Resultados para o tribunal: TJAC
Resultados para "SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 8 de 321
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ID: 261317265
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0701238-22.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Advogados:
ADV: Eduardo José Parillha Panont (OAB 4205/AC) Processo 0701238-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Rodrigo Nogueira Lopes Parrilha - Reclamado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - A Secretaria d…
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Estado Do Acre - Procuradoria Geral x Reneu Galdino Andrade Junior
ID: 323630078
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0705792-47.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO
Nº 0705792-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelado: Reneu Galdino Andrade Junior - Considerando que, em dezembro de 2012, foi realizada uma perícia administrativa/extrajudicial por engenheiros de segurança do trabalho (de…
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Mario Sandro Martins De Souza x Estado Do Acre
ID: 255816462
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0101970-05.2024.8.01.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 0101970-05.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Embargante: Mario Sandro Martins de Souza - Embargado: Estado do Acre - Considerando que, em dezembro de 2012, foi realizada uma perícia administrativa/extrajudicial por engenheiros de segurança do …
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Francisco De Almeida Da Silva Camilo e outros x Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz
ID: 277253509
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0703348-80.2020.8.01.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0703348-80.2020.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Francisco de Almeida da Silva CamiloB0 - B1Jozilene da Silva SoaresB0 - REQUER…
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Helane Cruz De Amorim Do Nascimento x Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz
ID: 322363963
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700472-85.2016.8.01.0004
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700472-85.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - REQUERENTE: B1Helane Cruz de Amorim do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito,…
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Helane Cruz De Amorim Do Nascimento x Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz
ID: 332076313
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700472-85.2016.8.01.0004
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0700472-85.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - REQUERENTE: B1Helane Cruz de Amorim do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito,…
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Marta Chalaby Nunes De Souza Costa x Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz
ID: 334674666
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0008584-69.2011.8.01.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 96074/MG) - Processo 0008584-69.2011.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - CREDORA: B1Marta …
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Banco Do Brasil S/A. x Maria Helena Nascimento Da Silva
ID: 280512160
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0715535-81.2024.8.01.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0715535-81.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Maria Helena Nascimento da Silva - - Diante do exposto, e considerando que a controvérsia abordada nos presentes autos coincide, total ou parcialmente, com a matéria sub…
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Aldelice Pereira Sales x Banco Do Brasil S/A
ID: 325314675
Tribunal: TJAC
Órgão: Segunda Câmara Cível
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0701431-50.2025.8.01.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0701431-50.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Aldelice Pereira Sales - Apelado: Banco do Brasil S/A - - Diante do exposto, e considerando que a controvérsia abordada nos presentes autos coincide, total ou parcialmente, com a matéria submetida à si…
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Aldo Rober Vivan - Sociedade Individual De Advocacia x Secretaria De Estado Da Fazenda - Sefaz
ID: 328883581
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700911-13.2018.8.01.0009
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ALDO ROBER VIVAN (OAB 3274/AC) - Processo 0700911-13.2018.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: B1Aldo Rober Vivan - Sociedade Individual de AdvocaciaB0 - DEVEDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Fic…
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