Resultados para o tribunal: TJAC
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 857 de 887
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ID: 277117526
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0700132-29.2025.8.01.0004
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PAULO HENRIQUE MAZZALI
OAB/AC XXXXXX
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ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700132-29.2025.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQU…
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Francisco Rodrigues Chaves x Estado Do Acre
ID: 277117533
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0700451-02.2022.8.01.0004
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO
OAB/AC XXXXXX
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PAULO HENRIQUE MAZZALI
OAB/AC XXXXXX
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GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ
OAB/AC XXXXXX
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ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC) - Processo 0700451-02.2022.8.01.0004 - Cumprimento de …
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Pousada Laurian x Município De Epitaciolândia/Ac
ID: 277117537
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700625-16.2019.8.01.0004
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ARQUILAU DE CASTRO MELO
OAB/AC XXXXXX
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GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ
OAB/AC XXXXXX
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HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR
OAB/AC XXXXXX
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MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA
OAB/AC XXXXXX
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MAZZALI ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/AC XXXXXX
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THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO
OAB/AC XXXXXX
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ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO
OAB/AC XXXXXX
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ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 3615/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), …
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Mazzali Advogados Associados x Acre Governo Do Estado (Ac Gov Gabinete Do Governador)
ID: 277117542
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0700133-14.2025.8.01.0004
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PAULO HENRIQUE MAZZALI
OAB/AC XXXXXX
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ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700133-14.2025.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQU…
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Processo nº 0700207-61.2022.8.01.0008
ID: 277253401
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700207-61.2022.8.01.0008
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE
OAB/AC XXXXXX
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ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC) - Processo 0700207-61.2022.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Gratificação Natalina/13º salário - REQUERENTE: B1Luciana da Silva Morais da CunhaB0 -…
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Thayara Holanda De Aguiar x Governo Do Estado Do Acre
ID: 277250965
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0000670-77.2018.8.01.0010
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MAURICIO VICENTE SPADA
OAB/AC XXXXXX
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LUANA MELO DE ARAÚJO
OAB/AC XXXXXX
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ADV: LUANA MELO DE ARAÚJO (OAB 4087/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0000670-77.2018.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: B1…
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Processo nº 0701239-82.2023.8.01.0003
ID: 277604435
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0701239-82.2023.8.01.0003
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROGERIO JUSTINO ALVES REIS
OAB/AC XXXXXX
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ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC) - Processo 0701239-82.2023.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: B1Reis Sociedad…
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Processo nº 0700513-74.2024.8.01.0003
ID: 277820329
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700513-74.2024.8.01.0003
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/AC XXXXXX
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ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700513-74.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: B1Joelmir Oliv…
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Processo nº 0700438-35.2024.8.01.0003
ID: 277524986
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0700438-35.2024.8.01.0003
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/AC XXXXXX
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ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700438-35.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: B1Joelmir Oliv…
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Ricardo José De Araújo x Superintendência Municipal De Trânsito E Transporte ¿ Smtt
ID: 277431876
Tribunal: TJAC
Órgão: Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0701327-11.2023.8.01.0007
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
MARCOS MAIA PEREIRA
OAB/AC XXXXXX
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ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0701327-11.2023.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Ricardo José de AraújoB0 - DEVEDOR: B1Superintendênc…
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