.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Renata Rayes Escada - Apelada: Francisca de Araújo Oliveira - Apelada: Imobiliária Fortaleza Ltda - Dá a parte Recorrida Francisca de Araújo Oliveira e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer…
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Anderson Dos Santos Gomes x Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A
ID: 259657544
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0700046-52.2025.8.01.0006
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700046-52.2025.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Anderson dos Santos Gomes - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Certifico a realização do seguinte ATO O…
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M. N. De M. x M. P. Do E. Do A.
ID: 258083582
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000276-12.2022.8.01.0081
Data de Disponibilização:
22/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0000276-12.2022.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: M. N. de M. - Apelado: M. P. do E. do A. - - Dito isso, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. - Magist…
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Marques Antônio Gouveia Diniz x Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A
ID: 331050978
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0700670-57.2023.8.01.0011
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0700670-57.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1…
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José Raimundo Canizio De Souza x Banco Do Brasil S/A.
ID: 332228265
Tribunal: TJAC
Órgão: Vice-Presidência
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0711693-93.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0711693-93.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: José Raimundo Canizio de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Assim exposto, INADMITO o recurso especial interposto, nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil c/c o art. 350, V, do Regi…
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Processo nº 0701067-88.2024.8.01.0009
ID: 262932523
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0701067-88.2024.8.01.0009
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Anne Caroline Martins Benayon (OAB 17033/AM) Processo 0701067-88.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerido: BEMOL S/A - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1)
Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentar contrarrazões ao recur…
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