Resultados para o tribunal: TJAC
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 851 de 945
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ID: 275138383
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0603653-77.2019.8.01.0070
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Norma Maria Do Nascimento Mendonca x Município De Rio Branco
ID: 275138386
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0705185-26.2021.8.01.0070
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Romildo Rodrigues Da Silva x Estado Do Acre e outros
ID: 275138391
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0703734-58.2024.8.01.0070
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
José Telison Tavares De Freitas x Instituto De Administração Penitenciária Do Estado Do Acre - Iapen
ID: 275138395
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0702317-36.2025.8.01.0070
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Processo nº 0700272-92.2023.8.01.0017
ID: 321431283
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700272-92.2023.8.01.0017
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP) - Processo 0700272-92.2023.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Bancários - RECLAMADO: B1Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios ColetivosB0 e outro - Intime-se a parte e…
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Elissandro Firmino Barbosa x Departamento De Trânsito Do Estado De São Paulo - Detran/Sp e outros
ID: 321695624
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial Cível - Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700862-85.2021.8.01.0002
Data de Disponibilização:
10/07/2025
ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), ADV: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC) - Processo 0700862-85.2021.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Elissandro Firmino BarbosaB0 - …
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Eliciane Cauassa De Oliveira x Município De Cruzeiro Do Sul - Ac
ID: 321695637
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial Cível - Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0701554-50.2022.8.01.0002
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: JANETE COSTA DE MEDEIROS (OAB 4833/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0701554-50.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - CREDORA: B1Eliciane Cauassa de OliveiraB0 - DEVEDOR: B1Município de Cruzeiro do Sul - ACB0 - Intime-se a parte credora p…
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Maicon Rodrigues De Araújo x Mathias Maia De Paula
ID: 321368689
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0000072-97.2025.8.01.0004
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: WEMERSON FERNANDES RODRIGUES (OAB 6935/AC) - Processo 0000072-97.2025.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - REQUERENTE: B1Maicon Rodrigues de AraújoB0 - REQUERIDO: B1Mathias Maia de PaulaB0 - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os requerimentos do executado, pelos segu…
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Processo nº 0700322-71.2025.8.01.0010
ID: 321971966
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0700322-71.2025.8.01.0010
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0700322-71.2025.8.01.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Sebastiana Batista de OliveiraB0 - Conforme decisão anterior de págs. 21/22, o processo foi regularmente rece…
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Maria Otacilia Pereira De Oliveira x Instituto De Previdência Do Estado Do Acre(Acreprevidência)
ID: 321883837
Tribunal: TJAC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0706902-73.2021.8.01.0070
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 0706902-73.2021.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - RECLAMANTE: B1Maria Otacilia Pereira de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE P…
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