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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS" – Página 544 de 666
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ID: 320727179
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0707295-90.2024.8.01.0070
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0707295-90.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Jose Valdecir Barreto,B0 - REQUERIDO: B1DETRAN-AC - Departament…
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Denillo Brito De Andrade x Serviço De Àgua E Esgoto Do Estado Do Acre
ID: 317812671
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0704327-53.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0704327-53.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1Denillo Brito de AndradeB0 - REQUERIDO: B1Serviço de àgua e Esgoto do Estado do AcreB0 - Recebo a inicial. Cite-se a parte reclamada pa…
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Pauleandro Aguiar De Sales x Instituto De Administração Penitenciária Do Estado Do Acre - Iapen
ID: 317712502
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0700827-76.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700827-76.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - REQUERENTE: B1Pauleandro Aguiar de SalesB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ES…
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Jurivan Bezerra Rios x Estado Do Acre e outros
ID: 328984064
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0701343-96.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC), ADV: FÁBIO RICARDO MORELLI (OAB 31310/PR), ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0701343-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - RECLAMANTE: B1Jurivan B…
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Francisco Maurene Rocha De Menezes x Instituto De Administração Penitenciária Do Estado Do Acre - Iapen
ID: 259752155
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0700747-15.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB 3781/AC) Processo 0700747-15.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco Maurene Rocha de Menezes - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACR…
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Eden Maia De Melo x Instituto De Administração Penitenciária Do Estado Do Acre - Iapen
ID: 262863041
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0702087-91.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702087-91.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Eden Maia de Melo - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando t…
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Francisco Das Chagas Mendonça De Oliveira x Instituto De Administração Penitenciária Do Estado Do Acre - Iapen
ID: 262863046
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0702123-36.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702123-36.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco das Chagas Mendonça de Oliveira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundame…
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Emerson Campos De Oliveira x Instituto De Administração Penitenciária Do Estado Do Acre - Iapen
ID: 262863051
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0702110-37.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702110-37.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Emerson Campos de Oliveira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e consi…
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Sérgio Albuquerque De Brito x Instituto De Administração Penitenciária Do Estado Do Acre - Iapen
ID: 262863061
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0701074-57.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701074-57.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sérgio Albuquerque de Brito - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e cons…
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Manoel De Araújo Lima x Instituto De Administração Penitenciária Do Estado Do Acre - Iapen
ID: 262863071
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0701854-94.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701854-94.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Manoel de Araújo Lima - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e consideran…
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